leasing operacional
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Acórdão nº 2015/0168162-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDUSTRIALIZADOS ... ARRENDAMENTO DE AERONAVE (LEASING OPERACIONAL). ... TEMPORÁRIA. ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DO ... "Trata-se a toda de contrato de arrendamento operacional de aeronave, cuja natureza jurídica é de locação. Logo, transferência ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios ... nas vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o Nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287200-85.2005.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 5ª Turma EMP/cc RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. TÉCNICO DE LEASING. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS ... Conforme se ... responsável pela prestação de serviço em determinado setor operacional (leasing). Também se pode inferir que a autora não possuía qualquer ...
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Processo nº 0189539-26.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível e Reexame Necessário. Tributário e Constitucional. Mandado de Segurança. Importação de Aeronave por Meio de Leasing Operacional. Não Incidência de Icms. Não Ocorrência de Transferência Da Propriedade a Incidência de Icms sobre Mercadoria Pressupõe a Transferência Da Propriedade, Razão Pela Qual a Caracterização Do Fato Gerador Não Guarda Compatibilidade Com a Natureza...
... IMPORTAÇÃO ... AERONAVE POR MEIO DE LEASING OPERACIONAL. NÃO INCIDÊNCIA DE ... -
Processo nº 0089349-21.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Operação de Importação Resultante de Contrato Internacional de Arrendamento (leasing Operacional) de Aeronave, Sem a Possibilidade de Compra Ao Final. Sentença que Concedeu a Segurança Requerida Pela Impetrante, Confirmando Os Efeitos Da Liminar que Suspendeu a Exigibilidade Do Icms. Decisão Em Consonância Com a Atual Jurisprudência Dos Tribunais...
... RESULTANTE ... INTERNACIONAL ... ARRENDAMENTO ... OPERACIONAL) DE AERONAVE, SEM A ... Leasing LLC’, tendo por objeto o ... -
Processo nº 0109569-79.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação/remessa Necessária. Direito Tributário. Aeronave. Leasing Operacional. Não Incidência Do Icms. Importação de Mercadoria (aeronave) Mediante Celebração de Contrato de Arrendamento Mercantil, Sem Opção de Compra. Entendimento Firmado No Superior Tribunal de Justiça, Sob O Regime de Recursos Repetitivos. Concessão Da Ordem. Legitimidade Da Pretensão Veiculada No Presente Mandamus....
... Leasing" operacional. Não incidência do ICMS. ... Importação \xC2" ... -
Processo nº 0286095-90.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ¿ Icms. Não Incidência Em Leasing Operacional. Precedentes Do Stf. Recurso Repetitivo Aplicável a Hipótese. Re 540829/sp. Manutenção Da Sentença. Apelo a que Se Nega Provimento.
... SERVIÇOS – ICMS. NÃO INCIDÊNCIA EM ... LEASING OPERACIONAL. PRECEDENTES ... REPETITIVO ... -
Processo nº 0000621-02.2011.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... APELADO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... operacional. Reintegração. ...
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Contratos bancários
... @@6.1 Leasing (Arrendamento Mercantil) ... No Brasil, o leasing recebeu o nome ... três modalidades: o leasing financeiro, o leasing operacional e o chamado lease-back ... No primeiro caso, há locação, nos outros ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... em operações de paz, reunidos em módulo de emprego operacional, com comando único, empregada no exterior, em cumprimento de compromissos ... poderá ser empregado no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma de aquisição total ou ...
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Acórdãos nº 9000484-39.2007.8.26.0090 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... ção ISSQN - Período de janeiro a maio de 1999 - Leasing operacional - Não incidência do imposto - Precedentes desta ...
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Acórdãos nº 0019478-78.2013.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... Sentença de procedência. ISS sobre de leasing operacional. Prestação de serviço não configurada ...
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Processo nº 0045291-28.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tributário. Icms. Suspensão Da Exigibilidade Do Imposto sobre a Importação de Bens Sob O Regime de Admissão Temporária por Utilização Econômica e Repetro. Contratos de Leasing Operacional e Afretamento Sem Opção de Compra. Entendimento Aparentemente Predominante Nos Tribunais Superiores Em Abono À Tese Defendida Pela Agravada, Sociedade que Atua No Ramo de Exploração
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Acórdão nº 1014883-79.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ICMS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL – DESCARACTERIZAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN, E ART. 112, DO CÓDIGO CIVIL – FATOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE COMPRA E VENDA A PRAZO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme dispõe os artigos 116,...
... O leasing operacional, ou arrendamento mercantil, é uma modalidade contratual que ... -
Processo nº 0171701-75.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Icms. Importação de Aeronave. Leasing Operacional. Inexistência de Transferência Da Titularidade Do Bem. Não Incidência Daquele Imposto. Questão Pacificada No Âmbito Do Stf e Do Stj Pela Sistemática Da Repercussão Geral e Dos Recursos Repetitivos. Recurso Desprovido.
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Processo nº 0038207-17.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Tributário. Icms. Contrato de Arrendamento Mercantil Do Tipo Operacional (leasing), Cujo Objeto É Aeronave Importada (helicóptero). Importação Realizada Mediante Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária. Sentença que Julga Procedente O Pedido, para Declarar a Inexistência de Fato Gerador Do Imposto. Irresignação Recursal que Não Merece Acolhida. Contrato de Arrendamento...
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... OPERACIONAL (LEASING), CUJO OBJETO É AERONAVE ... IMPORTADA ... -
Processo nº 0046021-12.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: ¿direito Tributário. Icms. Ação Ordinária Em que Objetiva a empresa-autora a Declaração de Inexistência de Relação jurídico-tributária de Icms, a Fim de Obstar a Prática de Qualquer Ato Da Autoridade Aduaneira No Sentido de Exigir O Referido Tributo sobre O Valor Das Duas Aeronaves Importadas Mediante Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing) Do Tipo Operacional, por Ocasião Do...
... mercantil (leasing) do tipo operacional, por ocasião ... -
Processo nº 0370631-05.2011.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... contrato de arrendamento mercantil do tipo operacional (leasing), sem a opção de ... Sentença de procedência. ...
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Processo nº 0453600-77.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... TEMPORÁRIA, ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... OPERACIONAL (LEASING), SEM A OPÇÃO DE ... PROCEDÊNCIA. ...
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Processo nº 0198029-76.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... mediante contrato de arrendamento mercantil do tipo operacional ... (leasing), sem opção de compra. ... Concessão da ordem. ...
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Acórdão nº 0017265-94.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-07-2021
E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – DESCARACTERIZAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 116, PARÁGRAGO ÚNICO, DO CTN E ART. 112, DO CÓDIGO CIVIL – APLICAÇÃO DO ART. 11, §1º DA LEI N. 6.099/74 - PRAZO CONTRATUAL DE DOIS ANOS QUE CONTRARIA O ART. 8º, INCISO I, “a” E “b” DA RESOLUÇÃO N. 2.309/96 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL – FATOS QUE...
... 2 – O leasing operacional, ou arrendamento mercantil, é uma modalidade contratual que ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1136713 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. IPI. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. ADOÇÃO PROIBIDA PELA LEI ... usufruir de suas virtudes intrínsecas, sob o ponto de vista operacional e financeiro, e não para que obtenham tratamento fiscal mais benéfico, ...
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Acórdão nº 2011/0138868-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPORTAÇÃO. ... AERONAVE. ... LEASING . ... INCIDÊNCIA. ... GERADOR. DESEMBARAÇO ADUANEIRO ... intrínsecas, sob o ponto de vista operacional e financeiro, e não para ...
- Acórdão nº 447456 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010