lealdade processual
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
- Da lealdade processual
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A Dignidade Humana no Pensamento de Kant como Fundamento do Princípio da Lealdade Processual
Este artigo tem como delimitação de tema e também questão central a possibilidade da aplicação do pensamento kantiano sobre dignidade humana como fundamento do princípio lealdade processual. Para tanto, não só identificou a ideia do autor como, brevemente, descreve a natureza jurídica da jurisdição, da relação jurídica processual, para relacionar ao final com o princípio da lealdade processual. A
@Introdução Sendo o processo por sua natureza eminentemente dialético, é reprovável que as partes se sirvam dele faltando ao dever de verdade, agindo deslealmente e empregando meios fraudulentos. O processo é um instrumento posto à disposição ... -
Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DEFERIMENTO. REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA DATA INICIALMENTE DESIGNADA A DESPEITO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEALDADE...
...PROCESSUAL PENAL. . ...PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E DA AMPLA DEFESA. . NULIDADE . ABSOLUTA . ... - O Dano Processual Previsto no Art. 793-A da CLT Como Forma de Garantir a Lealdade e Celeridade Processual
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Acórdão nº 2012/0266425-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A lealdade processual é um dever das partes, a quem se impõe conduta proba e reta em todas as suas intervenções no processo, pautando-se na boa-fé ...
...REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A lealdade...processual, impor a todos os sujeitos do processo posturas . ... -
Acórdão nº 2016/0187583-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI 9.503/97. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. VINCULAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS. PETIÇÃO DE RENÚNCIA PROTOCOLIZADA APENAS NO JUÍZO ...
...EMENTA. PENAL. PROCESSUAL" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . CORPUS . ART. 302,\xC2"...ção do causídico constituído, diante do princípio da lealdade" . processual, tendo em vista que a parte não pode se valer da\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...
...QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. . RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO . ...jurídica, da razoabilidade, da lealdade processual e da boa-fé . ... -
Acórdão nº 2012/0067308-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (ART. 157, § 1º, CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADA COM BASE NA FOLHA DE...
...como sucedâneo do meio processual adequado, sejam recursos . ... Processo Penal, tendo em vista o dever de lealdade" processual . imputado às partes, bem como o dever \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0247885-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. RÉU REVEL. PRESO POR OUTRO PROCESSO. SITUAÇÃO NÃO COMUNICADA PELA DEFESA. I - A inicial do mandamus impetrado na origem e este recurso ordinário não apontam quaisquer nulidades praticadas contra os...
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . CORPUS. . ...lealdade processual. (Precedente). . ... -
Acórdão nº 2015/0312594-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA ALEGADA APÓS O DECURSO DE 7 ANOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA
...corpus como substitutivo do meio processual adequado. ...primando pela segurança jurídica e lealdade processual, tem se . ... -
Acórdão nº 2006/0097845-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO DO SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO LICENCIADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO AFASTAMENTO AO TRIBUNAL DE ORIGEM....
...PACIENTE . : ARNALDO MOUZINHO DA SILVA . EMENTA. PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE . ...lealdade" processual, a parte não pode se valer da sua \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0205349-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias indeferiram o pleito defensivo de anular a audiência de instrução e julgamento de testemunhas pelo não comparecimento de um dos réus, sob a...
...TERRITÓRIOS . EMENTA. PROCESSUAL PENAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO . ... do processo, decorrente do princípio da lealdade" processual. Não . havendo espaço para se aventar a nulidade\xC2"... -
Acórdão nº 2008/0224248-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. DÍVIDAS CONDOMINIAIS PRETÉRITAS. OMISSÃO NO EDITAL DE PRAÇA. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na alienação judicial, o edital da praça, expedido pelo juízo competente, deve conter...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" . CIVIL. EXECUÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. . D\xC3"...lealdade processual e à proteção e confiança inerentes aos atos . ... -
Acórdão nº 2015/0325499-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO DE APELO OU DE RENÚNCIA NÃO ASSINADO PELO RÉU. NÃO OBRIGATORIEDADE. RÉU E ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADOS. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO RECURSAL. ANULAÇÃO. PRINCÍPIO
...lealdade processual e da boa-fé objetiva. . ... -
Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO ACERCA DO TEOR DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 19, § 1º, E 45 DA LEI 9.099/1995. ENUNCIADO N. 85/FONAJE. ART. 565 DO CPP. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO...
...EMENTA. PROCESSUAL" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . LESÃO . CORPORAL. \xC2"...princípio da lealdade... -
Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELO DEFENSIVO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INÉRCIA DA ADVOGADA CONSTITUÍDA. DOENÇA E MORTE DE SEU GENITOR. SITUAÇÃO ANÔMALA. ART. 798, § 4, DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INTERPOSIÇÃO
...processual...lealdade" processual, da razoabilidade e da boa-fé objetiva, \xC2"... -
Acórdão nº 2012/0192739-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. NÃO VERIFICAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. 2. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. BAIXA DOS AUTOS. 3. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração possuem fundamentação
...dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no . ... -
Acórdão nº 2015/0214367-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CPP. MENÇÃO INDIRETA À INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO PARQUET À RESPEITO DE OUTROS CRIMES PRATICADOS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. JUNTADA DENTRO DO TRÍDUO LEGAL. INTIMAÇ
...lealdade processual e da paridade de armas. . ... -
Acórdão nº 2014/0304382-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Na seara penal, é incabível a imposição de multa por litigância de má-fé, tendo em vista a ausência de previsão expressa no Código de Processo Penal. Precedentes. 2. Ainda que na esfera...
...razão da violação dos deveres de lealdade processual e . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUESTIONAMENTO ACERCA DA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. VERIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADA NÃO MAIS HABILITADA. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO JUÍZO A FIM DE OPORTUNIZAR A DEFESA. NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. TENTATIVA DE INTIMAÇÃ
... do processo, decorrente do princípio da lealdade . ...Página 1 de 2. . Superior Tribunal de Justiça. . processual". Não havendo espaço para se aventar a nulidade \xC2"... -
Acórdão nº 2014/0270528-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu que a autora faltou com a lealdade processual, aplicando as sanções previstas nos arts. 17 e 18 do CPC. Assim sendo,...
...PROCESSUAL...que a autora faltou com a lealdade processual, aplicando as sanções previstas nos . ... -
Acórdão nº 2012/0204379-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1 - ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOB DOIS ASPECTOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA EXEQUENDA: OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2. - QUANTO AO PRIMEIRO ASPECTO (OBRIGAÇÃO DE DAR), DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA INCIDÊ
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Acórdão nº 2014/0232448-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ESPÓLIO DO PRÓPRIO COEXECUTADO FALECIDO. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA. INVENTARIANTE CODEVEDORA E EXECUTADA. DEVER DE HABILITAÇÃO DOS COEXECUTADOS
...RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. . PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. . NÃO . ...cuja inventariante é também parte no feito, atuar com lealdade processual . ... -
Acórdão nº 2014/0321475-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTE DE 28,86%. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DESLEALDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Dissentir do aresto recorrido, em relação a ter a União reduzido o valor dos embargos para litigar sem...
... . SÉRGIO LUDMER . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO . ... sem maiores sacrifícios, descumprindo com a lealdade . ...