legado da escrita
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Direito das sucessões
... ário, manifesta livremente sua vontade de receber a herança ou o legado que lhe é transmitido ... Uma vez aceita a herança, torna-se ... escrita do herdeiro (art. 1.805 do CC); b) tácita: se resulta de comportamento ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Eu juntarei uma declaração de voto escrita, Senhora Presidente, porque creio que a matéria é, ... 500 anos da Reforma Luterana, é válido dest acar o legado deste acontecimento, importante não apenas como aconteciment o ...
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Acordao N° 1694978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Parcialidade do magistrado. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Crédito oriundo de contrato administrativo celebrado com a novacap. Execução de obra. Estádio nacional de brasília. Copa do mundo de 2014. Suspensão da obra comunicada por meio de anotação em diário de obra. Inobservância da legislação. Decreto n. 36. 182/14 do distrito federal. Cancelamento de...
... APELANTE(S) CONSORCIO LEGADO BRASILIA ... APELADO(S) ... CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - ... 4. A mera comunicação escrita em Diário de Obra, contendo pedido de suspensão das obras na área do ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... 1 - O contrato de trabalho intermitente está sujeito a forma escrita e deve conter: a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das ... Democracia e neoliberalismo: O legado da Constituição em tempos de crise. Coordenado por Adriane Reis de ... -
Direito de família
... A arguição exige forma escrita, apresentando o arguinte declaração escrita e assinada, instruída com ... ão ou avulsão; c) os bens recebidos por doação, herança ou legado em favor de ambos; d) as benfeitorias em bens particulares de cada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade ... Considera-se que viveu entre 460 a 377 a.C. e deixou um legado ético e moral válido até hoje. Precursor do pensamento científico, ...
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Acórdãos nº 1007258-22.2015.8.26.0292 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... no ano de 1.999, que deixou manifestação de vontade escrita" no sentido que caberia o imóvel à enteada. Tal manifesta\xC3" ... domínio falecido não pode ser interpretada como legado. Autora, contudo, que permaneceu de posse exclusiva do imóvel ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... d) unidade quanto ao ensino jurídico, idêntico em toda a Europa continental; ... e) a difusão de uma literatura especializada, escrita em língua comum, o latim. 69 A recepção do Direito romano pela administração de justiça do Ocidente deu-se unicamente pela necessidade de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... fumaça, tambores, passa pelo desenvolvimento da escrita e depois por ... inventos mais utilizáveis nos tempos atuais, como foram ... O SENHOR MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE) - Também ... seguirei o legado do Ministro Marco Aurélio e serei bastante sintético ... Eu queria, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... , os testamentos cerrados e de renúncia ou repúdio de herança ou legado feitos no território de um deles e relativos a nacionais do outro.” 17 ... ível, desde logo, saber se nos deveremos bastar com uma forma escrita ou se, pelo contrário, o legislador teve em mente uma solução mais ...
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Direito dos contratos
... Pode ser verbal, escrita ou gestual. A manifestação tácita é aquela que decorre de um ... (C) A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, ...
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Planejamento sucessório
... quem a recebe é o herdeiro; já quando é a título singular, é o legado, e quem o recebe é o legatário 8 ... Com a morte, ocorre a abertura da ... 541, o Código impõe a forma escrita", seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo \xC3" ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... A forma dos debates é oral, predominando a palavra falada sobre a escrita. Embora o projeto de lei seja escrito e os pareceres das comissões sejam, ... : é certo colocar tanto dinheiro público nesse megaevento? Qual o legado econômico para o país? Os benefícios prometidos compensam os esforços ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; ... IV – as benfeitorias em bens ... é uma determinação expressa e manifesta, sempre tem forma escrita, utilizada pelo testador ou pelo doador na transmissão de bens ou ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Aspectos, aliás, que nem sempre se exprimem, que a comunicação escrita, dados os seus acanhados limites, não permite traduzir. O juízo que ... dos fundamentos da República Federativa do Brasil e constitui um legado incontestável das filosofias de São Tomás de Aquino e de Kant. O ser ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... , em sendo o único requisito do contrato de convivência a forma escrita, haven-do pacto antenupcial prévio, este “possui o efeito imediato de ... destacar que esta igualdade não impede a destinação de legado à apenas um dos descendentes, portanto admite mitigação ... Sobre a ...
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Outro legado da inquisição moderna: concussões policialescas
... Ou seja, as fontes regimentais sugerem, na sempre cautelosa escrita jurídica inquisitorial, que oficiais da Santa Inquisição e pessoas que simulavam ser oficiais faziam algo muito parecido com certas condutas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ação, seu resultado irá atingirá o bem que lhe foi deixado em legado ... Veja-se que nesse tipo de assistência, o direito em apreciação ... sua forma de contagem, para que o réu apresente sua contestação escrita, isto é, por petição ... Esse prazo será de 15 (quinze) dias, ...
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Advocacia extrajudicial
... Demais disso, se nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação o contrato for firmado verbalmente, somente é admissível ... ário, a quem o testador deixar a sua metade disponível, ou algum legado (art. 1.849, C. Civil) e os herdeiros que receberem doações ...
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Direito Civil
... Esta, na condição de testadora, havia destinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana (legatária). Renata se ofereceu para ... (C) Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato, ...
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Parte geral
... a forma que mais lhe aprouverem, tais como a forma verbal, escrita etc ... 2.6.3. Reserva mental ... O atual Código Civil inovou em ... (D) legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção das normas legais, consagrado naqueles tempos e que foi legado aos tempos modernos ... Mal se havia iniciado o século XIC, contudo, ... parte, ainda que esse direito não estivesse materializado em lei escrita ... Inegavelmente, o entendimento manifestado pelos ilustres juristas ...
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A Ideia de Ciência em Karl Marx
O objetivo deste artigo é o de examinar a concepção particular de ciência em Marx. Para isso, começa-se por identificar os referenciais teóricos que mais influenciaram a gestação de suas ideias: a economia política clássica e o legado alemão. Em seguida, investiga-se o que seria a sua concepção particular de ciência, entendida como uma proposta de fundir esses dois legados. Avalia-se, em seguida,
... a gestação de suas ideias: a economia política clássica e o legado alemão. Em seguida, investiga-se o que seria a sua concepção particular ... 3 Attali (2007) apresenta uma interessante biografia de Marx escrita pelo economista francês mundialmente conhecido. Contém discussões ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... mecanismos associados às tentativas de uma sociedade de superar um legado de abusos em massa no passado, a fim de garantir responsabilidade ( ... Em sua escrita oficial da violência, comissões da verdade elucidam os fatos e outorgam ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Esse seria um legado para os primeiros reinos hispânicos, que a si ficariam por séculos ... Em um momento histórico em que a escrita era pouco disseminada, as atividades de Chancelaria exigiam pessoas de ...