leasing financiamento

70705 resultados para leasing financiamento

  • Acórdão Nº 0303674-94.2017.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS). ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMPETÊNCIA PARA RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP N. 1.060.210/SC). SUJEITO ATIVO, A PARTIR DA LC 116/03, É O LOCAL EM QUE SITUADA A UNIDADE...

    ... para a instituição e cobrança do ISS sobre operações de leasing praticadas pela apelada, na medida em que o Município de São Bento do ...FINANCIAMENTO É O NÚCLEO DO SERVIÇO NA OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO, À LUZ DO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0800004-90.2010.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-09-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0800004-90.2010.8.24.0072 de Tijucas Embargante : Santander Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogada : Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB: 17393/SC)Embargado : Município de TijucasProc. Município : Marcelo Brando Laus (OAB: 4504/SC)Relator(a) : Desembargador Pedro Manoel AbreuDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se...

    ...0800004-90.2010.8.24.0072 de Tijucas. Embargante : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil . Advogada : Caroline Terezinha Rasmussen da ...FINANCIAMENTO É O NÚCLEO DO SERVIÇO NA OPERAÇÃO DE LEASING FINANCEIRO, À LUZ DO ...
  • Acórdão Nº 5026079-19.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DO EXCIPIENTE. ALEGADA ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO PARA COBRANÇA DA EXAÇÃO. TESE PROFÍCUA. FATO GERADOR OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 116/03. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA RECOLHIMENTO DO TRIBUTO....

    ... RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC ...), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o financiamento, não uma prestação de dar. E financiamento é serviço, sobre o qual o ...
  • Acórdão Nº 0019798-63.2004.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020

    TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING" FINANCEIRO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO NEGADA EM ACÓRDÃO DA APELAÇÃO CÍVEL E RECONHECIDA NOS EMBARGOS INFRINGENTES. PENDÊNCIA DE ANÁLISE DAS DEMAIS ALEGAÇÕES DA APELANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO EM QUE O SERVIÇO FOI...

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING" FINANCEIRO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. ... decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento - núcleo da operação de leasing financeiro e fato gerador do tributo" ...
  • Acórdãos nº 1017928-72.2017.8.26.0576 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO MOBILIARIO - VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – MATÉRIA PRELIMINAR. Arguição de ilegitimidade passiva, eis que caberia ao consumidor adquirente do veículo financiado a transferência de titularidade. Descabimento. Nos contratos de "leasing", a titularidade resolúvel sobre...

    ... JS MARELLA AUTOMÓVEIS LTDA, é requerida BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... requerente a favor de terceiro consumidor com financiamento ( leasing ) pela instituição bancária requerida. ...
  • Acórdão nº 1.0079.11.063004-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CONTRATO MISTO DE VENDA, LOCAÇÃO E FINANCIAMENTO - DECISÃO DE EMENDA DA INICIAL CONTRADITÓRIA - SENTENÇA TERMINATIVA NELA EMBASADA TAMBÉM NULA - PRELIMINAR DE OFÍCIO ACOLHIDA E SENTENÇA CASSADA.JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA.

    ...ÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CONTRATO MISTO DE VENDA, LOCAÇÃO E FINANCIAMENTO - DECISÃO DE EMENDA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0141573-95.2014.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0141573-95.2014.8.24.0000/50000, da Capital Embargante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogados : Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) e outrosEmbargado : Instituto de Defesa do CidadãoAdvogados : Marco Antonio Povoa Sposito e outroInteressada : BV Financeira S/A Crédito...

    ...Embargante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. . Advogados : Nathalia Vigato Amado Cavalcante de ...Interessado : Banco Safra S/A . Interessada : Alfa Leasing S A . Interessada : Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e ...
  • Acórdão Nº 5001166-96.2021.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. TERRITORIALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PRESTADOR. SERVIÇOS PRESTADO NA SEDE DA ARRENDADORA. (TEMA 355/STJ). EXISTÊNCIA DE CONTRATOS E NOTAS FISCAIS QUE NÃO É CAPAZ DE CARACTERIZAR A UNIDADE ECONÔMICA. SERVIÇO QUE OCORRE NO LOCAL ONDE SE TOMA A DECISÃO ACERCA DA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO E, PORTANTO, ONDE SE CONCENTRA O...

    .../05/2014), e não apenas para os serviços envolvendo contratos de leasing" (arrendamento mercantil).\" (Apelação Cível n. 2011.049856-0, de Balne\xC3"... NO LOCAL ONDE SE TOMA A DECISÃO ACERCA DA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO E, PORTANTO, ONDE SE CONCENTRA O PODER DECISÓRIO. LOCAL, TAMBÉM, ONDE ...
  • Acórdãos nº 0205030-77.2010.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016

    Apelação. Ação de consignação cumulada com declaratória, movida contra instituição financeira. Pedido de declaração das ilegalidades e recalculo do saldo devedor, sob alegação da prática de anatocismo. Contrato de financiamento mercantil (leasing de veículo). Competência recursal. Matéria afeta à Terceira Subseção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras). Inteligência do artigo 5º, inciso III, item

    ... Contrato de financiamento mercantil (leasing de veículo). Competência recursal. ...
  • Contratos bancários
    ...· Pode ser apontado como modalidade de financiamento;. · Como é frequente nos contratos bancários, o objeto contratual é o ...@@6.1 Leasing (Arrendamento Mercantil). No Brasil, o leasing recebeu o nome ...
  • Acórdão nº 0001173-86.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. LEASING FINANCEIRO. COBRANÇA DE ISSQN. SUJEITO ATIVO. MUNICÍPIO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA PARA EXIGIR O PAGAMENTO DO REFERIDO TRIBUTO. LOCAL ONDE A RELAÇÃO É PERFECTIBILIZADA ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO NÚCLEO DO SERVIÇO. APLICABILIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.060

    ...APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. LEASING FINANCEIRO. COBRANÇA DE ISSQN. SUJEITO ATIVO. MUNICÍPIO DA SEDE DO. ...concessão e aprovação do financiamento, sendo o núcleo da operação. de leasing, fato gerador do tributo em ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024892-63.2014.8.19.0038 (Cível), 20-09-2021

    Embargos de Declaração. Ação Revisional. Contrato para financiamento de veículo - leasing. Alegação de onerosidade excessiva diante de cláusulas contratuais abusivas, cobrança ilegal de tarifas e de seguro. Sentença de parcial procedência, condenando o Banco réu à devolução das tarifas de cadastro, do seguro de proteção financeira e da tarifa de serviços de terceiros. Apelo do Banco réu, ...

    ...Embargos de Declaração. Ação. Revisional. Contrato para financiamento de. veículo – leasing. Alegação de onerosidade. excessiva diante de ...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0238529-82.2012.8.19.0001 (Criminal), 21-01-2019

    Direito Tributário - Recolhimento de ISS após a vigência da LC nº 116/2006 - Definição quanto ao sujeito ativo - Empresa situada no Rio de Janeiro que presta serviços em Niterói - Acórdão a concluir que o mero deslocamento de recursos humanos e materiais para a prestação dos serviços, por si só, não impõe sujeição ativa à municipalidade do destino com fins à cobrança do tributo, se lá não há...

    ...concessão e aprovação do financiamento" – núcleo da. operação de leasing financeiro e fato gerador do tributo\xE2"...
  • Acórdão nº 0013665-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. PROTEÇÃO. ÓRGÃOS. INSCRIÇÃO. VEDAÇÃO. BEM. POSSE. MANUTENÇÃO. PRESTAÇÕES. VALOR INCONTROVERSO. CPC, ART. 285-B. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PARCIAL. I – A teor do disposto no artigo 285-B...

    ...PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. ... as obrigações decorrentes do contrato de financiamento ou leasing que pretende controverter e quantificado o valor incontroverso, deve-se ...
  • Acórdão nº 0014815-36.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. PROTEÇÃO. ÓRGÃOS. INSCRIÇÃO. VEDAÇÃO. BEM. POSSE. MANUTENÇÃO. PRESTAÇÕES. VALOR INCONTROVERSO. CPC, ART. 285-B. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PARCIAL. I – A teor do disposto no artigo 285-B...

    ...PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. ... as obrigações decorrentes do contrato de financiamento ou leasing que pretende controverter e quantificado o valor incontroverso, deve-se ...
  • Acórdão nº 0009658-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Enero de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. PROTEÇÃO. ÓRGÃOS. INSCRIÇÃO. VEDAÇÃO. BEM. POSSE. MANUTENÇÃO. PRESTAÇÕES. VALOR INCONTROVERSO. CPC, ART. 285-B. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PARCIAL. I – A teor do disposto no artigo 285-B...

    ...PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. ... as obrigações decorrentes do contrato de financiamento ou leasing que pretende controverter e quantificado o valor incontroverso, deve-se ...
  • Acórdão nº 0006878-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Enero de 2016

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. PROTEÇÃO. ÓRGÃOS. INSCRIÇÃO. VEDAÇÃO. BEM. POSSE. MANUTENÇÃO. PRESTAÇÕES. VALOR CONTRATADO. DEPÓSITO. IMPOSIÇÃO. I – A prova inequívoca da verossimilhança das alegações é um dos requisitos indispensáveis para a concessão da tutela antecipada, conforme a regra inserta no artigo 273 do Código de Processo Civil de 1

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO. CLÁUSULAS. CONTRATUAIS. CRÉDITO. PROTEÇÃO. ÓRGÃOS. INSCRIÇÃO. ...II Nas ações revisionais de contrato de financiamento. ou de leasing" para aquisição de bem, o usuário deve. efetuar o pagamento das prestaç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0070525-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO CONSTATADOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ À QUITAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING E A RESTITUIR OS VALORES DESPENDIDOS (ENTRADA, PARCELAS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS). LEASING QUE SE...

    ...À QUITAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING E A RESTITUIR OS. VALORES DESPENDIDOS (ENTRADA, PARCELAS E DESPESAS. ISTRATIVAS). LEASING QUE SE TRANSFORMOU EM. FINANCIAMENTO" DE VEÍCULO, DEVIDO AO PAGAMENTO. ANTECIPADO DO VRG. CABÍVEL A RESTITUIÇ\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0126273-59.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-03-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0126273-59.2015.8.24.0000/50000, da Capital Embargante : Banco Panamericano S/AAdvogados : Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) e outroEmbargado : Instituto de Defesa do CidadãoAdvogados : Marco Antonio Povoa Sposito e outroInteressado : Banco Safra S/AInteressado : Safra Leasing S/A Arrendamento...

    ...Interessado : Banco Safra S/A . Interessado : Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil . Interessado : Aymoré Crédito, ...Interessada : Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos . Interessado : Banco BMG S/A . Relator: Desembargador ...
  • Acórdãos nº 0700518-78.2012.8.26.0696 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2016

    DESERÇÃO – FAZENDA PÚBLICA -- Ausência de recolhimento do valor correspondente ao porte de remessa e retorno -- Não ocorrência – Valor componente do preparo -- Dispensa prevista no art. 511, § 1º, do CPC vigente por ocasião da interposição recursal, aplicável em razão do art. 14 do NCPC -- Preliminar rejeitada APELAÇÃO – Cobrança de ISSQN para operações de arrendamento mercantil (leasing...

    ... ISSQN para operações de arrendamento mercantil (leasing financeiro e lease-back) Natureza de contrato de ...financiamento - núcleo da operação de leasing financeiro e fato ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.333884-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2002

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - FINANCIAMENTO COM RECURSOS EXTERNOS - FALTA DE PROVAS. - Procedente o pedido de revisão de cláusula em contrato de leasing, substituindo contratados reajustes cambiais, para a correção monetária nacional, em face da ausência de comprovação da origem do recurso no exterior.

    EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - FINANCIAMENTO COM RECURSOS EXTERNOS - FALTA DE PROVAS. - Procedente o ...
  • Acórdão nº 0025554-29.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. I – Não é possível, por meio de Embargos de Declaração, rediscutir matéria que foi objeto de exame e consequente decisão da Corte, para obter a modificação do que foi decidido. II – O acórdão embargado apresentou fundamentação correlata, suficiente e clara, ao negar provimento ao recurso da...

    ..."PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO". CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CRÉDITO. PROTEÇÃO. ÓRGÃOS. INSCRIÇÃO. VEDA\xC3"...I – Nas ações revisionais de contrato de financiamento ou. de leasing" para aquisição de bem, o usuário pode efetuar o. pagamento das prestaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 0005388-69.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS e AIIM – Município de Santo André – Prescrição e multa indevida, aduzidas - Improcedentes em primeiro grau – Apelo da embargante - Empresa sucessora da contribuinte "Indústrias Villares S.A." – Moratória devida nos termos do artigo 133 do CTN – Prescrição interrompida, segundo orientação do E. STJ (Resp 1.120.295/SP e da Súmula 106) – CDA formalmente em ordem, a...

    ... LEASING. CONTRATO COMPLEXO. A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO É O ...
  • Acórdão Nº 0003614-47.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO MULTITEMÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (1) PRELIMINAR: TESE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NOS ACÓRDÃOS OBJURGADOS, BEM COMO INSURGÊNCIA DE QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OCORRE EM LOCAL DIVERSO. QUESTÕES NÃO RESOLVIDAS SOB A...

    ...DECISÓRIOS SUFICIENTES À CONCESSÃO E APROVAÇÃO DO. FINANCIAMENTO – NÚCLEO DA OPERAÇÃO DE LEASING. FINANCEIRO E FATO GERADOR DO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0079.12.030310-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2016

    MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISS -- FATO GERADOR ANTES DA LC 116/2003 - LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - RECURSO REPETITIVO. 1. Em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em sede de recurso repetitivo, tem-se que "o sujeito ativo da relação tributária, na vigência do DL 406/68, é o...

    ... decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento - núcleo da operação de leasing financeiro e fato gerador do tributo". ...

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