legislação eleitoral no brasil
-
Modelos diversos
. Manual de prática eleitoral 1135 . Capítulo 18 . Modelos diversos . 1 ... outras eleições indiretas realizadas Brasil afora que tiveram suas regulamentações feitas ...ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO e legislação processual civil extravagante em vigor, 3ª ed., ...
-
Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Católica de Brasília, Brasília – DF, Brasil . Renata Ribeiro Baptista** Fundação ...ão tenha sido bem sucedido na Justiça Eleitoral – o PT queria que a emissora transmitisse uma ... problemas das medidas previstas na legislação brasileira eleitoral contra as fake news ? . No ... -
Decisão monocrática Nº 0601512-26.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-03-2023
... VEZ MAIS FORTEAdvogados do(a) AGRAVADA: CARLOS EDUARDO ROMANHOLI BRASIL – CE19528–A, RODRIGO CAVALCANTE DIAS – CE16555–A, ANASTACIO JORGE ...à Justiça Eleitoral – concretizou–se ofensa autônoma à legislação eleitoral, não se tratando de situação unitária e indissolúvel, que ...
-
DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... originária, quando estes não forem admitidos pela legislação brasileira;. II - Prestar serviço militar no Brasil. Art. 18. O ...§ 5º O Ministério da Justiça comunicará a justiça Eleitoral a decisão que declarar extinto o gozo dos direitos políticos. CAPÍTULO ...
-
Organização dos poderes
... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias. . .... O sistema eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... de Inquérito poderá, observada a legislação específica, requisitar funcionários dos ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ..., advindos exclusivamente da legislação infraconstitucional. 51 49. CANÇADO TRINDADE, ... 150, II (ADI 3.105) e a anterioridade eleitoral, art. 16 (ADI 3.685). Mas, e os demais direitos ...
-
DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... Correios e Telégrafos - ECT; c) Empresa Brasil de Comunicação - EBC; e d) Telecomunicações ...ções que lhe são cometidas pela legislação dos fundos; e XII - prestar o apoio técnico, ..., para o cumprimento da legislação eleitoral, e orientar o encaminhamento de requerimentos e ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do ...ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ...
-
Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ...Por outro lado, a legislação eleitoral impõe limitações ao exercício ...ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiro ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
..., bem como títulares de cargos equivalentes no Tribunal Superior Eleitoral, no Superior Tribunal Militar, no Tribunal Supepior do Trabalho e nos ... dos necessitados no sentido da lei, regular-se-á, por legislação especial, observadas as disposições desta lei e a convenções ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ainda iria restringir a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) . . Nesse quadro, o ... acrescentar de uma instituição de nítido caráter político-eleitoral": o Partido . 135 . . 136 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖඐ\u0D97 D\xE0\xB6"...
-
Modelos de recursos eleitorais
. Manual de prática eleitoral 1213 . Capítulo 20 . Modelos de recursos .... DA CONDUTA CONTRÁRIA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL: . Como é cediço, a legislação ... comemorativo do Dia da Independência do Brasil, organizado pela Escola Municipal São Gerardo de ...
-
A justiça eleitoral
. Capítulo IV . A JUSTIÇA ELEITORAL . No Brasil, a Justiça Eleitoral, como órgão do Poder Judiciário, foi criada pelo ... Regionais e do Tribunal Superior é matéria reservada à legislação complementar, não cabendo à legislação ordinária regulá-la. Dispõe ...
-
Conceito e alcance das normas eleitorais
...Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que ..., alardeando a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, se as regras ...Cabe à legislação eleitoral, ainda, organizar e conceber as ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... contribuinte, não autorizado pela legislação, interromperá os prazos fixados para o ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ...
-
Da Propaganda Eleitoral
... se restringe aos períodos eleitorais, conforme estabelece a legislação eleitoral, a propaganda partidária ocorre durante todo o ano, exceto nos ... e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor estabelecido no Brasil. Também se permite o envio de mensagem eletrônica para endereços ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 624-94.2011.5.02.0030) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2016. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - Esta Corte tinha jurisprudência pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho havido entre as partes. 2 - No entanto, o...
... da Nossa Caixa Nosso Banco, atual Banco do Brasil S.A., paga pelo Economus - Instituto de .... ESTABILIDADE ELEITORAL. . 1 - No caso, a reclamante aderiu ao programa ...º 9.504/97, pois a finalidade desta legislação é proteger os empregados públicos contra ... -
Reflexões sobre a propaganda eleitoral na internetDaniel Castro Gomes da Costa
...Na realidade, o Brasil possui uma legislação eleitoral repleta de lacunas, e não soube, de ...
-
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... conclusivo sobre o pedido, à luz da legislação específica;. III - encaminhar o pedido à ...ções relacionadas com a Justiça Eleitoral de todos os administradores ou sócios-cotistas. ... - pessoa física estrangeira residente no Brasil;. II - pessoa jurídica estrangeira autorizada a ...
-
Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ... com maestria o novo momento político do Brasil:. Em 16 julho de 1934 foi promulgada uma nova ... votos caminharam as alterações na legislação eleitoral para viabilizar a implementação do ...
-
Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito ... interesse local; (b) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; e, por fim, ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: BANCO ALVORADA S.A. : BANCO DO BRASIL S/A. : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES. : BANCO ...Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em vigor. 5. ed. ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral,. agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente. . Parágrafo único. Continuam em vigor ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3".... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...VIII - orçamento de defesa;. IX - legislação" de defesa e militar;. X - política de mobilizaç\xC3"... garantia da votação e da apuração eleitoral e sua cooperação com o desenvolvimento nacional ...b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e. c) ...
-
O Autor
...ça, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, Mestre em Direito, Especialista ..., Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. ...Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e ...