legislativo rs
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- DECRETO LEGISLATIVO Nº 451, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Radio Comunitaria de Getulio Vargas - Rs para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 446, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de RadiodifusÃo de Dezesseis de Novembro - Rs para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Dezesseis de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Agudo/rs para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Agudo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Alegria - Rs para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul.