leasing financiamento
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Acordao N° 1235615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Tributário e processo civil. Issqn. Serviço de informática. Competência tributária. Vigência da lei complementar 116/2003. Local da prestação do serviço. Resp nº 1. 060. 210/sc. 1. A lei complementar nº 116/2003, em seu artigo 3º, considera o serviço prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador e, em seu art. 4º, considera estabelecimento prestador o local...
... decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento - núcleo da operação de ... leasing financeiro e fato gerador do ... -
Acórdãos nº 0006715-08.2007.8.26.0101 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... Caçapava , em que é apelante BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado PREFEITURA ... da empresa com poderes para aprovação do financiamento, que no caso é Barueri Conforme entendimento já ...
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Acórdãos nº 0010646-35.2014.8.26.0566 de 18ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, é apelado SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 18ª Câmara de ... da empresa com poderes para aprovação do financiamento, que no caso é Poá e não São Carlos Conforme ...
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Acórdãos nº 0516469-40.2012.8.26.0650 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... Auto de infração Arrendamento mercantil leasing Competência do Município onde se situa o departamento da empresa com poderes para aprovação do financiamento, que no caso é São Paulo Conforme ...
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Acórdão Nº 0001153-28.2011.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento - núcleo da operação de leasing financeiro e fato gerador do tributo." ...
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Acórdão nº0000581-46.2008.8.17.1340 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 26-09-2023
... para cobrar o ISSQN no caso em espcie, referente a operaes de leasing, uma vez que os tomadores do servio/arrendatrios so nele domiciliados, bem ... com poderes decisrios suficientes concesso e aprovao do financiamento - ncleo da operao de leasing financeiro e fato gerador do tributo; (d) ...
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Acórdãos nº 0003258-20.2011.8.26.0297 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, é apelado BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 14ª Câmara de ... poderes decisórios para conceder e aprovar financiamento, como núcleo da operação de leasing financeiro - RE ...
- Processo nº 0014933-10.2009.8.19.0211 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0513845-52.2011.8.26.0650 de 14ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2019
... MUNICIPAL DE VALINHOS, é apelado SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em sessão permanente e ... suficientes para a concessão e aprovação do financiamento, visto constituir o núcleo da operação de “leasing” ...
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Acórdãos nº 0571453-52.2011.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... ÇÃO OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE ISS Leasing Exercício de 2011 - Competência tributária do ... suficientes para a concessão e aprovação do financiamento, visto constituir o núcleo da operação de “leasing” ...
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Acórdãos nº 0014459-85.2005.8.26.0566 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Contrato de financiamento mercantil (leasing de veículo). Ação de prestação de ...
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Acórdãos nº 4010560-28.2013.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Contrato de financiamento mercantil (leasing de veículo). Ação revisional de ...
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Acórdãos nº 1015777-28.2014.8.26.0451 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... veículo dos requeridos arcando com parcelas de leasing pendentes. Posterior devolução dos bens aos ... para restituição da totalidade das parcelas do financiamento já quitadas, além de valores gastos com oficina ...
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Acórdão Nº 0301819-52.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
... FRAUDE. FINANCIAMENTO FEITO POR TERCEIRO EM NOME DO AUTOR. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LEASING ...
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Acórdão nº 0319325-53.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. LEASING. VEÍCULO ... AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. CRÉDITO ... financiamento ou leasing que pretende controverter e ... quantificado o valor ...
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Decisão Monocrática Nº 4021829-62.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019
... Agravados : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. e outro ... Advogados : Bruno Henrique Gonçalves ... 0300858-13.2019.8.24.0045, proposta [em face de/por] Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento ...
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Acórdão nº 0005942-13.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL ... FINANCIAMENTO. CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. CRÉDITO. PROTEÇÃO ... ÓRGÃOS ... II Nas ações revisionais de contrato de financiamento ... ou de leasing para aquisição de bem, o usuário deve ... efetuar o pagamento das ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... óvel, não sabe profundamente as diferenças entre consórcio, leasing , financiamento, compreende apenas que são formas de pagar por seu carro ...
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Acórdão nº 0009658-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... Assunto : Efeitos ... PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO ... VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS. CRÉDITO ... financiamento ou leasing que pretende controverter e ... quantificado o valor incontroverso, ...
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Acórdãos nº 0510825-27.2007.8.26.0510 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... suficientes para a concessão e aprovação do financiamento, visto constituir o núcleo da operação de “leasing” ...
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Acórdão nº 0306559-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... Apelado : Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... financiamento ora contrato de leasing, restando ... patente a inépcia da inicial ... Presentes os pressupostos ...
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Acórdãos nº 0513850-74.2011.8.26.0650 de 18ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
... Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ACORDAM , em sessão permanente e ... da empresa com poderes para aprovação do financiamento, que no caso é Barueri e não Valinhos - Ilegitimidade ativa ...
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Acórdão nº 0017707-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... Agravado : Banco Credifibra S/A Credito, Financiamento e Investimento ... Relatora : Desa. Lisbete Mª Teixeira Almeida Cézar ... de financiamento ou leasing que pretende controverter ... e quantificado o valor incontroverso, ...
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Acórdão nº 0022589-20.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2014
... as obrigações decorrentes do contrato de financiamento ... ou leasing que pretende controverter e quantificado o ... valor ...
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Acórdão nº 0022063-53.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2014
... as obrigações decorrentes do contrato de financiamento ... ou leasing que pretende controverter e quantificado o ... valor ...