legislação antitruste
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Semana começa com ações contra cartel de distribuidoras de combustível
Semana tem ações contra cartel de distribuidoras de combustível
... seu estatuto e de seu regimento interno para se adequar à legislação ... e de seu regimento interno para se adequar à legislação antitruste ... -
Introdução
... de 1940, como infração à ordem econômica prevista na legislação antitruste brasileira e como hipótese de dumping social no arcabouço ...
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Globalizando as Lutas
... legislação antitruste. A procuradoria já enviou carta para empresa (sic) e para o ...
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Os procedimentos administrativos na Lei n. 12.529/12 (Lei de Defesa da Concorrência): qual a lei aplicável?
... Para analisar a sistemática da aplicação da legislação aplicável nos procedimentos administrativos pelo CADE, este artigo se ... 7 6 Nova Lei Antitruste Brasileira: a Lei 12.529/11 comentada e a análise prévia no direito da ...
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Inovação antitruste e compliance concorrencial
Natasha de Nóvoa: Inovação antitruste e compliance concorrencial
... violação das normas de defesa antitruste, ou seja, significa orientar uma empresa ou grupo econômico para estar em conformidade com a legislação" concorrencial vigente ... O compliance concorrencial, portanto, precisa ter a habilidade de pensar meios para minimizar o risco de cometimento de il\xC3" ... -
Google, Facebook, Apple e Amazon serão duplamente investigadas nos EUA
Google, Facebook, Apple e Amazon serão investigadas nos EUA
... ário da Câmara dos Deputados dos EUA abriu investigações antitruste contra quatro das gigantes de tecnologia do país – Apple, Google ... legislação destinada a regulamentar o setor. Mas irá também examinar se deve propor ... -
Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
... , lançando mão do Código Civil (FRANÇA, 2019a) e da legislação sobre contratos (FRANÇA, 21 abr. 2018). A empresa poderá pedir a ... facilities), surgiu no início do século XX no direito antitruste dos Estados Unidos da América. O caso de referência sobre o tema foi ... -
Shopping centers: estrutura jurídica e aspectos controvertidos em torno das cláusulas de raio
O presente artigo procura examinar as peculiaridades da estrutura jurídica dos shopping centers e as controvérsias em torno das denominadas cláusulas de raio. De início, constata-se que tais empreendimentos se caracterizam pela unidade oriunda do Tenant Mix e pela necessidade de constante cooperação entre empreendedor e lojistas, ao objetivo de maximização dos lucros do empreendimento. Com base...
... de lojas âncoras e vagas de estacionamento compatível com a legislação da região onde está instalado”. 10 ... Paulo, e na sua esteira ... 44 ... Atente-se que o Direito Antitruste visa a desenvolver as bases sobre as quais a ordem econômica se assenta, ... -
Referências Bibliográficas
... FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do Direito Antitruste. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2012 ... FOXCONN DO ... Manual de Defesa da Concorrência: política, sistema e legislação antitruste brasileira. São Paulo: Atlas, 2014 ... MAURER, ...
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Direito Económico
... SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC. LEI ANTITRUSTE ... (Procurador da República – 28º Concurso – 2015 – MPF) A Lei ... ” (Procurador da República – PGR – 2013) Sobre a legislação antitruste brasileira é correto afirmar que: (A) A Lei 12.529/2011 ...
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Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
... estudo com indicações de pontos a serem alterados na legislação antitruste, enviando ao Presidente da República as razões para o projeto ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... 29 POSSAS, M., FAGUNDES, J. e PONDÉ, J. Política Antitruste: Um Enfoque Schumpeteriano ... Estudos Econômicos da Construção ... ítica pública de promoção do desenvolvimento, que combina legislação tradicional antitruste, com regulação econômica, politica industrial e ...
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Japão vai investigar Apple e Google para saber como 'big techs' negociam com fabricantes de celulares
... , o que pode levar a um endurecimento das regulamentações antitruste do país, informou o jornal Nikkei neste domingo ... Um painel do ... dos EUA apresentou na sexta-feira uma ampla mudança na legislação antitruste com o objetivo de restringir o poder das gigantes de ...
- Subcomitê da Câmara dos EUA diz que Big Techs se aproveitam de “poder de monopólio”
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O princípio da primazia da realidade
... Se a legislação civil e comercial permite que a manipulação de sedes contábeis e a ... que poderá, segundo dissemos, até o limite da legislação antitruste, ser mais ou menos legal, impositiva e comercialmente falando, mas nunca ...
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O autossaneamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeitos a partir de sua publicação ... de Leniência também se encontra tipificado na legislação antitruste", podendo ser celebrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (\xE2" ...
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Análise econômica do direito e propriedade intelectual: a contribuição de Posner & Landes
Este artigo tem por escopo trazer à colação a abordagem da Análise Econômica do Direito sobre o ramo jurídico da Propriedade Intelectual. Nesse diapasão, opta-se por apresentar um estudo panorâmico acerca da metodologia econômica valendo-se dos estudos de Richard A. Posner como marco teórico. Além de apresentar os principais postulados que sustentam a perspectiva em comento, o primeiro capítulo...
... prevista na legislação quando for o caso (da mesma forma, o direito se lança ... sobre o ... Englobando estudos sobre legislação antitruste, tributação e direito societário; regulamentação das empresas ... -
O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... de empresas e de concentração econômica, tanto assim que a legislação destinada a reprimi-la é precisamente chamada de legislação antitruste, ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... A intervenção antitruste somente se justificaria quando houvesse abuso dos procedimentos de ... pré-determinadas e calcadas em Lei, nem de priorizar uma legislação em detrimento da aplicação ou relativização de outra. O dever da ...
- 'O cavalo de Troia digital': Luiz Roberto Nascimento Silva aborda transformações trazidas pela informatização do cotidiano
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Intervenção estatal deve analisar essencialidade do bem
Tiago David: Intervenção estatal deve analisar essencialidade do bem
... legítima a atuação do Cade e da imposição da legislação antitruste ... À três, o Mercado não funciona bem quando há uma forte ... -
Tipos de investigação criminal
... mecanismo premial é o acordo de leniência prevista na legislação antitruste, e agora também na defesa da concorrência com a Lei nº ...
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O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
... Nos EUA, havia uma rígida legislação antitruste, que impedia as empresas de fazerem, umas com as outras, ... -
Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... a legalidade da sanção aplicada pelo Cade nos termos da Lei Antitruste. O órgão adotou a medida por considerar que a comunicação do ato de ... Concessa maxima venia, o dispositivo da legislação antitruste determina a comunicação de atos que, "sob qualquer forma ...
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Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a legalidade da sanção aplicada pelo Cade nos termos da Lei Antitruste. O órgão adotou a medida por considerar que a comunicação do ato de ... Concessa maxima venia, o dispositivo da legislação antitruste determina a comunicação de atos que, "sob qualquer forma ...