legados acórdãos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes ... § 1o Quando ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... d) as doações e legados; ... e) as multas e outras rendas eventuais ... ARTIGO 549 ... na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos; ... 3) os conflitos de jurisdição entre as suas Turmas, os juízes ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 164 ... Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem ... ção do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados; ... V - o inventariante judicial, se houver; ... VI - pessoa ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão formados autos suplementares ... § 2º Os autos suplementares ... Art. 546. Ao testamenteiro incumbe pagar os legados, cumprir as obrigações testamentos, e, si não for também ...
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Acórdãos nº 2214870-42.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Inventário e partilha. Administração dos bens legados alterada. Possível existência de dívidas sobre os imóveis que é capaz de justificar a atribuição da ...
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Acórdãos nº 2223620-33.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Inventário e partilha. Administração dos bens legados alterada. Possível existência de dívidas sobre os imóveis que é capaz de justificar a atribuição da ...
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Acórdãos nº 2061879-47.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... : Fabio Felipe de Almeida Montigelli E OUTROS (Voto nº 19.736) EMENTA: INVENTÁRIO DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DOS LEGADOS AOS HERDEIROS SOBRINHOS E CONFERIU O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO A UM DOS SOBRINHOS FALECIDA DEIXOU ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes ... § 1º Quando os ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII - o ...
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Acórdãos nº 2006301-02.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Alegação de nulidade Não ocorrência Decisão que acertou ao fazer valer a vontade da testadora e dos legados em questão Ausência de comprovação de efetiva notificação dos legatários tal qual constou do testamento - ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... súmula vinculante (art. 103-A, da CF/88); os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII - o ...
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Acórdãos nº 2250120-10.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Ordem de liquidação que deve se limitar às quotas sociais que compõem legados (6% da quotas da sociedade Holy Grail que integram o espólio). Agravo desprovido. Insurgem-se os agravantes contra a ...
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Acórdãos nº 2151898-36.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Fraternidade Irmã Clara - Se o legado é puro e simples, no momento da morte do testador a propriedade dos bens legados passa ao legatário -Todavia, em conformidade com o § 1º do art. 1.923 do Código Civil, não se defere de imediato a ...
- Acórdãos nº 2161179-84.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 2138822-42.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE TESTAMENTO – ELABORAÇÃO DE UM SEGUNDO - ATO FORMAL SUPERADO TACITAMENTE PELO ULTERIOR – BENS LEGADOS IDÊNTICOS – DISPOSIÇÕES DE VONTADE CONTRÁRIAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.970 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO ...
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Acórdãos nº 2183907-17.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... legados instituídos Agravada ajuizou demanda para fins de reconhecimento de suposta ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , estando autorizada, portanto, a prolação de sentenças e acórdãos fora da ordem cronológica de conclusão, em virtude de particularidades ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII – o ...
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O governo eletrônico e os global players
... Livre, Inclusão Digital, Integração de Sistemas, Sistemas Legados e Licenças de Software, Gestão de Sítios e Serviços On-line, ... , as recomendações, as decisões, os pareceres consultivos, os acórdãos ou as sentenças ... E, diante de tantos mecanismos que permitem a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes ... § 1º Quando ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII – o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em acordos ou convenções coletivas, ou, ainda, em acórdãos proferidos pelos tribunais, no exercício da jurisdição normativa), que ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII — o ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... (partilha em acção de divórcio) [Processo 37/07.1YRCBR]; e os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, de 13 de Janeiro de 2005 (partilha de ... , a colação e a redução das liberalidades, adiantamentos ou legados aquando da determinação das quotas dos diferentes beneficiários, e, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 760/65 ( in “Acórdãos do TST”, Rev. do TST , jan.-fev./60), entendeu que as férias do ... d) as doações e legados; e) as multas e outras rendas eventuais ... Art. 549. A receita dos ...
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Enunciados
... , estando autorizada, portanto, a prolação de sentenças e acórdãos fora da ordem cronológica de conclusão, em virtude de particularidades ... evidenciado que os pagamentos do espólio não irão reduzir os legados. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) 183. (art. 658) A ação ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... legados; no § 1.969, o herdeiro é obrigado a, durante trinta dias a contar da ... de particularização do dispositivo de lei federal a que os acórdãos – recorrido e paradigma – teriam dado interpretação discrepante ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... de ponderação, equilíbrio e bom senso em suas sentenças e acórdãos, particularmente na complicada e difícil missão de julgar processos ... Duas dessas leis são legados diretos do regime autoritário instaurado em 1964: o Código Penal Militar ...
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Novo CPC
... Art. 205. Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes ... § 1º Quando ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VII — o ...