legislação trabalhista
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Nova Legislação trabalhista já está em vigor
Agência O Globo - RIO E SÃO PAULO - A reforma trabalhista - primeira grande atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 74 anos - entra em vigor neste sábado, com várias empresas já alterando os contratos e as rotinas de seus funcionári...
- Tabela de multas administrativas - Legislação trabalhista
- O que está demasiado na legislação trabalhista do Brasil: rigidez ou flexibilidade?
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'Período de crise econômica exige reforma da legislação trabalhista'
Entrevista: Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST
É em tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que vai contra o discurso do senso comum segundo o qual,... -
Em Lisboa, ministros debatem legislação trabalhista brasileira
Em Lisboa, ministros debatem legislação trabalhista brasileira
Ao largo do clima passional brasileiro — menos afetado pelo viés ideológico da questão — um encontro de profissionais do Direito vai debater, em Portugal, as leis que regem as relações de trabalho no Brasil. O evento é promovido pela FGV Projetos,... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... que ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o regime tutelar a que estão sujeitas ... O ... simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva ...
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Luiz Marinho, novo ministro do Trabalho, promete rever legislação trabalhista de forma 'fatiada'
Agência O Globo -BRASILIA — O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira (dia 3), Mari...
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Luiz Marinho, novo ministro do trabalho, promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agend...
- Teletrabalho uma Recente Modalidade de Emprego: Preceitos e Discussões que Tangenciam a Nova Legislação Trabalhista
- A nova legislação trabalhista e o supremo: um olhar sobre o passado, em busca de balizas para o futuro
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O Caminho Percorrido da CLT até a Constituição Federal de 1988
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... e aqueles que envolvem Juzes de Direito investidos da jurisdio trabalhista e Juntas de Conciliao e Julgamento em processos de dissdio individual ...
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Novo ministro do trabalho, promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’ e descarta CLT para quem atua em aplicativo
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agend...
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Lei nº 10.225 de 15/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PUBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, conforme disciplina a Lei nº 9.962, de 22 de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ( ... ) a lei protecionista trabalhista, ao invés de ser retirada dos empregados formais — como ocorre na ... De se destacar o fato de a legislação portuguesa preferir o termo “temporário” ao “terceirizado”, mais ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
... e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Inclui-se nessa exceção o auxílio-alimentação, ... valor proporcional ao tempo de exposição, pois inexiste na legislação qualquer autorização para tal sistema de pagamento. Por isso, este ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... a folha de pagamento de salário, em separado, como manda a legislação; ... ü deixar de afixar, no quadro de avisos da empresa, cópia do ... jurídica do salão-parceiro, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes, ou quaisquer outras relativas ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
... Art. 7º O pessoal do SERPRO será regido pela legislação trabalhista e terá salário fixado nas condições do mercado de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 1°, parágrafo único, e Lei n° ... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ...
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Lei nº 9.872 de 23/11/1999. CRIA O FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUNPROGER, ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... concedida anistia das multas já aplicadas, por infração à legislação trabalhista, de valor consolidado igual ao inferior a R$1.000,00 (mil ...
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Governo cria grupo de trabalho para mudar novamente legislação trabalhista
Governo cria grupo de trabalho para mudar legislação trabalhista
As mudanças na legislação trabalhista parecem não ter fim. O governo federal instaurou nesta quinta-feira (5/9) um grupo de trabalho para discutir uma nova reforma. O colegiado é formado só por representantes da Justiça.- Prescrição de estágio segue regra da legislação trabalhista, define TST
Prescrição de estágio segue regra da legislação trabalhista, diz TST
Apesar de não ser emprego, o estágio configura uma relação de trabalho e, por isso, atrai a incidência da prescrição trabalhista. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que se deve aplicar ao estágio o que está ...- LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas: ... a) Imposto sobre ... ções acessórias previstas na legislação previdenciária e trabalhista ... CAPÍTULO IV ... DA OPÇÃO PELO SIMPLES ... Art. 8º A ...- Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato ... de parceria foi declarada nos ...- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
... prprio, podendo, entretanto, optar pelo regime da legislao trabalhista, a juzo da Diretoria da Fundao, conforme normas a serem estabelecidas em ... - Prescrição de estágio segue regra da legislação trabalhista, define TST