legenda partidária
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação ... § 3º Na formação de coligações, ... § 2º Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária ... #Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021 ... § 1º ... ção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito ... CAPÍTULO VI. Da Fusão, Incorporação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... previstos na lei processual civil e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento ... Art. 16. Os tribunais ... lista de candidato será encimada pelo nome do partido, que é a legenda partidária ... Art. 49. Pode qualquer candidato, até 10 dias antes do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , excluída a solidariedade de outros órgãos de direção partidária." (NR) ... "Art. 19. ... utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras ...
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Conseqüências da Omissão da Legenda Partidária em Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral nos meios de comunicação tem sido o principal instrumento de convencimento do eleitor nas eleições em todas as esferas políticas e, para garantia de sua honestidade e mínima p...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... dezembro de 1995, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido originário ... Art. 11 ... ção de nome, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número ... Art. 14. É facultado ao partido ou coligação substituir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Público, o partido político, membro de órgão de direção partidária ou titular de mandato eletivo ... § 3º As partes deverão ... 1 (um) delegado para cada 2.500 (dois mil e quinhentos) votos de legenda partidária obtidos na última eleição à Câmara dos Deputados da ...
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Acórdão nº 1.0549.14.001347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE RIO CASCA - RESERVA DE PLACAS JUNTO AO DETRAN - NUMERAÇÃO COINCIDENTE COM O DA LEGENDA PARTIDÁRIA DO PREFEITO - CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO - DOLO CONFIGURADO - PENALIDADES - DESPROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Configura ato de improbidade administrativa violador dos princípios da administração pública e...
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Acórdão nº 1.0549.14.001347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE RIO CASCA - RESERVA DE PLACAS JUNTO AO DETRAN - NUMERAÇÃO COINCIDENTE COM O DA LEGENDA PARTIDÁRIA DO PREFEITO - CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO - DOLO CONFIGURADO - PENALIDADES - DESPROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Configura ato de improbidade administrativa violador dos princípios da administração pública e...
- Palanques, federações e fusão ‘ampliam’ janela partidária em 2022
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- Minirreforma: presidente do Podemos propõe janela partidária 'extra' com transferência de verba de campanha
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LEI ORDINÁRIA Nº 8037, DE 25 DE MAIO DE 1990. Altera os Artigos 176 e 177 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que Instituiu o Codigo Eleitoral, Com as Alterações Promovidas Pelas Leis 6.989, de 5 de Maio de 1982 e 7.332, de 1 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
... "Art. 176. Contar-se-á o voto apenas para a legenda, nas eleições pelo sistema proporcional: ... I - se o eleitor escrever penas a sigla partidária, não indicando o candidato de sua preferência; ... II - se o eleitor ...
- PT muda estratégia e planeja levar Dilma para propaganda na TV
- Filiação de Bolsonaro ao PL antecipa troca de partido para ao menos 40 deputados
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Direito Electoral
... pontualmente: A: incorreta, já que a filiação partidária deverá ter uma anterioridade mínima de 6 meses anteriores ao pleito ... situações em que o parlamentar se desfiliou do partido sob cuja legenda foi eleito em data anterior a 27 de março de 2007, a agremiação não ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... eletrônico de votação e promovido propaganda pessoal e partidária conduta vedada pelo art. 39, § 5º, III, da Lei n. 9.504/1997. Alegam que ... auditoria antes do segundo turno na presença de técnicos da legenda do candidato e nada constatou; (c) é falsa a narrativa de que a suposta ...
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