legislação do sus
- DECRETO LEI Nº 1512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Legislação do Emprestimo Compulsorio Instituido em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 2.159-70 de 24/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.
- Em vigor Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... nº 195, de 8 de julho de 2022, e estabelece procedimentos padronizados de prestação de contas para instrumentos não previstos em legislação específica, na forma do disposto na Lei Complementar nº 195, de 2022 ... Art. 2º A utilização dos mecanismos de fomento cultural visa à ...
- Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... édio de depósito ou Transferência Eletrônica de Dados - TED para a conta corrente ou conta de poupança do beneficiário, observada a legislação do Sistema de Pagamentos Brasileiro ... #Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007 ... § 7º Os valores correspondentes às indenizações, ...
- Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2429, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971. Institui o Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo a Agro-industria do Norte e do Nordeste (proterra), Altera a Legislação do Imposto de Renda Relativa a Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7975, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8848, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. Fixa os Valores para os Vencimentos Dos Servidores da União, Institui Emprestimo Compulsorio e Altera a Legislação do Imposto de Renda, Autoriza Emissão de Titulos de Recuperação Financeira, Modifica Legislação Sobre Emissão de Letras e Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... I - Assegurar a observância da legislação federal ... II - Promover a execução dos programas do Govêrno ... III - Fazer observar os princípios fundamentais enunciados no Título II ...
- Decreto nº 11.311 de 27/12/2022. Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.
- Decreto-Lei nº 1.718 de 27/11/1979. REVOGA EXIGENCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PERMANENTES REFERIDAS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... atualizado do imposto sobre a renda devido em relação a cada exercício financeiro e das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação vigente ... Parágrafo único. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Aos Municípios é facultado constituir sistemas próprios de desporto, observado o disposto nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado. " ... "CAPÍTULO V Da prática desportiva profissional" ... "Art. 27 ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... legislação que trata do serviço militar ou durante as prorrogações desses prazos; ... #Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019 ... III - os ...