laudo pericial nulidade

RECURSO DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE - NULIDADE NÃO ACOLHIDA. Aos litigantes devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme  estabelece a Carta da República (CR), em seu art. 5º, inciso LV. No caso dos autos, não existe a violação ao direito de defesa da Reclamada. A Perícia realizada e acatada pelo

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Completa a prestação jurisdicional oferecida pela eg. Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua decisão e explicitando os motivos de seu convencimento. A afirmação contida no v. acórdão Regional acerca da validade do laudo pericial a afastar a necessidade de realização...

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTELIONATO. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. PRONÚNCIA. LAUDO PERICIAL. QUESITOS. ELABORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTRADITÓRIO. ESTELIONATO. ESCUSA ABSOLUTÓRIA. ART. 181, I, DO CPP. COMPETÊNCIA DO JÚRI. ISENÇÃO DE CULPA. ANÁLISE DE FATOS E...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL DEFICIENTE. NULIDADE. NOVA PERÍCIA. Imprestável a prova pericial realizada quando se apresenta contraditória e desprovida de elementos capazes de propiciar ao julgador uma correta e segura análise do caso posto em questão, devendo ser determinada a sua repetição.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. INEXISTÊNCIA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA NO LAUDO PERICIAL. NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. Exigindo a solução da demanda perícia que esclareça se a demandante esteve exposta, em seu ambiente de trabalho, a calor acima dos limites de tolerância previstos na Norma Regulamentar n.º 15 do MTE, e,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LAUDO PERICIAL NULIDADE PERÍCIA ENGENHEIRO - MÉDICO A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 165 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, segundo a qual "o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO DE PROVA PERICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. PREJUÍZO À VISIBILIDADE DO TOMBAMENTO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA OBRA. MANIFESTAÇÃO DO IPHAN. VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO DL 25/37. AUSÊNCIA. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IRREGULARIDADES NO LAUDO PERICIAL. A arguição de suposta nulidade processual por cerceamento do direito de defesa em razão de irregularidades no laudo pericial deveria ter sido aventada pela parte no primeiro momento processual em que teve a oportunidade de se manifestar nos

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL DEFICIENTE. NULIDADE. NOVA PERÍCIA. Imprestável o laudo pericial elaborado pelo perito judicial, posto que desprovido de elementos capazes de propiciar ao julgador uma correta e segura análise do caso, impõe-se a declaração da sua nulidade, bem como repetição da prova técnica, em consonância com a exegese do art. 480 do CPC/2015.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 489, § 1º, IV, DA CLT. NÃO CARACTERIZADA - VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SÚMULA Nº 126 DO TST - ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA. - Pela descrição contida no laudo, admitido como prova emprestada, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto à insalubridade. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve omissões ou obscuridade no acórdão embargado. A Corte Regional foi categórica ao responder todas as questões citadas nos embargos de declaração pela reclamada, em especial sobre a inexistência de cerceamento de defesa. 2. NULIDADE DA SENTENÇA -

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE - NULIDADE NÃO ACOLHIDA. Aos litigantes devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme estabelece a Carta da República (CR), em seu art. 5º, inciso LV. No caso dos autos, não existe a violação ao direito de defesa do Reclamante. A Perícia realizada e...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LAUDO PERICIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. SANABILIDADE. 1. O ingresso de prova nova nos autos conduz à intimação das partes para que se manifestem. 2. Se o Juiz intima o Ministério Público, mas não a Defesa, para se manifestar sobre a prova nova, tal desequilíbrio enseja cerceamento

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA. DE FOGO. NULIDADE DO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE EFICÁCIA DA ARMA. PERSISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA DO ART. 10 DA LEI N.º 9.437/97. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Hipótese na qual o Colegiado de origem deu provimento ao apelo defensivo, desclassificando o delito previsto no art. 10, § 3º, inciso IV, da Lei 9.437/97 para a modalidade simples prevista no caput do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DUPLAMENTE DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT E ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEFERIDA. TENDINOPATIA DO COTOVELO ESQUERDO E PERDA AUDITIVA NEUROSENSORIAL. DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CARACTERIZADAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS...

LAUDO PERICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ANEXO 3, DA NR 15, DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. FALTA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE PONTO ESSENCIAL DO PEDIDO- DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Em que pese à exposição da reclamante aos raios solares pelo labor a céu aberto, o agente insalubre calor deve ser avaliado por medição do Índice de Bulbo Úmido Termômetro...

TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – LUCRO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES SOCIETÁRIAS – APURAÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES POR DOAÇÃO – ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N. 7.713/88 – NULIDADE TOTAL DO LANÇAMENTO DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, CALCADA NA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL – MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA – SÚMULA 7/STJ – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da apuração...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula Vinculante nº 4/STF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 2....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896,

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Sabe-se que o art. 765 da CLT atribui amplos poderes ao juiz do trabalho no que tange à direção do processo, inclusive quanto à possibilidade de indeferir a produção de provas desnecessárias para o deslinde da controvérsia, notadamente quando entenda que já se encontram nos autos...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REQUERIDO PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVA QUE PODE SER JUNTADA POSTERIORMENTE. ART. 422 DO CPP. PRECEDENTES. PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade absoluta ante a ausência da...