leasing banco do brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... leasing), de franquia (franchising) e de faturização ... vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... ção de suas atividades, a expressão "banco"\" ou outra expressão identificadora de instituiç\xC3" ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... § 2º O capital inicial da ESC e os ... - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... solicitante prometer reciprocidade ao Brasil ... 2o Na falta de tratado ou conveno, os ... - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e ... ARTIGO 10.A ... O Banco Central manter registro centralizado formando o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o Nas notas fiscais emitidas pelo ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4025045-81.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... Agravante : Banco do Brasil Leasing S/A ... Advogados : Giovanna ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... o servidor, quando chamado a serviço ao Brasil; ... f) passagem aérea para o regresso ... no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma ... integrantes da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil são impedidos de exercer outra ...
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Acórdãos nº 1000100-37.2016.8.26.0014 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... São Paulo, em que é apelante BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado ... Banco do Brasil Leasing. Presença de todos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008830-41.2019.8.19.0209 (Cível), 29-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0008830-41.2019.8.19.0209 EMBARGANTE/1° RÉU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO/AUTOR: FLAVIO MORA PRISCO EMBARGADO /2° RÉU: BB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL VOTO Dispensado relatório na forma da lei. O 1° réu/embargante, BANCO DO BRASIL S/A, em seus...
... BANCO DO BRASIL S/A ... RECORRENTE / ... : NELSON ... -
Decisão Monocrática Nº 4025685-68.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 17-07-2019
... Recorrido : Banco do Brasil Leasing S/A ... Advogado : Luiz ...
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Decisão Monocrática Nº 4024483-22.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-08-2019
... Agravado : Banco do Brasil Leasing S.A. ... Advogado : Luiz ...
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Acórdão Nº 0002053-70.2013.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... - 0002053-70.2013.8.10.0057APELANTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ... REPRESENTANTE: NCO DO BRASIL SAAdvogado/Autoridade do(a) APELANTE: RAFAEL ... : BB Leasing S/A - Arredamento Mercantil (Banco do Brasil S/A)ADVOGADOS: Nelson Wilians Fratoni ...
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Acórdão nº 1019397-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO INTERNO Nº 1019397-45.2023.8.11.0000AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDOAGRAVADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A, CASAS PERNANBUCANAS, BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A, BANCO C6 S/A, BANCO DO BRASIL S/A E BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EMENTAAGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO APRECIADO MONOCRATICAMENTE – BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA...
... - CPF: 695.292.309-82 (AGRAVANTE), BANCO DO BRASIL S/A (AGRAVADO), BV LEASING - ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... RAUL ARAÚJO RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ... : BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADO : ÂNGELO AURÉLIO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202207-53.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. Sentença julgando improcedentes os embargos à execução. Apelação do executado. Sentença mantida. Cobrança de débito de IPVA no valor de R$ 20.707,53. Executada BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, financiadora dos veículos, que é empresa do grupo Banco do Brasil S/A. Preliminar alegando ser...
... LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO ... Banco do Brasil S/A ... Preliminar alegando ser ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0171314-79.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0171314-79.2018.8.19.0001 Embargante: Izis da Silva Boechat Embargado: Estado do Rio de Janeiro EMBARGOS DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS QUE TEM POR BASE O DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI 9.099, SENDO DEVIDOS AINDA QUE NÃO APRESENTADAS CONTRARRAZÕES. OUTROSSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO, CABÍVEL O...
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Acórdão Nº 5039565-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... Desembargador TULIO PINHEIRO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: MARTINS HEIDE AGRAVADO: ... que ajuizou o incidente em questo (BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil).Isto porquereferidas ...
- Acórdãos nº 0003230-11.2011.8.26.0246 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Decisão Monocrática N° 07033440720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
DESPACHO Trata-se de apelação interposta por MARLUCIA DA SILVA MENEZES DISTRIBUIDORA - ME, em face à sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, ajuizada em desfavor BB LEASING S/A ? ARRENDAMENTO MERCANTIL. Compulsando os autos, verifica-se que as procurações e atos constitutivos apresentados com as contrarrazões referem-se ao...
... obrigao de fazer, ajuizada em desfavor BB LEASING S/A ? ARRENDAMENTO MERCANTIL. Compulsando os ... com as contrarrazes referem-se ao BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurdica distinta e com CNPJ ... -
Acórdão nº 2004/0169390-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:BRADESCO LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :LINO ... média dos juros de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil e tendo como limite máximo a ...
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Acórdão nº 2005/0121967-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... garantido não desnatura o contrato de leasing (Súmula 293/STJ) ... II - Os juros pactuados em ... ém, será a média do mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, desde que limitada ao ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... dos rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ... e mercantil, inclusive sob a forma de leasing; ... XI - prestar, direta ou indiretamente, ...
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Decisões Monocráticas nº 1171385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... Recte.(s) : Bb Leasing S/a Arrendamento Mercantil ... adv.(a/S) : o Rodrigo GÓes Nicoladeli ... recte.(S) : Banco do Brasil S/A ... adv.(a/S) : Wagner Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 1171385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... Recte.(s) : Bb Leasing S/a Arrendamento Mercantil ... adv.(a/S) : o Rodrigo GÓes Nicoladeli ... recte.(S) : Banco do Brasil S/A ... adv.(a/S) : Wagner Brasil ...
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Decisões Monocráticas nº 1082939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... Recte.(s) : Bb Leasing S/a Arrendamento Mercantil ... adv.(a/S) : o Rodrigo GÓes Nicoladeli ... recte.(S) : Banco do Brasil S/A ... adv.(a/S) : Wagner ...
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Decisão da Presidência nº 932343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... Recte.(s) : Bb Leasing S/a Arrendamento Mercantil ... adv.(a/S) : o Rodrigo GÓes Nicoladeli ... recte.(S) : Banco do Brasil S/A ... adv.(a/S) : Wagner Brasil ...