laudos psicologicos

14954 resultados para laudos psicologicos

  • Acórdão nº 2015/0158347-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Para aplica&#

    ...laudos . ...
  • Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...a anulação do feito pelo indeferimento da produção de laudos . ...
  • Acórdão nº HC 121767 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/09. 1. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. PACIENTE PADRASTO DA VÍTIMA. 2. SUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE CONFIRMARAM A HIGIDEZ DAS ALEGAÇÕES DA VÍTIMA. ORDEM...

    ...CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE CONFIRMARAM A HIGIDEZ DAS ALEGAÇÕES DA VÍTIMA. ORDEM ...
  • Acórdão nº 2010/0052302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DADOS PARA RECURSO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra o Secretário de Estado de Gestão do Estado do Acre acerca da reprovação em concurso público para o provimento de vagas de soldado...

    ...3. No caso concreto, o edital previa a possibilidade de acesso aos laudos psicológicos, bem como facultou a participação assistida, se fosse do ...
  • Acórdão nº HC 167046 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. NOVA REDAÇÃO. LEI N.º 10.792/2003. INDEFERIMENTO COM BASE EM LAUDOS TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.792/03, estabelece que, para a concessão...

    ...NOVA REDAÇÃO. LEI N.º 10.792⁄2003. INDEFERIMENTO COM BASE EM LAUDOS TÉCNICOS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA ...3. Uma vez realizados exames ou laudos psicológicos e sociais, nada impede que sejam os mesmos levados em consideração no ...
  • Acórdão nº 2010/0086423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DADOS PARA RECURSO INEXISTENTE. ALEGAÇÕES ACERCA DE CRITÉRIOS NÃO REALIZADAS NA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se de ação cautelar, cujo objeto cinge-se ao pedido de efeito suspensivo para acórdão que está

    ...4. No caso concreto, o edital previa a possibilidade de acesso aos laudos psicológicos, bem como facultou a participação assistida, se fosse do ...
  • Acórdão nº 2009/0100045-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. MEIO IDÔNEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. LEI Nº 12.015/09. CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA PELAS INSTÂNCIAS

    ... com os demais depoimentos prestados pelas testemunhas e com os laudos psicológicos e exame de corpo de delito realizados. (Precedentes). 4. Em ...
  • Acórdão nº 2008/0012958-5 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. MEIO IDÔNEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de...

    ... com os demais depoimentos prestados pelas testemunhas e com os laudos psicológicos realizados. (Precedentes). ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1392777 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OFENSA AO ARTIGO 112 DA LEP. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS. NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ AOS LAUDOS. ART. 182 DO CPP. ARGUMENTOS DO JUÍZO A QUO CONSIDERADOS INSUFICIENTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE...

  • Acórdão nº HC 192674 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO PREVISTO NO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE NOS LAUDOS TÉCNICOS. ORDEM DENEGADA. 1. A execução progressiva da pena, com...

    ...DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE NOS LAUDOS TÉCNICOS. ORDEM DENEGADA. 1. A execução progressiva da pena, com a ... ao requisito subjetivo, com fundamento nos laudos periciais psicológicos desfavoráveis ao Reeducando. 4. Ordem denegada. ACÓRDÃO. Vistos, ...
  • Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
    ... o acolhimento as pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou ...ério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais. § 1º Tratando-se de condutas tipificadas como infração do ...
  • A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275

    No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto...

    ... No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
  • Acórdão nº 70083567263 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 29-01-2021

    REVISÃO CRIMINAL. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213. ESTUPRO. Prática de atos libidinosos com criança, filha, menor de 14 anos na época dos fatos. Retratação da ofendida, dizendo que não foi vítima de abuso por parte do requerente. Conjunto probatório gerador da condenação que deve ser preservado, pois confiável, uma vez que as declarações da então adolescente foram...

    ...ão adolescente foram confirmados por outros meios de prova, como os laudos psicológicos. . . REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. UNÂNIME. . Revisão ...
  • Acórdão Nº 0043504-63.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PERITO OFICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso autos, não se observa a existência de elementos capazes de comprovar que a autora exercia atividade laboral em desvio de função, cabendo destacar

    ... que desde o seu ingresso realiza o serviço de elaboração de laudos periciais, os quais são utilizados em inquéritos policiais e processos ..., constata-se que a parte autora quando elaborava os Laudos Psicológicos desempenhava atribuição privativa de seu cargo de psicóloga, para o ...
  • Acórdão Nº 0042843-50.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESVIO DE FUNÇÃO. PSICÓLOGA LOTADA EM DIRETORIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PERITO OFICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I, DO CPC. PROVIMENTO NEGADO. 1- Extrai-se dos Laudos Psicológicos acostados aos autos que a Apelante desempenhava atribuição privativa de seu cargo de psicóloga, para o qual foi...

    ... É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.  (grifo não original). . Ainda, o Decreto ... Pública * Juízes * Outros Peritos Oficiais para realização de laudos complementares em outra especialidade/área de formação * outras ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.113055-4/001,5007304-45.2020.8.13.0480 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2022

    EMENTA: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CABIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ELIMINATÓRIO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. INAPTIDÃO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA, DE PLANO. IRDR N. 1.0024.12.105255-9/002. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ESTABILIZAÇÃO. AFASTAMENTO. PECULIARIDADE DA ESPÉCIE. RESERVA DE VAGA, TÃO SOMENTE. - É cabível o...

    ... critério subjetivo e ilegal, cujo resultado foi refutado por dois laudos psicológicos realizados com profissionais devidamente credenciadas pelo ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.117281-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR MUNICIPAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: PROVA: AUSÊNCIA - AFASTAMENTO ANTERIOR: CIRCUNSTÂNCIAS: NÃO COMPROVAÇÃO - AUXÍLIO SAÚDE: REQUISITOS: AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 631240/MG, em repercussão geral (Tema 350), a...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011777520164058100), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0801177-75.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: LIA CAETANO VIANA ADVOGADO: Jose Alderico De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...

    ...Juntou laudos psicológicos e psiquiátricos nos quais a mudança do menor para outra ...
  • Decisão Monocrática nº 50011904820178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO.  CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REVERSÃO DA GUARDA MATERNA, UMA VEZ QUE OS LAUDOS PSICOLÓGICOS E O PARECER SOCIAL NÃO APONTAM QUALQUER INDÍCIO DE RISCO OU DE EXPOSIÇÃO A RISCO DA ADOLESCENTE QUANDO SOB OS CUIDADOS DA GENITORA.  RECURSO...

    ... que justifiquem a reversão da guarda materna, uma vez que os laudos psicológicos e o parecer social NÃO apontam QUALQUER INDÍCIO DE RISCO ...
  • Acórdão nº 1.0000.16.041317-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CFO/PMMG - EXAME PSICOLÓGICO - REQUISITOS DE LEGALIDADE DO TESTE - CONTRAINDICAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE PSICOLÓGICA - CONCURSANDA QUE JÁ EXERCE ATIVIDADE POLICIAL.1 - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o exame psicológico tem sua legalidade subordinada a três pressupostos: a

    ...Todavia, em sede de exames psicológicos, foram detectados "descontrole emocional" e "instabilidade de conduta", ...ólogo que participou da avaliação prevista no § 4º.§ 7º - Os laudos de avaliação psicológica serão guardados, em caráter confidencial, ...
  • Decisão Monocrática nº 50060611020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA GUARDA UNILATERAL. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA PROVISORIAMENTE À GENITORA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO PONTO. VISITAS SUPERVISIONADAS EM RAZÃO DOS SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE ENFRENTADOS PELO GENITOR. MANUTENÇÃO. SUPERVISÃO ATÉ ENTÃO EXERCIDO PELOS AVÓS PATERNOS. TRANSFERÊNCIA PARA A MULHER DO GENITOR, ATÉ A APRESENTAÇÃO...

    ...ência para a mulher do genitor, até a apresentação dos laudos psicológicos. cabimento. agravo de instrumento parcialmente provido. ...
  • Decisão Monocrática nº 50149219720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE VISITAS POR TEMPO INDETERMINADO. VISITAÇÃO PATERNA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS PELO MENOS ATÉ FINALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DESCABIMENTO.VISITAÇÃO PATERNA MANTIDA, NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. A fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser regularizada...

    ... por parte do pai ao menor, bem como existente conclusão, conforme laudos psicológicos elaborados em Juízo, de indícios de alienação parental ...
  • Acórdão nº 50029577320198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL, DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO BOLETIM DE LAUDOS PSICOLÓGICOS, OFÍCIOS, BEM COMO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS, ALÉM DA NARRATIVA DA VÍTIMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À...

    ... a autoria e materialidade em face de do registro ocorrência, laudos psicológicos, ofícios, bem como pela prova oral produzida nos autos.  A ...
  • Acórdão nº 111045 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE CONSTRAGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO: IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a jurisprudência Supremo Tribunal Federal consideram o ato...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113539020214050000), 01-02-2022

    PROCESSO Nº: 0811353-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIVIA DIAS CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: Matheus Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇ

    ... a Marinha"; (f) foram apresentados, antes do licenciamento, dois laudos psicológicos que reconhecem a relação de causa e efeito da lesão ...

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