laudo pericial inconclusivo

12390 resultados para laudo pericial inconclusivo

  • Acórdão nº 1.0188.08.078218-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 480 CPC . SETENÇA ANULADA.- O julgador poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, a qual terá por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira, destinando-se tão somente...

    ... os pontos controvertidos, prova pericial foi necessária, contudo, aponta que o perito ...", dentre outros pontos questionais do laudo. Entende que "revisão das respostas a ...ÇÃO DA PROVA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 480, DO ...
  • Acórdão nº 1.0188.08.078218-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 480 CPC . SETENÇA ANULADA.- O julgador poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, a qual terá por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira, destinando-se tão somente...

    ... os pontos controvertidos, prova pericial foi necessária, contudo, aponta que o perito ...", dentre outros pontos questionais do laudo. Entende que "revisão das respostas a ...ÇÃO DA PROVA - LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ART. 480, DO ...
  • Acórdão Nº 0013875-41.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO MAJORADA PELA PRÁTICA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CÓDIGO PENAL, ART. 297, § 1º, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, E ART. 304 COMBINADO COM ART. 297, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DE MARCO AURÉLIO RONCHI....

    ...No que concerne à ausência de laudo conclusivo acerca da assinatura do servidor em ... que em geral não propiciam uma análise pericial conclusiva" (sic, evento 61.111). E ...INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, TODAVIA, INAUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ...
  • Acórdão Nº 0703800-53.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-09-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO AO CAUSADOR DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE CORROBOREM COM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO DE REFORMA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO

    ...LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO AO. CAUSADOR DO ...
  • Julgamento 7000472-88.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ART. 210 DO CPM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. 1. Para que ocorra o crime de que trata o art. 210 do CPM, é necessário que o agente ofenda a integridade física de outrem, mediante conduta voluntária (ação ou omissão), e agindo de forma imperita, imprudente ou negligente, com a inobservância do

    ...210 DO CPM. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. 1. Para que ocorra o ...
  • Acórdão Nº 0002094-87.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – NÃO APRECIAÇÃO EM SENTENÇA DO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OMISSÃO. QUESTÃO EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. – RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE PRESTAR SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO, EFICIENTE, SEGURO E CONTÍNUO. – DANO EM EQUIPAMENTO ELÉTRICO POR DESCARGA ELÉTRICA.

    ...SEGURADORA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NEXO. DE CAUSALIDADE ...
  • Acórdão Nº 0000571-18.2008.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA DÚBIA QUANTO A AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO RÉU. INCERTEZA QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E

    ...IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PROVA DÚBIA QUANTO A ...
  • Decisão Monocrática Nº 0076206-59.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-12-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU AGIU COM CULPA. ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE NÃO AVANÇOU O SINAL VERMELHO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. CONTRADIÇÕES NA PROVA TESTEMUNHAL. "IN DUBIO PRO REO". RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 – Busca o apelante a reforma da sentença, aduzindo a

    ...LAUDO. PERICIAL INCONCLUSIVO. CONTRADIÇÕES NA PROVA ...
  • Processo nº 0024856-82.2008.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 6 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil. Pleito de Indenização por Danos Materiais e Morais, Em Virtude de Suposto Erro Médico. Autora que Foi Submetida a Parto Cesário, Do Qual Decorreu Hemorragia que Obrigou À Realização de Segunda Cirurgia e Transfusão Sanguínea. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral No Qual Se Alega a Nulidade Da Sentença Em Virtude de...

    ... de cerceamento de defesa, diante de laudo . ...Laudo  pericial...de fls. 232/236, inconclusivo.  .  . 11.                  ...
  • Acórdão Nº 5038916-09.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPOSTA DEGRADAÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL. DECISÃO QUE IMPÔS A ELABORAÇÃO DE PRAD PARA RECUPERAÇÃO DO LOCAL. RESISTÊNCIA DO REQUERIDO. LAUDO PERICIAL UNILATERAL INCONCLUSIVO DE QUE A ÁREA EM DISCUSSÃO SE TRATA REALMENTE DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). NECESSIDADE DE ELASTECER O CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO SUSPENSA. RECURSO PROVIDO.

    ...ência da probabilidade do direito, pois o laudo pericial unilateral que instrui o feito não é ... que, a toda evidência, mostra-se inconclusivo de que a área em discussão está situada em uma ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 166500-73.2007.5.02.0311)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO TÉCNICO INCONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DA NOVA PROVA PERICIAL. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . NÃO PROVIMENTO. Não houve pedido recursal, nas razões de revista, para a conversão do...

    ...LAUDO TÉCNICO INCONCLUSIVO. REALIZAÇÃO DA NOVA . PROVA PERICIAL. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. ...
  • Acórdãos nº 1007887-51.2015.8.26.0597 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Enero de 2019

    RECURSO DE APELAÇÃO – ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ERRO MÉDICO – CERCEAMENTO DE DEFESA – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO – PROVA TESTEMUNHAL NECESSÁRIA – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIENTE. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da r. sentença, por meio da qual a DD. Magistrada de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e...

    ...ÉDICO CERCEAMENTO DE DEFESA LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO PROVA ...
  • Acórdão Nº 0726271-49.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.1. A documentação constante dos autos, por si só, não se faz suficiente para definir, de forma justa, a procedência ou não da indenização pleiteada.2. Ante a evidente necessidade de realização de nova prova pericial para aferição mais conclusiva sobre a exata natureza daAPELAÇÃO

    ...SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA ...
  • Acórdão nº 0001419-67.2006.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Agosto de 2018

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRIDO ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII DO CPP. DELITO DE ESTUPRO. ART. 213 DO CP E VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. APELO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO DEMONSTRADAS. CONJUNTURA FÁTICO-PROBATÓRIA DELINEADA NOS AUTOS INSUFICIENTE PARA INDICAR OS ELEMENTOS DO...

    ...ELEMENTOS DO CRIME. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSIVO QUANTO À EFETIVA ...
  • Acórdãos nº 1051093-25.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019

    AÇÃO MONITÓRIA. MÚTUO ENTRE PARTICULARES. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CONTROVÉRSIA RESTRITA À ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. CRÍTICAS FUNDAMENTADAS AO LAUDO QUE NÃO FORAM ESCLARECIDAS SUFICIENTEMENTE PELO PERITO. DISCREPÂNCIA EXORBITANTE DE VALORES. CENÁRIO DE INCERTEZAS QUE DESAUTORIZA O JULGAMENTO. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE...

    ... LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. CRÍTICAS ...
  • Acordao N° 1627958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022

    Administrativo e civil. Indenização. Rede pública de saúde do distrito federal. Responsabilidade objetiva. Infecção no sítio cirúrgico. Pretenso erro médico. Laudo pericial inconclusivo. Pedido de realização de prova testemunhal indeferido. Cerceamento de defesa. Preliminar acolhida. Sentença cassada. 1. No caso em exame, a demanda inicial se estrutura a partir da tese de que o hospital público,...

    ...PRETENSO. ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001147-08.2014.5.06.0122), 03-09-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Verificando-se que o laudo pericial elaborado nos autos foi inconclusivo quanto ao labor em exposição a ruído excessivo, e sendo exatamente esse o agente insalubre indicado na exordial, há que se determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que essa prova técnica...

    ... ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - COMPLEMENTAÇÃO - REFORMA DA ... pericial elaborado nos autos foi inconclusivo quanto ao labor em exposição a ruído ...
  • Acórdão Nº 0000493-74.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. apelo 01 DO INSS. ISENÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DO AUTOR. ART. 129 DA LEI 8.213/91. TEMA REPETITIVO 1044 STJ. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ AO RESSARCIMENTO DO INSS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. apelo 02 do autor. laudo pericial inconclusivo com relação ao déficit funcional. existência de condições ergonomicas não

    ...APELO 02 DO AUTOR. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO COM. RELAÇÃO AO DÉFICIT ...
  • Acórdão Nº 0006031-07.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, AINDA QUE EM GRAU MÍNIMO. QUESTÃO PREJUDICIAL À ANÁLISE DO MÉRITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA UM JUÍZO SEGURO E DEFINITIVO SOBRE A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA...

    ...LAUDO. PERICIAL INCONCLUSIVO E CONTRADITÓRIO. ...
  • Acórdão Nº 0001746-13.2018.8.16.0207 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ELETRICISTA INDUSTRIAL. LESÃO NA MÃO DIREITA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL 1. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. QUESTÃO PREJUDICIAL À ANÁLISE DO MÉRITO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO, CONTRADITÓRIO E OMISSO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA UM JUÍZO SEGURO...

    ...INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA. EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO ...LAUDO PERICIAL. INCONCLUSIVO, CONTRADITÓRIO E OMISSO. ELEMENTOS DE. ...
  • Acórdãos nº 0043338-65.2010.8.26.0554 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016

    Perigo para vida ou saúde de outrem – Crime de perigo concreto – Laudo pericial inconclusivo - Ausência de prova do risco à saúde ou a vida das vítimas – Materialidade mal comprovada - Dúvida razoável que deve favorecer a Defesa – Absolvição decretada – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0043338-65.2010.8.26.0554; Relator (a): Alexandre Almeida; Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal Extraordinária;...

    ... Crime de perigo concreto Laudo pericial inconclusivo - Ausência de ...
  • Acórdãos nº 0705213-51.2012.8.26.0704 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e reparação por danos morais. Veículo zero quilômetro adquirido pela autora que se incendiou após aproximadamente três anos de uso. Laudo pericial inconclusivo a respeito da causa. Ausência de prova de defeito, condição indispensável à pretendida responsabilização das corrés....

    ... Laudo pericial inconclusivo a respeito da ...
  • Acórdão Nº 0004383-32.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-06-2022

    APELAÇÃO. “AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS”. DANOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE DESCARGA ELÉTRICA DE ALTA INTENSIDADE OU VARIAÇÃO DE TENSÃO. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. MATÉRIA ANTERIORMENTE DECIDIDA SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL PELA REQUERENTE. ATRIBUIÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COPEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....

    ...37, § 6.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSIVO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ...
  • Acórdãos nº 0003413-58.2014.8.26.0025 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017

    Ação acidentária – Operador de máquinas –Acidente tipo – Sequelas no membro superior esquerdo – Incapacidade laborativa insuficientemente demonstradas – Laudo pericial inconclusivo a respeito – Dúvida que deve ser esclarecida – Necessidade de realização de nova perícia, aferindo-se também o nexo causal, ad cautelam – Conversão do julgamento em diligência.  (TJSP;  Apelação 0003413-58.2014.8.26.002

    ... insuficientemente demonstradas – Laudo pericial inconclusivo a respeito – ...
  • Acórdão nº 0071043-38.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. erro médico. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO DO SEGUNDO RÉU/MÉDICO INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. Ilegitimidade passiva ad causam DO HOSPITAL. AFASTAMENTO. alegação do NOSOCÔMIO de que o médico não é empregado, preposto ou integrante do seu corpo clínico. Descabimento. NÃO COMPROVAÇÃO...

    ...CORPO CLÍNICO. PRECEDENTE DO STJ. LAUDO PERICIAL. INCONCLUSIVO. ANÁLISE DAS DEMAIS ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT