legislação trabalhista empregada domestica
7080 resultados para legislação trabalhista empregada domestica
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Benefícios previdenciários
... especial considerado de acordo com a legislação em vigor receberá o seu benefício no valor de 1 ... ção prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ... advogado deve se atentar ao utilizar legislação Municipal, Estadual, internacional e/ ou ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 2018. 1. Jurisprudência Trabalhista". I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da 7\xC2" ... pela CLT com pleitos arrimados na legislação trabalhista, a consequência lógico-jurídica ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... ções claramente excepcionadas pela legislação); finalmente, situações de enquadramento ... empregada gestante (há polêmica sobre o ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Afastamento da empregada durante o período de pré ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... palestra sobre nova legislação trabalhista em seminário de sindicatos da ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... legislação vigorante na Roma antiga era extremamente ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... ções claramente excepcionadas pela legislação); finalmente, situações de enquadramento ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Questões comentadas
... ; Previdência Social;) Nos termos da legislação que regula o regime geral da Previdência ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (a) de Rafaela, de acordo com a legislação" trabalhista em vigor, assinale a opção que cont\xC3" ... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... 2 Violência de gênero na Legislação Brasileira. 2.1 Lei Maria da Penha. 2.1.1 Breve ... da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei do ... empregadas domésticas, considerando a empregada como uma pessoa esporadicamente agregada à ... garantias, inclusive no âmbito trabalhista, a fim de assegurar o emprego, sustento e ... -
Introdução
... da codificação porque reúne a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Para o ordenamento jurídico trabalhista, justa causa constitui a faculdade legal que tem ... 482 e 483 63 da CLT ... A legislação trabalhista pátria, como se vê, contempla o ... ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ... 191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... (em geral) pedidos líquidos, pois a legislação vigente à época não continha exigência quanto ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... e municipais, quando aplicada a legislação que autorizou a contagem recíproca de tempo de ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000553-39.2019.5.06.0018), 28-04-2022
ACORDAM os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da ré, para (i) conceder-lhe os benefícios da gratuidade da justiça; (ii) afastar a condenação da demandada ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte adversa; e (iii) reformando a sentença de origem, afastar o reconhecimento do vínculo...
... formulados na presente reclamação trabalhista, restando prejudicada a análise do tópico ... é pessoa física, empregadora doméstica, e declarou, em sede de recurso, não possuir ... a reclamante exercido a função de empregada doméstica, mediante a remuneração de R$ 998,00 ... da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, mencionados pela recorrente, ... -
Contrato de trabalho - modalidades
... O ajuste contratual trabalhista pode firmar-se mediante duas modalidades de ... ão seja automaticamente derivado da legislação imperativa (o FGTS, por exemplo, deriva da lei e ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Há na doutrina trabalhista, mesmo hoje, acentuado debate sobre a própria ... ções claramente excepcionadas pela legislação); finalmente, situações de enquadramento ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Das penas
... legislação, choca-se com a teleologia do sistema ... 2.14 ... · Violência doméstica. Crime cometido com violência e substituição ... É o mesmo caso da empregada doméstica que, todo dia, subtrai pequena quantia ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... cabíveis à categoria empregatícia doméstica (parágrafo único, art. 7º, CF/88), ... Ampliou as proteções jurídicas à empregada gestante, seja por meio do mais largo prazo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... v. Enunciado ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Remuneração e salário
... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... 457 da CLT, a nova legislação trouxe, como novidade, a institucionalização da ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... A incompletude da nova legislação, além de ensejar controvérsias e incertezas ... 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja ... trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... A legislação vigorante na Roma antiga era extremamente ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... 876 da CLT), a legislação trabalhista considera títulos executivos ... é oriundo de relação empregatícia doméstica. Nesse passo, prevalece a interpretação do d ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ...
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Do regime geral de previdência social
... ÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LIVRO II ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ...