legislação antitruste
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Índice remissivo por assunto
... e a Resolução 3.039/2002 do Banco Central - Distorção na legislação falimentar - VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc - 127/52 ... do mercado relevante e o princípio da isonomia na matéria antitruste - NOGUEIRA, José Carlos da Silva - 131/75 ... Análise do regime ...
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Batuque na cozinha, sinhá não quer': regulação da concorrência e práticas anticompetitivas no segmento de foodtechs brasileiro
... voltadas à garantia da livre concorrência pelas autoridades antitruste ao redor do mundo ... Destaca-se que, ainda que esse efeito não se ... Acesso em: 10 jul. 2021 ... 33. “De acordo com a legislação do país, as multas aplicáveis pela autoridade antitruste, nesses casos, ...
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Índice remissivo por autor
... sócios participantes e a singularidade, sob esse aspecto, da legislação brasileira; Formas de contribuição dos seus sócios; As conseqüências ... BERTAN, Maria Paula - Dosimetria das sanções no direito antitruste: análise da nova jurisprudência brasileira sob a perspectiva da ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 303001
... oxford competition law de conteúdo sobre concorrência e legislação antitruste europeia reunido em relatórios, comentários e resumos de ...
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Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas exige transparência
Cade autoriza compra do HSBC pelo Bradesco, mas faz exigências
... o Bradesco deve aprimorar sua política de conformidade com a legislação antitruste do setor financeiro. A execução e fiscalização do ... -
Direito Económico
... ços em valores abaixo da realidade e em desconformidade com a legislação aplicável desrespeito ao princípio da livre-iniciativa, mas ao da defesa ... SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC. LEI ANTITRUSTE ... (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – CESPE/CEBRASPE) Entre as ...
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Acórdão nº REsp 1244987 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... a legalidade da sanção aplicada pelo Cade nos termos da Lei Antitruste. O órgão adotou a medida por considerar que a comunicação do ato de ... ção legal aplicável à espécie pode ser extraída da legislação antitruste. Confira-se o dispositivo da Lei 8.884⁄1994: ... Art. 54. Os ...
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Big techs terão de apresentar algoritmos sob nova legislação da UE
... Ato para Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), outra legislação correlata que obriga as big techs a se adequarem a duras regras antitruste. ... As duas leis foram desenvolvidas para frear o domínio do mercado por essas gigantes e garantir segurança na internet. Mas enquanto as metas ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... legislação, levando em consideração eventuais mudanças no cenário da ... anticompetitivo ou violações da legislação antitruste e de monopólio envolvendo a ... Dada a natureza socioambiental do ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA TAMBÉM TIPIFICADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PACÃFICA DA PRIMEIRA SEÇÃO.1. Aos recursos...
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Acórdãos nº 1050065-22.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... Todavia, poucas serão as vezes que a legislação antitruste tutelará os interesses dos consumidores de forma ...
- Vale anuncia venda de mina de carvão em moçambique
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Sobre o Autor
... como autor e co- autor dos quais destacamos: Comentários à Legislação Antitruste – Editora Atlas – 1992; Structuring International ...
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Antitruste comportamental: pronto para o palco principal?
Antitruste comportamental: pronto para o palco principal?
... Conselheiro relator Paulo Burnier: "Um dos motivos especulados para a não efetivação do cadastro positivo seria o modelo adotado pela legislação brasileira, no qual o consumidor precisa realizar uma ... -
Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
... qual sustentado na primeira parte desta obra, serão verificadas quais as repercussões das opções regulatórias adotadas pela antiga legislação na viabilidade da promoção da concorrência no setor. Será dado especial relevo ao mercado de movimentação de cargas aquaviárias, segmento mais ...
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As consequências da Covid-19 no direito brasileiro
... em mente uma premissa fundamental, qual seja, como regra, a legislação concorrencial brasileira não deixa de ser aplicada por força da ... Em termos objetivos, não há “isenção” antitruste automática, leia-se, pura e simplesmente em virtude do momento atual ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033475-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2005
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE DECISÃO ADMINISTRATIVA. POSSÍVEL REFLEXO SOBRE MULTA FIXADA QUE NÃO DETERMINA A COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO. 1. A discussão examinada no mandado de segurança diz respeito à pretensão de anular determinação expedida pelo CADE relativamente à obrigatoriedade de apresentação de documentação relativa a fusão...
... ções financeiras devem, também, passar pelo crivo da legislação antitruste, o que torna perfeitamente legal o ato da autoridade apontada ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ambiente de negócios dos setores econômicos, simplificar a legislação tributária e promover a educação fiscal”. Também a Receita F ederal ... ção e a aplicação das sanções previstas na própria lei antitruste, visto que o próprio dispositivo prevê que são ilícitas em matéria ...
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Defesa da concorrência e a indústria de cinema no Brasil
Este texto tem por objetivo realizar uma avaliação preliminar da indústria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuição e exibição de filmes, sob a perspectiva da política de defesa da concorrência. Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria cinematográfica nacional a partir das informações públicas...
... Trata-se, portanto, de uma análise antitruste dos mercados relevantes associados à cadeia vertical da indústria ... , sobretudo no que diz respeito ao objetivo básico da legislação antitruste de exercer algum tipo de controle sobre atos de concentração ... -
Acórdãos nº 2248309-78.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Febrero de 2018
... delineados pela norma constitucional programadora da legislação antitruste (art. 173, § 4º) e reproduzidos no artigo anterior ...
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Compliance e legislação tributária preocupam empresas em 2015
... para o ambiente de negócios no Brasil no que diz respeito à legislação trabalhista; tributos e impostos; Direito Ambiental; antitruste; fusões e aquisições; compliance; propriedade intelectual; e transferência de tecnologia ... “Nossa relação com os investidores sempre ...
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Entendendo o dumping e o direito antidumping
... , por fim, ao item quatro, que é dedicado aos fundamentos da legislação antidumping. A sua compreensão é fundamental, pois é ela que fornece as ... ção antidumping surgiu como uma extensão da legislação antitruste. Contudo, já "[o] primeiro estatuto antidumping nor-te-americano ...
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Sobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais
@Introdução ... O Direito Antitruste tem a sua base fincada na idéia de que apesar de existir um movimento de ... exaustiva, como se verá mais adiante, no próprio corpo da legislação pátria que se ocupa da defesa da concorrência ... Dentro dos quatro ...
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Killer acquisitions e intervenção antitruste no mercado das startups
Opinião: Killer acquisitions e antitruste no mercado de startups
... Observando a legislação brasileira, mais precisamente o artigo 88, §§1º e 7º, da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência, ou LDC), a análise de operações ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DOS LIMITES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO (2% DO FATURAMENTO BRUTO DO ANO ... é similar àquilo que pode ser rotulado de sistema ‘antitruste’ no campo econômico, em oposição ao sistema dito 12 Supremo ...