legislativo e executivo
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Tombamento: qual o papel do Executivo e do Legislativo?
Magalhães: Tombamento: qual o papel do Executivo e do Legislativo?
A separação de poderes, que vem sendo abordada desde a Antiguidade, como o fez Aristóteles em "A Política", teve, na modernidade, uma versão sistematizada por Montesquieu no não menos clássico "O Espírito das Leis". Na versão do barão, trata... - LEI ORDINÁRIA Nº 9328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.573.765.892,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9124, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 922.593.453,00, para os Fins que Especifica.
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... direito a voz e sem direito a voto, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a ... O Poder Executivo tem papel protagonista na coordenação e implementação do PNDH-3, mas ...
- Lei nº 10.529 de 12/08/2002. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.606.057.783,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
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Reeleição de castro no rio abre disputa de poder no legislativo e no executivo
De olho em 2023O novo mandato ainda nem começou, mas os políticos do Rio já brigam por espaços de destaque no Legislativo e no Executivo. Após a vitória no primeiro turno, o governador Cláudio Castro (PL) começa a definir o seu secretariado para os p...
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Executivo, Legislativo e Judiciário vão firmar pacto por reformas em 10 de junho
Executivo, Legislativo e Judiciário vão firmar pacto por reformas
Um pacto a favor das reformas vai ser assinado no dia 10 de junho pelos três poderes da União. O texto foi apresentado nesta terça-feira (28/5), em encontro dos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.- Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ção referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, inclusive quando celebrado com a pessoa jurídica de ... Poder Executivo para consolidação e encaminhamento ao Poder Legislativo" ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ... § 1\xC2" ...- Legislativo não pode impor obrigações ao Executivo, diz TJ-SP
Legislativo não pode impor obrigações ao Executivo, diz TJ-SP
A imposição de obrigações ao Poder Executivo caracteriza ingerência na gestão administrativa, invadindo competência reservada ao chefe do Executivo municipal. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar inconsti...- Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a ... o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo; será por prazo indeterminado e sem remuneração, salvo se ...- Em vigor Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VIII - as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e ... § 1º O Poder Executivo justificará, na mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária ...- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00199884520094058300), 14-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA APRECIAÇÃO PELO NÃO ACOLHIMENTO. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO PELO STJ. CUMPRIMENTO. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO. RESPONSABILIZAÇÃO POR DÉBITOS DA CÂMARA MUNICIPAL. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA ENTRE O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO MUNICIPAIS. OMISSÃO SANADA COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Caso em que o e. STJ decidiu pela existência de omissã
... 1. A Câmara de Vereadores é órgão do poder legislativo municipal, não tendo, portanto, personalidade jurídica, atributo este ... ência administrativo-financeira entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não se podendo responsabilizar, portanto, a Prefeitura ...- Desequilíbrio no teto de gastos:Executivo compensa despesas do Legislativo e do Judiciário
Agência O Globo - BRASÍLIA - Com o orçamento engessado por gastos obrigatórios, sobretudo com a folha de pagamento, alguns órgãos do Legislativo e do Judiciário têm enfrentado dificuldades para fazer os ajustes necessários para cumprir o teto de gast...- Em vigor Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... ARTIGO 15 ... O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência ... I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal ...- Sugestão do Legislativo não usurpa funções do Executivo, diz TJ-SP
Sugestão do Legislativo não usurpa funções do Executivo, diz TJ-SP
A indicação é mera sugestão do Legislativo ao Executivo para a prática ou abstenção de atos administrativos da competência exclusiva do prefeito. Não obriga o Executivo, nem compromete o Legislativo. É ato de colaboração, de ajuda espontânea de um...- Ranking De Produtividade Dos Membros Do Judiciário, Executivo E Legislativo
- Bolsonaro diz que há 'perfeita harmonia' entre Executivo e Legislativo
Em meio à sucessão das presidências da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu a "perfeita harmonia" entre Executivo e Legislativo, durante discurso em uma cerimônia no Planalto. Dirigindo-se ao líder do governo na Câmara, Ricardo B...- Competência do legislativo não pode usurpar a do executivo, decide TJ-SP
Competência do legislativo não pode usurpar a do executivo
Ato de gestão, de direção superior da administração, independentemente de criar ou não despesa para os cofres públicos, usurpa a competência privativa do Chefe do Executivo. Sede da Prefeitura de Pir...- Acórdão nº 2016/0211824-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ...
... pagamento de propinas a membros do Poder Legislativo e Executivo, com ...- Lei nº 9.877 de 29/11/1999. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.737.394.876,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Legislativo perde vaga em TCE quando cede indicação ao Executivo, diz TRF-5
Legislativo perde vaga em TCE quando cede indicação ao Executivo
Se a Assembleia Legislativa cede ao governador direito de indicar membro do Tribunal de Contas, não pode fazer nova escolha posteriormente. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao conceder mandado de segurança imp...- Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos órgãos da ... d) na interlocução com o Poder Legislativo e partidos políticos; ... e) na interlocução com os órgãos de ...- 'Para alcançar Legislativo, Judiciário, Executivo e quarto poder, nada sai de graça', diz Tandera a políticos
"Nada sai de graça". Essa foi uma das falas usadas pelo miliciano Danilo Dias Lima, o Tandera, chefe da milícia na Baixada Fluminense, numa reunião realizada com políticos que disputavam a prefeitura de municípios da região em 2020. Segundo o paramil... - Em vigor Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.