legislação trabalhista clt
- Comentários à legislação sindical. Da CLT à reforma trabalhista Lei N. 13.467 por: LTR, 2018
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária ... ARTIGO 4 ... A realização ...
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 3o Na falta de legislação estadual, distrital ou municipal específica relativa à definição do ... de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza desportiva; ... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VI - acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social; ... VII - apreciar a prestação ... na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 3o A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Ação Sindical e Fins
... II — Defesa de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e coletivos junto ao empregador ... 1. Negociação coletiva. 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador doméstico ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... CAPÍTULO I ... Da legislação fiscal e financeira ... Da Desoneração Tributária de Partes Utilizadas ... , a pessoa jurídica assim definida pela legislação trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação" Sindical.indd 206 17/10/2018 11:46:31 ... ŗǯȱIntrodução ... N\xC3" ... érioȱpassouȱparaȱCarlosȱLupiȱdoȱPartidoȱDemocráticoȱ Trabalhista, que deveria disciplinar o registro das entidades sindicais e que, no ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 1. Histórico. 2. Representação (enquadramento) e a reforma trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1) Trabalho temporário. 2) Trabalho ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 262 17/10/2018 11:46:35 ... da categoria de produção ...
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Organização Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 120 17/10/2018 11:46:26 ... também, a manutenção da ... p. 93-94. (100) Getúlio Vargas e o direito social trabalhista. Rio de Janeiro: Guarany, 1942. p. 41. (101) O problema do sindicato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... da violação das normas trabalhistas, previstas na CLT e legislação extravagante, será, na data da publicação desta Lei, triplicado e, em ... 501 da CLT) ... Art. 5º As multas previstas na legislação trabalhista serão, quando for o caso, e sem prejuízo das demais cominações legais, ...
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Comentários à Legislação Sindical
... trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 13.5. Cota de solidariedade retributiva de representação sindical. 14. Garantias. 15. Práticas antissindicais. II — A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1. Introdução. 2. Projetos de reforma do governo Temer. 3. A Reforma trabalhista. 4. A impropriedade do projeto da ...
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Sindicalismo Internacional
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 706 17/10/2018 11:47:01 ...
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Ministro do trabalho promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’ e descarta CLT para aplicativos
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agend...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e ... e reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; ... v) o ...
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Novo ministro do trabalho promete rever legislação trabalhista de forma ‘fatiada’ e descarta CLT para quem atua em aplicativo
O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), descartou a revogação completa da atual legislação trabalhista e defendeu uma revisão parcial na regulamentação. Durante a cerimônia de posse, nesta terça-feira, Marinho também destacou uma ‘agend...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... desporto, observado o disposto nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado. " ... "CAPÍTULO V Da prática desportiva ... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de anotações na ... dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos têrmos da legislação própria.? ... Art. 3º No Capítulo III - ?Do Salário-Mínimo? - do ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... Legislação. 2. Comissão Mista de Consulta e Colaboração. 3. Comissão Interna de ... 1. Legislação. 2. Representação interna e a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467) ...
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Associação Profissional/Sindical
... II — A Constituição de 1988. III — Legislação sindical anterior à Constituição de 1988. 1. Lei Áurea. 2. Decreto n ... trabalhista já se esboçara desde 1919; o Código Civil de 1916 criara, no capítulo ...
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Custeio da Ação Sindical
... II — Contribuição sindical. 1. Legislação. 2. Histórico. 3. A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467) ...