lavras novas
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
...ório dos trabalhos realizados, sendo-lhe vedada a autorização de novas" pesquisas até que satisfaça a exigência. . Art. 28. Em caso de retifica\xC3".... Art. 93. Quando se verificar, em jazida em lavras a ocorrência de minerais nucleares, a concessão somente será mantida se ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DO DIREITO DE NOMEAÇÃO A CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA MANDAMENTAL. INVIABILIDADE. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ULTRAPASSAGEM DO LIMITE PRUDENCIAL....
...Lavras-MG. O . ...ço, torna inviável a pretensão do impetrante em produzir novas . provas quando já em processamento seu recurso ordinário. ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Norte, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itaobim, Itinga, Minas Novas, Novo Cruzeiro, Ponto dos Volantes, Setubinha, Turmalina, Veredinha e ... XXXII - Lavras: o respectivo Município e os de Bom Sucesso, Cana Verde, Carmo da Mata, ...
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
O presente artigo, desenvolvido por amostragem intencional, tem por objetivo analisar a conflituosidade que envolve os litígios relacionados ao neoextrativismo mineral. A partir disso, analisa-se por um lado as origens e pré-condições históricas, sociológicas e geopolíticas para que o neoextrativismo seja considerado uma característica estrutural da economia-mundo capitalista, e por outro lado os
... encontradas na região), sem contar com Catas Altas, Esmeraldas, Lavras Novas e tantas outras nomeações mais recentes de cidades e de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.180973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSERÇÃO DE GRAVAME EM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS NA ORIGEM - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. Havendo nos autos indícios da probabilidade do direito, é o caso...
... imóvel de matrícula 12.334, situado na Rua Dois, s/n, distrito de Lavras Novas - Ouro Preto." O agravante depois de discorrer sobre questões ... -
Acórdão nº 1.0000.21.180973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSERÇÃO DE GRAVAME EM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS NA ORIGEM - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - artigo 300 do CPC/2015. 2. Havendo nos autos indícios da probabilidade do direito, é o caso...
... imóvel de matrícula 12.334, situado na Rua Dois, s/n, distrito de Lavras Novas - Ouro Preto." O agravante depois de discorrer sobre questões ... -
Decisão monocrática Nº 1480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
...ÊNCIA DO TRF1 QUE SUSPENDE ACÓRDÃO QUE IMPEDIA A CONCESSÃO DE NOVAS PERMISSÕES DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS NO ENTORNO DA TERRA INDÍGENA DO ... ANM prestou informações ao MPF, dando conta de que há “várias lavras ativas, bem como pedidos de autorização de pesquisa e de lavra no ...
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Decisão monocrática Nº 1480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
...ÊNCIA DO TRF1 QUE SUSPENDE ACÓRDÃO QUE IMPEDIA A CONCESSÃO DE NOVAS PERMISSÕES DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS NO ENTORNO DA TERRA INDÍGENA DO ... ANM prestou informações ao MPF, dando conta de que há “várias lavras ativas, bem como pedidos de autorização de pesquisa e de lavra no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
..., Diamantina, Guaxupé, Itaúna, Januária, Juiz de Fora (4ª), Lavras, Manhuaçu, Monte Azul, Muriaé, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, ..., Itaobim, Itinga, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Ouro Verde de Minas, Padre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Gonzaga, Materlândia, Minas Novas, Morro do Pilar, Paulistas, Peçanha, Sabinópolis, Santa Maria do ...XXXIII - Lavras: o respectivo Município e os de Bom Sucesso, Cana Verde, Carmo da Mata, ...
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Mantendo o segredo
... carreira de Jonas Bloch serão tema de um curta-metragem rodado em Lavras" Novas, perto de Ouro Preto, onde o ator tem uma casa e um ateliê. A produ\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100187020204050000), 05-10-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE SUSPENDEU CURSOS DE GRADUAÇÃO NÃO AUTORIZADOS PELO MEC. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RECORRENTES QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. DIVULGAÇÃO DA LIMINAR EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. INUTILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto...
... - FAMIL atuavam em parceira e de forma irregular nos Municípios de Lavras da Manguabeira/CE e Icó/CE. . É bem verdade que os recorrentes afirmam ... -
Manobra na reserva
... terra de terem sua situação regularizada ou receberem o direito a novas lavras. " Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos ...
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Debora Bloch visita ateliê do pai, Jonas Bloch, em MG; ator expõe esculturas aos 83 anos
... em Artes plásticas e hoje se divide entre Rio, onde moram e Lavras Novas (MG), onde produz pinturas e esculturas.Jonas Bloch inaugura na ...
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Debora Bloch visita o ateliê do pai, Jonas Bloch, em MG; ator expõe esculturas
... em Artes plásticas e hoje se divide entre Rio, onde moram e Lavras Novas (MG), onde produz pinturas e esculturas.Jonas Bloch inaugura na ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Nome do Convenente: Município de OURO PRETO - Nome da AGC: AGC LAVRAS NOVAS - Vigência: 11/05/2020 a 10/05/2025 - Objeto: Proporcionar ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Contratação do dossiê de tombamento do núcleo urbano de Lavras Novas, bem como estudo de transito e impacto de vibrações mecânicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no balanço de pagamentos. Ao mesmo tempo, a existência de ...- condicionar a concessão de lavras de jazidas minerais à obrigatoriedade de recomposição ecológica e, se ...
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Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus Suriname foram sistematizados com o objetivo de empreender uma análise sobre o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas,...
... RIGHTS AND THE PROTOCOL OF THE SEMPREVIVAS FLOWER GATHERERS FROM LAVRAS, PÉ DE SERRA AND MACACOS . Leonardo Custódio da Silva Júnior 31 . ... urbanos formados a partir das lavras de diamante, como Serro, Minas Novas e Diamantina, a ocupação da região aconteceu a partir da distribuição ... -
AVISO DE LICITACAO Tomada de Preços nº 4/2022
...éria do Alto da Boa Vista; Núcleo Urbano do subdistrito Chapada de Lavras Novas; Conjunto Ferroviário de Engenheiro Correa; Conjunto Paisagístico ...
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Lei nº 10.772 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 183 (CENTO E OITENTA E TRES) VARAS FEDERAIS DESTINADAS PRECIPUAMENTE A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...) em Governador Valadares/MG, 01 (uma) em Ipatinga/MG, 01 (uma) em Lavras/MG, 01 (uma) em Montes Claros/MG, 01 (uma) em Passos/MG, 01 (uma) em Patos ..., indispensáveis à instalação das 183 (cento e oitenta e três) novas Varas. Parágrafo único. Os cargos efetivos, cargos em ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores ...ção de Obras de Infraestrutura Hídrica No Município de Lavras da Mangabeira CE ...
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AS NOVAS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS CONCEPTIVAS NO FEMINISMO
Neste artigo, discuto as contribuições de algumas autoras feministas contemporâneas para o debate que envolve questões éticas, políticas, religiosas, econômicas, culturais, de gênero e de etnia que permeiam o desenvolvimento e a aplicação das Novas Tecnologias Reprodutivas conceptivas (NTRc) nas sociedades capitalistas contemporâneas, sobretudo no que diz respeito ao Brasil. Grande parte das...
...Professora Adjunta do Departamento de Ciências Humanas da Universidade Federal de Lavras. E-mail: vera.kalsing@gmail.com. . 2 As Novas Tecnologias Reprodutivas conceptivas podem também ser chamadas de Reprodução Humana Assistida ... -
Acórdão Nº 0202066-60.2022.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA DO CANDIDATO APROVADO DENTRO DAS VAGAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. COMPROVAÇÃO DE CARGO VAGO E NECESSIDADE DE PROVIMENTO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. TEMA
...novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo ...DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE. LAVRAS. DA. MANGABEIRA. SENTENÇA. DE. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. ...