legislação antitruste
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Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
Os acordos de leniência surgiram no Brasil no âmbito da legislação Antitruste, através de previsão expressa inserida pela Medida ... -
Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
Vão ocorrer leniências de Recursos Humanos no Cade?
Os acordos de leniência surgiram no Brasil no âmbito da legislação Antitruste, através de previsão expressa inserida pela Medida ... -
Referências bibliográficas
... O Ministério Público Federal e o CADE na lei antitruste. Porto Alegre, 2000. Extraído de: http://www.planalto.gov ... Lei de Proteção da Concorrência: comentários à legislação antitruste ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 510p ... FONSECA, ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... legislação espanhola e italiana ... Entre 2003 e 2012, nas seis maiores ... , como a intervenção do Estado na economia, a regulamentação antitruste e outros temas macroeconômicos, como o controle da inlação e do ...
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Responsabilidade dos sócios e administradores de sociedades limita e anônima
... legislação antitruste ( VI ) e perante a legislação ambiental ( VII ) , deixando de ...
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Medidas preventivas são úteis para a proteção da concorrência
Medidas preventivas são úteis para a proteção da concorrência
... , Lei de proteção da concorrência: comentários à legislação Antitruste. 2ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 113 ... [6] Ato de ... -
Compliance antitruste no Brasil
... 12.529/2011 e ainda há espaço de ampliação. Essa legislação, que constitui a lei antitruste atualmente em vigor, ao reestruturar o sistema institucional brasileiro de defesa da concorrência, viabilizou ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... GILBERTO BERCOVICI ... 1. OBJETIVOS GERAIS DO DIREITO ANTITRUSTE ... A liberdade de concorrência influi diretamente na organização dos ... A legislação antitruste pode perseguir objetivos de natureza econômica, social ou ...
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'Acordos não podem ser transformados na pedra angular para condenação'
Entrevista: Victor Rufino, advogado e ex-procurador-geral do Cade
... acusado de algum crime previsto na Lei Anticorrupção ou na legislação antitruste, pode se preparar para dedicar alguns anos para enfrentar todos ... -
O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... A partir da obra “Os fundamentos do Antitruste"”, afere-se que o Direito Concorrencial, ou Antitruste, consiste em uma t\xC3" ... – CADE – que estabelece diretrizes para alinhar a legislação pátria ao funcionamento pleno do mercado e à preservação da livre ...
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Da atividade econômica
... 34 • ramsés maciel de castro ... A legislação concorrencial há de ser flexível, pois o excessivo formalismo põe em ... Nasce a necessidade de termos uma legislação antitruste unificada em nível regional, pois os abusos do poder econômico ocorrem, ...
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Guia do Cade para programas de compliance é um passo à frente
Guia do Cade para programas de compliance é um passo à frente
... Inobstante a legislação" antitruste brasileira possuir mais de 50 anos, a efetividade de sua aplica\xC3" ... -
Chocolate com pimenta: o embate de princípios no caso Nestlé-Garoto
... que teve seu primeiro andamento na vigência da revogada legislação concorrencial e perdura até hoje, na vigência da nova lei. Desde 2002, ... , ato de concentração passível de apreciação pelo órgão antitruste, já permeia os âmbitos administrativo e judicial há quase vinte anos ...
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O Capitalismo de Vigilância e a crise do Covid-19: a aplicação da teoria da failing firm no controle de estruturas
... Capitalismo de vigilância e o imperativo de extração. 2. O antitruste em face às crises econômicas. 3. O capitalismo de vigilância e a crise ... um movimento de modificação nos padrões de aplicação da legislação antitruste, em que as autoridades passaram de uma postura mais repressiva ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... legislação, agências e mecanismos de fiscalização), a ponto de até servir como ... fornecer um apoio mais robusto à aplicação da legislação antitruste na Costa Rica e no Peru, os dois países mais bem equipados do grupo 46 ... -
Protocolo antitruste: criar paper trail das ações é forma mais segura de agir
Opinião: O Protocolo antitruste e o paper trail
... extrema importância elaborar e seguir um protocolo antitruste que assegure a conformidade das ações relacionadas à operação com a legislação antitruste brasileira e funcione como forma de mitigar eventuais riscos concorrenciais, em caso de ... -
Tipos de investigação criminal
... A legislação mais recente, como a Lei 12.850/13, assim como o Projeto de Novo Código ... premial é o acordo de leniência prevista na legislação antitruste, e agora também na defesa da concorrência com a Lei nº 12.529/2011) com ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... ser por corrigi-lo após o fato, ex post , por meio de uma legislação antitruste e não por meio de uma regulação anterior (RAMOS, 2006) ... -
Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... diferença é de enorme relevo, tendo em vista que o que a legislação busca combater é a discriminação ilícita e não toda e qualquer ... bases previamente estabelecidas em áreas, como a legislação antitruste e anticorrupção, em que se debatem os requisitos de programas de ...
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Acórdão Nº 36496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Tribunal de Contas da União. 4. Sanção de declaração de inidoneidade. Decretação em Tomada de Contas Especiais. 5. Fraude à licitação nas obras de Angra III. 6. Acordos de leniência firmados com o MPF, CADE e AGU/CGU. 7. Competência constitucional do TCU. 8. Compatibilização de sanções. Harmonia entre as esferas administrativas. 9. Segurança...
... de atos econômicos, quais sejam: (i) o Acordo de Leniência Antitruste, ... que encontra previsão na Lei 12.529/2011 (Lei do CADE); (ii) o ... Lei 10.149/2000, que promoveu alterações na legislação antitruste ... brasileira, passou-se a admitir que a União, por ... -
Análise econômica da defesa da concorrência
... , seja na aplicação da norma, seja no próprio desenho da legislação. Sendo a concorrência um direito, é necessário ao julgador interpretar ... : cartel, frequentemente considerado o mais grave dos ilícitos antitruste. A concorrência impõe limites à capacidade de cada empresa ...
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Plataformas e agregadores: diferenciações e impactos na análise concorrencial
Impacto das plataformas e agregadores na análise concorrencial
... , dentre as quais se inclui, por óbvio, as autoridades antitruste ... Certas peculiaridades dificultam a própria definição do poder de ... obstante as peculiaridades das jurisdições em relação à legislação antitruste e as especificidades de cada caso concreto, análises distintas ... -
Imunidade antitruste às Ações Governamentais no contexto da desregulação do setor de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do caso VU-M pelo CADE
Propósito - O objetivo deste ensaio é examinar a postura adotada pelo CADE com relação às medidas regulatórias adotadas pela ANATEL na fixação do valor de interconexão de rede (VU-M), sob a perspectiva da State Action Doctrine no contexto da desregulação do setor de telecomunicações. Metodologia/abordagem/design - O texto propõe uma abordagem relativa às teorias de desregulação do setor de...
... forma, um teste objetivo e consideram se a conduta que desafiou a lei antitruste foi uma consequência “previsível” da legislação para a qual é requerida autorização ... 12 Columbia Steel Casting Co. v. Portland General Electric Co.111 F.3d at 1427 (9th Cir. 1997), cert ... -
Atos de concentração econômica e estruturas de mercado em uma concorrência praticável
O presente artigo trata dos atos de concentração econômica em um contexto de análise das estruturas de mercado e a forma como estas auxiliam nos estudos sobre as características da concorrência praticável. Baseando-se em uma exposição didática, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispositivos legais que são essenciais
... A legislação brasileira dispõe de diversas normas que versam sobre aspectos ... , 1994), muito marcante no desenvolvimento da legislação antitruste no Brasil e que, dentre outras providências, transformou o Cade em ... -
Papel do Direito Civil no desenvolvimento do enforcement privado (Parte 1)
Dez anos da Lei de Defesa da Concorrência
... do Direito Civil na evolução do enforcement privado da legislação antitruste ... O objetivo deste primeiro texto é conjecturar possíveis ...