legislação eleitoral no brasil
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Eduardo Leite admite conversas por candidatura e diz que tomará decisão nas próximas semanas: 'Estamos com pressa'
... nas próximas semanas em razão da legislação eleitoral, que determina que ele seja renuncie ao ... o privilégio de tê-lo presidindo o Brasil', diz Kassab sobre Pacheco ... Segundo o ...
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Eduardo Leite admite conversas por candidatura e diz que tomará decisão nas próximas semanas: 'estamos com pressa'
... nas próximas semanas em razão da legislação eleitoral, que determina que ele renuncie ao ... o privilégio de tê-lo presidindo o Brasil', diz Kassab sobre Pacheco ... Segundo o ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 8º - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da União e jurisdição em ... , indicados conforme dispuser a legislação eleitoral, serão aprovados pelo Tribunal ... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil" ... § 1º - Em qualquer hipótese, a instauraç\xC3" ...
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'O tribunal eleitoral virou uma espécie de terceiro turno das eleições'
Entrevista: Eduardo Muylaert, criminalista, fotógrafo e escritor
A legislao eleitoral no Brasil traz tantos recursos e procedimentos que quando acaba uma eleio, h trs ou ... -
O princípio da anualidade eleitoral
... novas legislações, aos pleitos eleitorais que vêm ocorrendo no Brasil desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 ... -se que a fixação do contingencialmente temporal da nova legislação, tendo apenas como base a data da promulgação da alteração ...
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Crimes eleitorais
A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma ... em qualquer diploma componente da legislação eleitoral. Assim, verifica-se a presença da ... ão foi recepcionada pela Constituição do Brasil - ADPF n. 130, Relator o Ministro Carlos Britto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... com o seu registro no Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do Partido será ... - obrigatoriedade de depositar no Banco do Brasil, Caixas Econômicas Federais e Estaduais ou ... Partidos contratados sob o regime da legislação ...
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Decisão Monocrática nº 9071 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
... Quanto ao ponto, a legislao eleitoral no Brasil exige, para aplicao ... das sanes decorrentes da ...
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Decisão Monocrática nº 316 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Marzo de 2019
... Quanto ... ao ponto, a legislao eleitoral no Brasil exige, para aplicao das sanes decorrentes da prtica do abuso, a demonstrao ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... e registrado em órgão competente no Brasil; ... III - os agentes sociais, qualquer que ... dos habilitados na forma da legislação vigente ... ARTIGO 4 ... Constituem ... com as normas estabelecidas em Código Eleitoral aprovado pelo fórum instituído pelo art. 9º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ção para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela ... servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.? ... ?Art. 103 ... falecimento do servidor, observada a legislação em vigor até 15 de outubro de 1996 ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o armazenamento de ... dos registros públicos, observada a legislação; ... IV – a forma de certificação eletrônica ... Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o geiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ...
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Entre o Direito e o Dever de Votar: uma Análise das PECs sobre Alistamento Eleitoral e Voto Compulsório
... desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) até o final de 2017, cujo objeto seja alterar ou ... In: FALCÃO, Joaquim (org.). Reforma Eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate. Rio de Janeiro: Civilização ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos.” (NR) ... de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.” ... “Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... e fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... III - os demais débitos administrados pela Secretaria da Receita ... árias acessórias e de infrações à legislação penal e eleitoral, inscritas ou não em Dívida Ativa da União ... § 5o A dívida com a ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2o e 3o, resguardando-se a legislação do Direito Autoral ... Art. 13. Para fins de comprovação de autoria ... ão o processo de transição e organizarão o primeiro processo eleitoral" para o CAU/BR e para os CAUs dos Estados e do Distrito Federal ... § 1o\xC2" ...
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Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
... , um importante marco para o processo eleitoral brasileiro. Trata-se da ADI nº 4.650, 1 ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que discutia, em linhas gerais, a ... parlamentares na elaboração da legislação e o acesso aos parlamentares são campos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-157100-86.2008.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... ESTABILIDADE ELEITORAL. BANCO ESTADUAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. O Tribunal ... referido custeio está previsto na legislação, na Constituição da República e em todos os ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
PROCESSUAL CIVIL, ELEITORAL E CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AJUSTIÇA COMUM E A JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CAUSA DE PEDIR QUE APONTA ILÍCITOS CIVIS. BUSCA DE TUTELA DOSDIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE QUESTÕES LIGADAS ÀPROPAGANDA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.1. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 164ªZona Eleitoral de...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... LIMITES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO (2% DO FATURAMENTO BRUTO ...
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Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
... Vitor de Moraes Peixoto 1 ... Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza 2 No Brasil", somente a partir de 2009, passou a ser admitida, legalmente, a utilização de redes sociais e blogs para fins de campanha política. Antes da cria\xC3" ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... de multa prevista na legislação por infração às regras de propaganda, ... bem ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... IX - as ... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos financeiros a ...
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Os dilemas do financiamento político: lições para o caso brasileiro
As discussões sobre a reforma do financiamento político no Brasil têm destaque periódico na mídia. No entanto, o senso comum a respeito do tema apresenta uma perspectiva limitada, sobretudo no caso do eleitorado brasileiro. Este artigo busca auxiliar neste entendimento, apresentando as principais considerações de acordo com a literatura especializada. Para isso, trata dos problemas metodológicos,
... a reforma do financiamento político no Brasil têm destaque periódico na mídia. No entanto, o ... seja ponto pacífico que a competição eleitoral precise ser adequadamente financiada, “há uma ... Na mesma linha, mudanças na legislação não deveriam ser meros exercícios de ...