legislação tributaria do espirito santo
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção ou da uniformidade tributária, que v eda aos Estados, ao Distrito ... a justificassem, à luz da própria legislação de regência desse instituto. Dispõe o art. 9º, ... os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, ...
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Acórdão Nº 4565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LEI DO ESTADO DO PIAUÍ Nº 6.041/2010. ANTERIOR À EC nº 87/2015. AQUISIÇÃO NÃO PRESENCIAL. CONSUMINDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. COBRANÇA PELO ESTADO DE DESTINO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute a possibilidade de o Estado de destino cobrar ICMS nos casos de aquisição de mercadorias de forma não presencial,
...legislação infraconstitucional. Cabimento da ação direta ...tributária venha a concentrar mais de uma incidência de ...Espírito Santo;. II – 12% (doze por cento) para as ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0023949-21.2018.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA NA QUAL SE POSTULA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IPVA. ALEGAÇÃO DE VENDA DOS VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. 1. Trata-se de demanda na qual se postula a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, afirmando as autoras sua atuação em grupo econômico formado...
...INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IPVA. ALEGAÇÃO DE VENDA DOS VEÍCULOS. ...Janeiro e Espírito Santo, visando a compra e venda de. automóveis ... a hipótese de incidência na legislação tributária, a. ocorrência do fato gerador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064427320164058300), 03-03-2020
PJE 0006442-73.2016.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TIPIFICAÇÃO CORRETA. ALTERAÇÃO DESMERECIDA. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ZHANG XIAOMING tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, que...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...aclarar como a legislação impugnada se relaciona com os desafios atuais. do ... os entes federados e a alta carga tributária que recai sobre. o setor”. Segundo dados da ..., “salvo no caso do Estado do Espírito Santo, não. há legislação em qualquer outro ... -
Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
...tributária de ICMS. 6. Ações julgadas procedentes. 7. ...IMPOSSIBILIDADE. DE. ANÁLISE. DA. LEGISLAÇÃO. INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF. 1. Nos. ...indicação do Estado do Espírito Santo como local de. importação dos bens, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo. 4. A singularidade da ..., no que diz respeito à legislação brasileira interna . Houve uma primeira ..., para um pastor, ou para um pai de santo. Portanto, não é que seja proibido ...; e) ficou estabelecida a imunidade tributária aos “templos de qualquer culto” (art. 150, ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... assentado o conceito de competência tributária com o qual trabalharemos, ingressaremos no objeto ... das regras gerais em matéria de legislação tributária, até hoje não foi publicada tal lei ... 274. Como exemplo, cita-se: Estado do Espírito Santo ESPÍRITO SANTO. Assembleia Legislativa. ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...- disposições sobre alterações na legislação tributária; e. VI - disposições gerais. ...Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Piauí, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064610-71.2020.8.19.0001 (Cível), 02-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0064610-71.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: LIANA FIGUEIRINHA PACHECO EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA QUANTO AO IPVA 2019...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064610-71.2020.8.19.0001 (Cível), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0064610-71.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: LIANA FIGUEIRINHA PACHECO EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA QUANTO AO IPVA 2019
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Acórdão nº 0018541-83.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS SOBRE VENDAS ELETRÔNICAS A CONSUMIDOR FINAL DO PRODUTO. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. RECURSO DO ESTADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE IMPOSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DO MS CONTRA LEI EM TESE. REJEITADAS. NAS COMPRAS NÃO PRESENCIAIS REALIZADAS ENTRE CONSUMIDORES DE ESTADOS DIFERENTES DA FEDERAÇÃO, OU SEJA, POR MEIO DA INTERNET,
...recolhimento da "antecipação tributária" a título de ICMS prevista no art. 352-. B do ...legislação tributária e fiscal, inclusive quanto a. ...Região Sul e Sudeste (salvo Espírito Santo), e 12 %. para os demais Estados Federados. ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... de 1960, com as modificações da legislação subsequente, e assinado pelo Ministro do Trabalho ... as importâncias relativas à Receita Tributária que, apuradas, não sejam realizadas no ... de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás;. II - 60 (sessenta) dias ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... A não-cumulatividade tributária foi trazida à balha no Brasil pelo vetusto ... na subsequente consolidação da legislação do IC, operada pela Lei nº 4.502/64. . A Emenda ..., Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo; . (b) alíquota de 12% para as ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SANTO ATANÁSIO DE FÉ. E CULTURA. : KAYAN ACASSIO DA ...de máscaras, nos termos da legislação federal de regência”. No mérito, pede. para ...toca a esfera mais íntima do espírito, é um ponto de referência para os. outros ...210, §1º), pela. imunidade tributária dos templos (CF, art. 150, VI, “b”) — a ... -
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
...ção do instituto da substituição tributária no direito brasileiro, as previsões a respeito ... Questionada a constitucionalidade da legislação estadual de Alagoas, editada com base no ... iniciadas em um Estado e finalizadas no Espírito Santo ou em algum dos Estados das Regiões Norte, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...ém deixa de cumprir uma obrigação tributária, a legislação prevê penas de diversas ... uma disposição é contrária ao seu espírito.” (PERELMAN, Chaïm. Ética e direito . São ... o agente perpetrou os crimes (São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo) não afasta a ...
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Acórdão Nº 1278974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DA CHEFIA DOS ÓRGÃOS DA ADVOCACIA PÚBLICA ENTRE SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO RECORRIDA DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O Tribunal de origem julgou inconstitucional o disposto nos
...: JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO. Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO ... se falar em inconstitucionalidade da legislação. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...dívida ativa de natureza tributária do Município ou de. quaisquer outras dívidas ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... alterações por ela introduzidas na legislação vigente. . Parágrafo único. Continuam em vigor ... tal entendimento não conflita com o espírito legal, eis que este estabelecia solidariedade ... Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das ...TRT 17 a Região (Espírito Santo), AP n. 1603.1995.4.17.0.1 (131/2005), j. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC .../2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial. . è . v. Enunciado ... RESPONSABILIDADE POR SUBS-TITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TUTELA DA EVIDÊNCIA. Pretensão inicial da ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... criação do tributo e a competência tributária; 5.1.1 Existe um Poder Tributário?; 5.1.2 A ...Como até então não sabíamos o santo do dia, enviamos uma mensagem eletrônica ao ... por entre as malhas da rede da legislação” (MAURICE DUVERGER, apud Antonio Roberto ... Agradeço , de antemão, ao espírito público dos amigos, que – vinculados todos aos ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... impostos ao sujeito passivo pela legislação tributária, parte da doutrina subdivide as . ...67 da Lei do Estado do Espírito Santo nº 7.000/2001: “Art. 779. O sujeito ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... no artigo 51, I 67 da citada legislação. . Cabe salientar que não responderá o ... por conseguinte angariar a sociedade um espírito de alerta conscientizado. Através da ... geral da filial no Estado do Espírito Santo estaria vago, e que seria iniciado um certame ... parâmetro o patamar da legislação tributária para fins de reconhecimento de dependentes junto ...
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Decisão monocrática Nº 1378133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... incerteza do contribuinte acerca da legislação tributária. Por outro lado, o art. 52 do mesmo ...
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Acórdão Nº 6832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ART. 4º, I, A; II, A, 3 E 4; E B, 2, DA LEI 10.011/2013, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DE DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD. HIPÓTESES DO ART. 155, §1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESE FIXADA NO TEMA 825 DA REPERCUSSÃO GERAL...
...ESPÍRITO SANTO. RELATOR. REQTE.(S). INTDO.(A/S). ...ão, ante o exercício da competência tributária. conferida constitucionalmente, nos termos do ...Normas gerais em matéria de legislação". tributária. Artigo 155, I, CF. ITCMD. Transmiss\xC3"...