legislação trabalhista empregada domestica

6713 resultados para legislação trabalhista empregada domestica

  • Direito processual penal
    ... falso testemunho cometido no processo trabalhista ... Súmula 165: Compete à Justiça Federal ... · "( ... ) Empregada a falsidade como meio de prova perante a Justiça ... leves e médias são definidas pela legislação local, que especificará as respectivas ... aos delitos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher? A resposta é ...
  • Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica

    A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante

    ... Considerando que estes elementos não foram contempladas pela legislação, bem como a demasiada repercussão nos itens eminentemente penais, tem-se ... penal e civil, mas teve reflexos consideráveis no âmbito trabalhista. Entretanto, pouco tem se discutido sobre a temática no campo do Direito ...
  • Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
    ... Por conseguinte, a legislação social criou a regra do contrato por tempo ... 853 a 855 da CLT, ou seja, uma ação trabalhista pela qual o empregador, alegando e provando falta ... III — A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
  • O empregado
    ... Porém, a Lei de Reforma Trabalhista de 2017 abriu severa exceção na tradição de ... de elevada fidúcia, recebem da legislação obreira um tratamento relativamente diferenciado ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
  • O empregador
    ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... Direito do Trabalho e nos textos da legislação laborativa heterônoma estatal brasileira ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
  • Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
    ... este desiderato, necessitava de uma legislação que assegurasse a todos a igualdade, conquanto ... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ... , como definido na legislação trabalhista; ... III – o dirigente, direto ou por ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO

    ... EMPREGADA" FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRD\xC3" ... MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO ... DE CUJUS ... nova em torno da interpretação da legislação ... trabalhista" ... Desse ... ! e a mãe trabalha como empregada doméstica" - vide ... exordial) , seja porque, por \xC3" ...
  • Questões subjetivas
    ... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... B) De que modo, na legislação trabalhista, a alegação de desvio dos sacos de ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... setores econômicos, simplificar a legislação tributária e promover a educação fiscal” ... - da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ... Tal locução é empregada nos termos explicitados no Parecer PGFN 492/2011: ...
  • Casos e Ações
    ... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula ... Sob o fundamento de que a legislação brasileira não admite a despedida arbitrária ou ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
  • O empregado
    ... também a tipo jurídico trabalhista específico, inerente à relação de emprego ... de elevada fidúcia, recebem da legislação obreira um tratamento relativamente diferenciado ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
  • Perspectiva contratual da relação de emprego
    ... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... ção de trabalho não regida pela legislação" trabalhista. É certo que “prestação de servi\xC3" ... , constituir a relação de emprego com empregada, tencionando, embora, conquistá-la como mulher; ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ...
  • Legislação
    ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
  • Prestações previdenciárias
    ... Ocorre que raramente a legislação é cumprida, sendo regra a concessão do ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
  • Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
    ... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... Matéria trabalhista. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei n ... com o empregado, é proibida pela legislação trabalhista (art. 373-1, VI, da CLT), inclusive ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ...
  • Da Penhora
    ... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... , de acordo com a sua própria legislação. Claro está, adverte Bartin, que a norma geral ... em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na ...
  • Contratos com características específicas
    ... as condições previstas na legislação de imigração ... Obs.: As permissões de ... -se protegidos pela legislação trabalhista em vigor, sem qualquer distinção a ser ... 294, § 3º ... A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3" ...
  • Peças prático-profissionais
    ... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... todos os direitos previstos na legislação trabalhista. (Valor: 5,00) ... Obs.: a peça ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
  • Modalidades de contrato de trabalho
    ... ínimo de contratação, inexiste na legislação qualquer previsão a respeito, devendo ser ... a aplicação da legislação trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator ... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... , não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
  • Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
    ... ção Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional era diferenciado, ... falácia, posto que atribuir direito trabalhista enquanto faculdade é o mesmo que não ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... Sobre essas ações, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa ... Unificado – 2020.2) Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
  • Remuneração e salário
    ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... 7º, XVIII). 4 ... A legislação prevê duas sistemáticas distintas de entrega ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... I - violência doméstica e familiar; ... II - menosprezo ou ... com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado ... premeditação do crime e da violência empregada na sua prática, a periculosidade do réu emana ... cometido em razão de reclamatória trabalhista ajuizada pelas vítimas contra o réu ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... atos de ofício em desacordo com a legislação processual penal, para satisfazer sentimento ... ção efetiva-se no instante em que é empregada violência física ou grave ameaça ... STJ: O ...

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