legado da escrita
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Esse seria um legado para os primeiros reinos hispânicos, que a si ficariam por séculos ... Em um momento histórico em que a escrita era pouco disseminada, as atividades de Chancelaria exigiam pessoas de ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Direito Civil
... reproduzi-la, modificá-la e a ela acrescer trechos, simplificar a escrita e a sua visão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ... (E) O cumprimento de legado" de coisa que se determine pelo gênero é impossibilitado quando a coisa n\xC3" ...
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Legislação
... aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão somente de atos próprios da ... Art. 1.828. O herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ainda no estado de viúva, devendo haver ainda autorização escrita do marido para que se utilize seu material genético após sua morte ... para suceder, ou seja, nascendo com vida, recebe a herança ou o legado. Se nascer sem vida (natimorto), não adquire. Trata-se da aplicação do ...
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Direito grego
... A escrita se desenvolveu juntamente com o direito, porém quando ambos alcançaram o ... Fazem parte de seu legado jurídico: o reconhecimento e regulamentação da propriedade privada; a ...
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Das substituições
... caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas ... a herança, a substituição caduca e se considera como não escrita. Desse modo, ou herda o nomeado ou, à falta deste, o substituto ...
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Princípios de direito do trabalho
... A ser assim, apenas quando a norma escrita não oferecesse a solução para o conlito estaríamos aptos a recorrer ... , a respeito do sentido de dignidade da pessoa humana, teria sido legado por Kant, o ilósofo setecentista que iluminou o mundo da razão a partir ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... do livro, porque pela primeira vez a constituição inglesa não escrita foi descrita por um intelectual continental. 37 Sobre isso, a doutrina ... essencial que se tenha um Estado Democrático de Direito despido do legado positivista e apto a cumprir a função promocional dos direitos humanos ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... 2014 ... Justiça de transição em perspectiva transnacional ... traumáticas e violentas em passado recente: Informe sobre a escrita e o ensino da história (A/68/296) , relacionado com livros didáticos so bre história como disciplina escolar, que foi aprovado na Assembleia ... -
Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... nos legaram direitos e princípios, devemos aprender com esse legado, usando-o à evolução dos direitos e à perpetuidade da história ... da Constituição de San Mariano, de 1600, uma constituição não escrita. Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia ...
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Dos Atos Processuais
... A lei processual trabalhista determina a forma escrita. Nesse sentido, dispõe o art. 771 da CLT, in verbis : ... “Os ... do processo físico ou eletrônico, oriundo de sistema legado do TRT, no módulo “Cadastramento da Liquidação, Execução e ...
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Magistratura TJAL 2019
... terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o valor do legado ... (B) é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o ... para patrocinar a sua defesa, oferecendo a petição de resposta escrita (art. 396-A, § 2º, CPP); D: incorreta, já que a audiência de ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... do constitucionalismo, especialmente por lidar decididamente com o legado da escravidão, do colonialismo e do racismo. Palavras-chave: ... , músicos de tambor e marimba, e poetas e novelistas da literatura escrita, têm ajudado a criar esse universo feito de muitos mundos, de tempos ... -
Do direito das famílias
... ambos os pais devem consentir no casamento expressamente, de forma escrita, em escritura pública, conforme exige o art. 1.537 do Código Civil , ... anterior; c) os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; d) as benfeitorias em bens ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... da história: (1) o Direito arcaico, característico dos povos sem escrita; 5 (2) o Direito antigo, que surge com as primeiras civilizações urbanas ... 33 Cf. FINLEY, M.I. Política. In : FINLEY, M.I. (Org.). O legado da Grécia – uma nova avaliação ... Trad. Yvette V. Pinto de Almeida ...
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Direito Civil
... Ela pode ser manifestada de forma expressa (pela palavra falada, escrita ou gestos), tácita (pelo comportamento do agente) ou presumida (decorre ... (C) Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de apenas um dos cônjuges ... (D) Os frutos dos bens ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Hierarquias burocráticas (baseadas na escrita estática), monarquias da mídia (navegar na televisão e no sistema de ... se falar em uma ‘cultura repressiva’ do Poder Público: “(i) legado histórico da Administração Pública como centro de exercício da ...
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Direito Desportivo Internacional
... 14. Promover junto das cidades e países anfitriões o legado positivo dos Jogos Olímpicos; ... 15. Encorajar e apoiar as ... Começou a ser escrita por Pierre de Coubertin e, desde então, sofreu diversas alterações que ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de frutos, parecem comprovar que os povos que não conheciam a escrita, nem o metal, viviam em grupos que solucionavam seus conl itos, em geral, ... legado fundamental para a história do Direito, sob o viés da história da ...
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Direito Civil
... (E) no legado com encargo, se o herdeiro ou legatário descumprirem o encargo, não ... o período de resgate, se efetuaram com a sua auto-rização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias ... (B) Na ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... de o usuário escolher um “contato herdeiro” ou “contato de legado”, para administrar suas contas após a morte. A assim chamada ... Por exemplo: nem a lei escrita é tudo; mas não se pode dizer que este texto (lei escrita) não tem ...
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... - Parecer do louvado ou árbitro; louvação, louvamento; peça escrita, fundamentada, na qual os peritos expõem as observações e estudos que ... Ledo - Risonho, contente, alegre, jubiloso ... Legado - Valor previamente deter-minado, ou objeto previamente individuado, que ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... apenas a disposições sobre enterro, esmolas de pouca monta e legado de bens móveis, roupas ou joias, de pouco valor e uso pessoal 48 ... escrita, como datilografia e digitação, contanto que integralmente formulados ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1.920 ... O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o ... Compete, essa ação, a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, ...