legislaçao sobre combustao
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que ...
- Decisão monocrática Nº 1350259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
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Diário Oficial de 13-06-2023 - Poder Legislativo
... a organização de dados mais ... precisos sobre a questão. “O ... trabalho infantil é ...
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Acórdão Nº 0020304-82.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Somente se tem por elidida a presunção relativa do laudo técnico para a ele não ficar adstrito o Juiz quando forem trazidos subsídios fortes e seguros, a serem examinados caso a caso, situação inocorrente neste processo. Na hipótese em exame, inexistem subsídios capazes de afastar a conclusão pericial de insalubridade em grau máximo nas condições...
... e passageiros próprio ao deslocamento sobre trilhos; ... - Realizar a substituição de ... - Mensagem de Veto Parcial nº 705 de 10/12/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018 (MP nº 843/18), que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967'.
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Decisão monocrática Nº 1451071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... IV, dispõe que ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... ções disruptivas revogam as expectativas sobre o funcionamento e o desenvolvimento dos mercados, ... -
Segurança em instalações e serviços em eletricidade
... manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os ...
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Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
... o transporte manual de sacos com passagem sobre pranchas? ... Resposta: Segundo a NR-11, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127440-81.2003.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MEDIANTE DESPACHO MONOCRÁTICO. Inexistente a negativa de prestação jurisdicional e não demonstrada a violação direta e literal dos dispositivos legais indicados, o agravo de instrumento encaixa-se perfeitamente na previsão de improcedência do artigo 557, "caput", do CPC....
... ídico não obriga o Juízo a se manifestar sobre todas as alegações das partes. A exigência ... -
Acórdão nº 1.0433.12.029694-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL 'ZERO KM' - COMBUSTÃO ESPONTÂNEA DO VEÍCULO POR CURTO-CIRCUITO - VÍCIO DO PRODUTO - CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA SEM PREJUÍZO DAS PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 18, § 1º, INCISO II DO CDC - INCIDÊN
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Acórdão nº 1.0433.12.029694-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL 'ZERO KM' - COMBUSTÃO ESPONTÂNEA DO VEÍCULO POR CURTO-CIRCUITO - VÍCIO DO PRODUTO - CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA SEM PREJUÍZO DAS PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE - ARTIGO 18, § 1º, INCISO II DO CDC - INCIDÊN
- O crédito de PIS/COFINS sobre o frete na jurisprudência do CARF
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Segurança e saúde ocupacional na mineração
... às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que ...
- Decisão da Presidência nº 1142734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1142734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
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Decisão monocrática Nº 1465049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... IV,dispõe que ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de ...
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Decisão monocrática Nº 1401613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... Sobre o tema, a propósito: ... “ Agravo ...