legislação procuração
-
Acórdão Nº 0001680-37.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... feito ante a inépcia da inicial e ausência de procuração atualizada ... Descabimento. Presença de elementos formadores da ação, ... presentes ... os requisitos previstos pela legislação. Art. 105, do CPC. Sentença ... cassada com o retorno dos autos à ...
-
Acórdão Nº 0015782-98.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Aplicação do art. 319, do CPC ... Exigência de procuração com reconhecimento de firma. Desnecessidade ... Procuração particular ... previstos pela legislação. Art. 105, do CPC. Presença de elementos ... formadores da ação, que ...
-
Acórdão Nº 0001789-48.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 11-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TERMO CIRCUNSTANCIADO. QUEIXA CRIME. AÇÃO PRIVADA. ART. 140 DO CÓDIGO PENAL. EXTINTA DA PUNIBILIDADE DECLARADA PELA SENTENÇA. CONSUMAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 38 DO CÓDIGO PENAL. DETERMINAÇÕES NÃO ATENDIDAS TEMPESTIVAMENTE. RECONHECIMENTO AINDA DE VÍCIO NO PREENCHIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CP. PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO
... PREENCHIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CP. PROCURAÇÃO ... PROTOCOLADA ... INOBSERVÂNCIA ... LEGISLAÇÃO ... RECURSO REQUERENDO ... -
Acórdão Nº 0000756-26.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... inicial e ausência de procuração atualizada. Descabimento. Presença de ... elementos formadores da ação, ... legislação. Art. 105, do CPC. Sentença cassada com o retorno dos autos à ...
-
Acórdão Nº 0000313-75.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... inicial e ausência de procuração atualizada. Descabimento. Presença de ... elementos formadores da ação, ... legislação. Art. 105, do CPC. Sentença cassada com o retorno dos autos à ...
-
Acórdão Nº 0020827-83.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... inicial e ausência de procuração atualizada. Descabimento. Presença de ... elementos formadores da ação, ... legislação. Art. 105, do CPC. Sentença cassada com o retorno dos autos à ...
-
Acórdão Nº 0002502-48.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... irregularidade da representação processual do autor. Procuração ... particular juntada aos autos que preenche todos os requisitos s ... pela legislação. Art. 105, do CPC. Presença de elementos formadores da ... ação, que ...
-
Acórdão nº 2007/0080688-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 393/395 tem procuração/substabelecimento nos autos. Nesse recurso, as embargantes sustentaram ... ária dos saldos credores de ICMS foi definida com base na legislação estadual, de modo que, nesse particular, teria aplicação da Súmula n ...
-
Acórdão Nº 0004412-71.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Requisitos dos artigos 319, 320 e 324, do CPC, ... Procuração particular juntada aos autos que preenche todos ... presentes ... os isitos previstos pela legislação. Art. 105, do CPC. Comprovante ... atualizado de endereço. Documento que ...
-
Acórdão Nº 0002751-96.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... representação processual da autora. Descabimento. Procuração ... particular juntada aos autos que preenche todos os requisitos s ... pela legislação. Art. 105, do CPC. Presença de elementos formadores da ... ação, que ...
-
Acórdão Nº 0701211-93.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700875-89.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700711-27.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700841-51.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700138-22.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700649-84.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700022-31.2021.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0701124-40.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700184-04.2021.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700206-69.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0700647-17.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0701203-19.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... OUTORGANTE ... ANALFABETA ... PROCURAÇÃO ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO DAS FORMALIDADES DO ... casos excepcionados pela legislação processual, a teor do artigo 104 do Código de Processo ... 2. Sem o ...
-
Acórdão Nº 0000890-31.2021.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... extinta a demanda. Descabimento. Procuração particular juntada aos ... autos que preenche todos os requisitos s pela legislação. Art. 105, ... do CPC. Mandato por instrumento particular assinado pela ...
-
Acórdão Nº 0006574-10.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... extinta a demanda. Descabimento. Procuração particular juntada aos ... autos que preenche todos os requisitos s pela legislação. Art. 105, ... do CPC. Mandato por instrumento particular, assinado a rogo ...
-
Acórdão Nº 0700413-81.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... PROCESSUAL. OUTORGANTE ANALFABETA. PROCURAÇÃO POR ... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... DESATENDIMENTO ... FORMALIDADES DO ... escrita válida, salvo nos casos excepcionados pela legislação processual, a ... teor do artigo 104 do Código de Processo Civil ... 2 ...