lecitina
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... interno ou da exportação dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina de soja classificada no código 2923.20.00, todos da Tipi ... § 1º O crédito presumido de que trata o caput poderá ser aproveitado inclusive na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... e) produto de leite com modificação total ou parcial do tipo de gordura ou de proteína - Capítulo 21; ... f) lecitina - Capítulo 29; ... g) albumina de ôvo - Capítulo 35; ... h) caseína - Capítulo 35 ... MERCADORIA ... Alíquota "Ad-Valorem" ...
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Decreto nº 3.803 de 24/04/2001. DISPÕE SOBRE O CREDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PREVISTO NOS ARTIGOS 3 E 4 DA LEI 10.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
... ERGOCALCIFEROL ... FLUORETO DE SÓDIO ... FOSFATO DE POTÁSSIO DIBÁSICO ... FOSFATO DE POTÁSSIO MONOBÁSICO ... FOSFOLIPÍDEOS (LECITINA) DA GEMA DO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058162-92.2014.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO PROCESSO Nº 0058162-94.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DAYANNE TORRES DA SILVA JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTOS E INSUMOS COM REGISTRO NA ANVISA E USO OFF LABEL. TEMA 500 STF. SOLIDARIEDADE...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... interno ou da exportação dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina de soja classificada no có- digo 2923.20.00, todos da Tipi”. Esses produtos envolvem a farinha de soja (posição 1208.10.00), o óleo de soja ...
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Atos administrativos, ATO SEM EFEITO A Diretora do DGFOR/CELIC, no uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃ
... MONO E DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO ... DE POTASSIO (INS 202) E BENZOATO DE SODIO (NS 211), ACIDULANTE ACIDO CITRICO (INS 330), ANTIOXIDANTES: ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 0293/2023 Objeto: Registro de preços de equipamentos/materia
... MONO E DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO ... DE POTASSIO (INS 202) E BENZOATO DE SODIO (NS 211), ACIDULANTE ACIDO CITRICO (INS 330), ANTIOXIDANTES: ...
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Acórdão Nº 3401-010.939 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-010.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-010.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-010.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-010.938 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.074 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Acórdão Nº 3401-011.072 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina ... de soja classificada no código 2923.20.00 a partir da publicação da Lei ... 12.865/2013 passaram a apurar crédito presumido com base na ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... interno ou da exportação dos produtos classificados nos códigos 1208.10.00, 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina de soja classificada no código 2923.20.00, todos da Tipi” ... Esses produtos envolvem a farinha de soja (posição 1208.10.00), o óleo ...
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Atos administrativos, AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Eletrônico 0852/2022 Processo 22/1207-0001140-5 Objeto: Aquisição de Veí
... 0792.0632.000055 GELATINA PO C/ACUCAR 1KG SABORES DIVERSOS R$ 11,0000 em ... 0792.0739.009995 LEITE EM PÓ - ANIMAL E LECITINA DE SOJA PÓ INTEGRAL SACO METALIZADO 400G R$ 12,9900 em ... Processo: 22/1300-0004651-3, Edital: 0708/2022 ... Órgão gerenciador: SUBSECRETARIA DA ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 0870/2022 Objeto: Registro de preços de madeiras em geral/equipamen
... 0792.0092.000016 ACHOCOLATADO__(ALIMENTO) R$ 2,4000 em ... 0792.0739.009995 LEITE EM PÓ - ANIMAL E LECITINA DE SOJA PÓ INTEGRAL SACO METALIZADO 400G ... R$ 10,0000 em ... 0792.0632.009999 CREME VEGETAL SEM SABOR S/SAL EMBALAGEM COM 500 GRAMAS R$ 4,0000 em ...