laudo pericial nulidade
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-143000-85.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. PRESCRIÇÃO...
... 2. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-34.2015.5.06.0161), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial, anexado aos autos como prova emprestada com a concordância das partes, que embasou a decisão recorrida encontra-se devidamente fundamentado, tendo o expert procedido a uma visita técnica no local de trabalho do obreiro e analisado a exposição ao agente biológico, concluindo pela...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-91.2015.5.06.0161), 20-04-2017
I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os elementos...
... PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001286-03.2015.5.06.0161), 11-05-2017
EMENTA: I. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. O laudo pericial que embasou a decisão recorrida, anexado aos autos como prova emprestada, com a concordância das partes, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o perito colhido todos os...
... PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000252-44.2016.5.06.0262), 03-11-2016
ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos termos do art. 437 do CPC: "O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida". Nulidade do laudo pericial declarada, reabrindo-se a instrução processual para a realização de novo trabalho técnico. Recurso obreiro...
... EMENTA ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-28.2011.5.06.0191), 27-07-2016
ATIVIDADE EM AMBIENTE INSALUBRE. RUÍDO. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos termos do art. 437 do CPC: "O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida". Nulidade do laudo pericial declarada, reabrindo-se a instrução processual para a realização de novo trabalho técnico....
... RU Í DO. LAUDO PERICIAL FR Á GIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-98.2006.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O êxito da pretensão formulada no recurso de revista demanda o revolvimento da prova, em especial do laudo pericial, o que é vedado na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco...
... NULIDADE DA SENTENÇA. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79300-04.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PRODUÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Segundo consignou o ... pericial elaborado não está eivado de nulidade, porquanto não contém nenhum vício. Também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2318/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE ... Divergência jurisprudencial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000355-49.2018.5.06.0143), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Considerando que o expert judicialmente designado, ao concluir em seu laudo pela inexistência de labor pelo demandante em condições insalubres, não levou em consideração a integralidade das tarefas por este realizadas, inclusive ignorando ser incontroverso que ele adentrava em câmaras frias, imperioso seja reconhecido a nulidade...
... LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Considerando que o expert ... -
Acórdão nº 2008/0173348-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL ANTE A FALTA DE LAUDO PERICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000790-23.2016.5.06.0101), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. - O laudo pericial constante nos autos é imprestável para elucidar a matéria referente ao nexo causal entre a patologia da obreira e o ambiente de trabalho a que era submetida. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos
... LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. - O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-88.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - LAUDO PERICIAL - SUSPEIÇÃO DO PERITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - LAUDO PERICIAL - SUSPEIÇÃO DO PERITO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119700-24.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Notificada a parte para manifestação acerca do laudo pericial, não se verifica a alegada nulidade por cerceamento do direito de defesa. 2. ESTABILIDADE PREVISTA NA NORMA COLETIVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 3. MULTA CONVENCIONAL. Não observado o...
... a parte para manifestação acerca do laudo pericial, não se verifica a alegada nulidade por ... -
Acórdão Nº 200804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. NULIDADE DO LAUDO ... PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164440-97.2004.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DO ACÓRDÃO REGIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DO ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000293-35.2013.5.06.0191), 29-06-2016
EMENTA: LAUDO PERICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA. Impõe-se declarar a nulidade da sentença, tendo em vista que, na hipótese do feito, a perícia técnica acostada mostra-se precária, não demonstrando elementos suficientes a comprovar, com a segurança necessária, a efetiva prestação de serviços em ambiente insalubre.
... do Trabalho de Ipojuca - PEEMENTAEMENTA: LAUDO PERICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA. Impõe-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000769-51.2015.5.06.0014), 29-05-2017
EMENTA: LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não se vislumbra nulidade da prova técnica e necessidade de realização de nova perícia, uma vez que, não apenas o laudo do perito judicial, mas todo o conjunto probatório existente nos autos, inclusive as impugnações ao laudo serão considerados pelo Juízo para a formação de seu convencimento. Recurso improvido neste ponto.
... DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMENTA : LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IÇÃO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29340-64.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o...
... ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000408-33.2018.5.06.0142), 20-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial, arguida pela reclamante; e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, suscitada pela primeira empresa reclamada. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reduzir o...
... Ante ao exposto, rejeito a preliminar de nulidade do laudo pericial, arguida pela reclamante; e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001075-44.2015.5.06.0006), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia e que os elementos fornecidos são suficientes para resolver a lide. Desse modo, não há que se falar em nulidade do laudo pericial. Recurso improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO SUPERADO. LAUDO PERICIAL QUE, DENTRE OUTROS, EMBASOU A DENÚNCIA ... NULIDADE. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 159, DO CÓDIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139340-90.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. LAUDO PERICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE RISCO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. LAUDO PERICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000510-67.2017.5.06.0020), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Considerando a alegação feita pela obreira no sentido de que o expert judicialmente designado para realização de perícia técnica para apuração de insalubridade não compareceu ao local de trabalho, informação essa não esclarecida pelo perito, imperioso o reconhecimento da nulidade do referido laudo e atos dele decorrentes. Apelo obreiro...
... LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Considerando a alegação ...