legalmente morto
7892 resultados para legalmente morto
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; ... 4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo ... da comarca em que for domiciliado o adotante, aquele registro, legalmente traduzido, se for o caso, para que se faça, à margem dele, a competente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de ... A autópsia não poderá ser feita por médico que haja tratado o morto em sua última doença ... Casos de morte violenta ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos ... II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - terão acesso restrito a agentes públicos legalmente" autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classifica\xC3" ... Parágrafo único. Caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao cônjuge ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, ... II- ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE ASCENDENTE PRÉ-MORTO. PRETENSÃO DE ALCANCE DE QUINHÃO HERDADO POR REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA DO DEVEDOR. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto, excepcionada legalmente pelo sistema
... AÇÃO MONITÓRIA. DÍVIDA DE ASCENDENTE PRÉ-MORTO. ... exclui o mais remoto, excepcionada legalmente pelo sistema de sucessão por estirpe. ... -
Em vigor
Código Comercial
... O capito que, fora do caso de inavegabilidade legalmente provada, vender o navio sem autorizao especial dos donos, ficar responsvel ... Qualquer que tenha sido o ajuste, o indivduo da tripulao que for morto em defesa da embarcao ser considerado como vivo para todos os vencimentos ...
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Cálculo do 'Post Mortem Interval
... essas funções, logo, estão mortas e, então, o corpo está morto. Todavia, todas as células não morrem ao mesmo tempo, excluindo-se o ... órgãos, para o que, necessariamente, o doador tem que estar legalmente morto, ainda que biologicamente apresente algumas estruturas vivas, ...
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Oficina: processo judicial tributário
... É uma notícia de 2013: "Juiz decide que homem vivo permanecerá morto para sempre. o cidadão de arcadia, donald Muller, legalmente morto desde ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da capacidade legal, a outorga de mandato escrito a advogado legalmente habilitado ... § 1º Será, porém, facultada as partes a defesa dos ... III – ao conjuge ou ascendente, descendente ou irmão do morto, ou afim nos mesmos graus, no dia do óbito e nos sete (7) dias seguintes; ...
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Espanha acusa 'Pablo Escobar brasileiro' de simular própria morte e quer julgá-lo por tráfico
... legal; ou seja, Paul Wouter [Sergio de Carvalho], hoje, est legalmente morto na Espanha diz uma fonte ... Carvalho tinha outro processo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Peixe morto, fresco ou frigorificado: 001) inteiro, em parte ou posta ... , inscritos em farmacopéia ou repertório farmacêutico legalmente admitido. de uso em medicina humana ou veterinária, sob qualquer forma ...
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A morte como fim da existência humana
... : a primeira era ser enterrado, pois se não fosse, o espírito do morto não desceria até o Hades; a segunda era ter como pagar pela passagem ... órgãos a serem retirados ainda vivos quando o paciente estiver legalmente morto (aliás, numa definição de morte legal para fins precípuos de ...
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À espera de milagre, pais se revezam em cti
... de morte cerebral for definido, o paciente declarado legalmente morto. Essa a hora que deve constar no atestado de bito ... Momento ...
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Acórdão nº 1.0151.16.001109-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EX-CÔNJUGE - VIÚVA - HERANÇA DA SOGRA - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RESTRITO AOS DESCENDENTES - EXTINÇÃO DO MATRIMÔNIO COM A MORTE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.851, I, DO CCB/2002. I - O direito sucessório possibilita que os descendentes do herdeiro pré-morto, exercendo direito de representação, se habilitem e recebam a quota-parte o...
... de procurao de Maria das Graas Calixto, viva do herdeiro pr-morto Leonardo Alves Borges. Em linhas gerais, sustenta a agravante: QUE a ... -
Acórdão nº 1.0151.16.001109-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EX-CÔNJUGE - VIÚVA - HERANÇA DA SOGRA - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RESTRITO AOS DESCENDENTES - EXTINÇÃO DO MATRIMÔNIO COM A MORTE DO HERDEIRO PRÉ-MORTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.851, I, DO CCB/2002. I - O direito sucessório possibilita que os descendentes do herdeiro pré-morto, exercendo direito de representação, se habilitem e recebam a quota-parte o...
... de procurao de Maria das Graas Calixto, viva do herdeiro pr-morto Leonardo Alves Borges. Em linhas gerais, sustenta a agravante: QUE a ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA. ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIAOU DEFINITIVA. REGRA DO ART. 37 DO CC/2002 QUE PRESSUPÕE AEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA COMO CONDIÇÃO PARA A DEFINITIVA.REGRA DO ART. 38 DO CC/2002, CONTUDO, QUE SE CONSUBSTANCIA EMHIPÓTESE AUTÔNOMA DE SUCESSÃO DO AUSENTE. ABERTURA DA SUCESSÃODEFINITIVA SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 38 DO CC/2002.POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO...
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Juiz decide que homem vivo permanecerá morto para sempre
Juiz de Ohio decide que homem vivo permanecerá morto para sempre
O cidado de Arcardia Donald Miller, legalmente morto desde 1994, ficou em p diante do juiz Allan Davis para ouvir a sentena: no tem mais direito vida. Aos olhos da lei, Miller, 61 anos, ... -
Os refugiados, uma vida cindida entre o humano e o cidadão: um diálogo com Giorgio Agamben
A condição do refugiado tem se tornado algo a mais que um mero fato político pontual de nossa modernidade. A figura do refugiado, em suas múltiplas versões, carrega em si o estigma de ser reconhecido como humano, porém negando-lhe a cidadania. A condição do refugiado, que não cessa de crescer ao longo do mundo, desvela os limites do Estado-nação e suas instituições incapazes de reconhecer a...
... 196). O termo Homo Sacer designava o homem que era legalmente excluído da sociedade e da comuni dade como c ondenado por ... ópria c ondição de Sacer lhe impedia de ser legalmente morto. Configurando-se assim uma vida que, fora do direito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062927920184058400), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0806292-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: AFINCO ABILIO FELIX INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Alana Klayne Torquato Camara De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:...
... 2017, até a data de sua futura cessação, por uma das causas legalmente previstas ... Em suas razões recursais, o apelante asseverou que " foi ... do benefício de pensão por morte ao dependente do empregado morto" ... Sustenta, ainda, o apelante que o trabalhador, no momento em que ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... ão postar fotos, redigir mensagens, ou outros atos que relembrem o morto, confortando-se, dessa maneira, aqueles que permaneceram vivos ... E ... ério objetivo-etário, pois só assim a finalidade traçada legalmente será alcançada ... De igual forma, a vontade dos menores deve ser ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... elefante ao tronco decapitado de Ganesha, devolvendo vida ao corpo morto. BHANDARI, M.; TEWARI, A. Is transplantation only 100 years old? British ... , ao afirmar que, em caso de dois ou mais documentos legalmente válidos, com opções diferentes quanto à condição de doador, ou não, ...
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Parte geral
... -se a personalidade, passando-se os direitos e as obrigações do morto (essas no limite das possibilidades da herança) aos seus sucessores. Tais ... comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa qualificação. ... A: incorreta, pois o bem de família é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... Nesse desiderato, chegou a se passar pelo morto Izaías Roberto da Silva, contribuindo para a elaboração da ... ser liberada, foram documentadas conversações, interceptadas legalmente, entre Edson Oliveira dos Santos e Douglas de Farias Ramos, momento em que ...