legislativo sc
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Governador de SC reconhece que errou na relação com o Legislativo
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), enviou uma carta aos deputados estaduais que analisam seu processo de impeachment nesta quinta-feira. No documento, lido em plenário, ele reconhece que errou na condução política com o Legislativo,...
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Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... REFERENDO MEDIDA CAUTELAR. CAUSA MADURA. MÉRITO ... PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL. DIREITO TRIBUTÁRIO ... PROVISÓRIA ... CATARINENSE ... RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS-SC). LEI ESTADUAL 17.302/2017 (Art ... 6º e art ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS 92.930/86 E 2.498/98, DO DECRETO LEGISLATIVO" ... 9/81, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS E DO ART. ... 3.2 DO ENTENDIMENTO RELATIVO ÀS NORMAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0160987-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Legislativo 129, de 18/12/1996, possui caráter ...
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Acórdão nº 2009/0189637-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TAQUÍGRAFOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR. NÃO IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EQUIVALENTE À TRANSPOSIÇÃO. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os autores, aprovados no ano de 1992 em concurso...
... embora as atribuições dos cargos Técnico Legislativo – ... Taquígrafo e Consultor Técnico Legislativo – Taquígrafo ... -
Acórdão nº 2012/0126118-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICITAÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS PRÉVIOS ÀS ... CONTRATAÇÕES. DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL ... 3.855/78 E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ANÁLISE DE LEI ...
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Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 11.343/2006, cuja iniciativa foi do Poder Legislativo. Com essa supressão, "as ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 'no âmbito legislativo, não há disposição permitindo a exclusão das chamadas vendas ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Afronta evidente ao princÃpio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. (ADI 2733, Pleno, rel. Min. Eros Grau, j. em 26-10-2005, DJ ...
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Acórdão nº 2012/0030728-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ... PODER LEGISLATIVO". INOVAÇÃO VEDADA EM SEDE DE ... AGRAVO REGIMENTAL ... 1. Incide o enunciado da Súmula 284/STF no caso \xC2" ...
- DLG 123 de 02/06/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA ROSA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 123 de 02/06/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA ROSA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 124 de 02/06/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA ROSA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DLG 124 de 02/06/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTA ROSA DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor de R$ 125.747,75 pertencentes ao Município de Catalão e não ao ... Poder Legislativo. Logo, as retenções de IRRF no valor de R$ ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, do CPC deve ser interpretado conjuntamente com o art. 42, § 1º, do aludido ... diploma legislativo ... 11. De acordo com as notas taquigráficas juntadas ao acórdão recorrido, é ...
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Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Legislativo. Nesse último aspecto, aliás, reside especial gravidade na conduta ...
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Acórdão Nº 5001370-51.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 18-08-2021
... 209/1986), por vcio formal. Sustentam ter o processo legislativo afrontado a determinao costante nos artigos111,XIIe141, III, da Constituio do Estado de Santa Catarina, que preva necessria participao popular no ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 03 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria e Cultural de Salete/sc para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Salete, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 27 DE JULHO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Cultural e Beneficente de Xanxere - Sc para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Xanxere, Estado de Santa Catarina.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8333 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto nº 20.910⁄32, pois o Código Civil é um "diploma legislativo destinado a regular as relações entre particulares, não tendo invocação nas relações do Estado com o particular".(EREsp 1081885⁄RR, Rel ...
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Acórdão nº 2015/0028442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... teria sido inserido por processo legislativo viciado, pois a ... redação final seria derivada de emenda parlamentar; o segundo ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 10 DE MAIO DE 2012. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo Comunitaria de RadiodifusÃo de SÃo JoÃo do Sul - Sc para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de SÃo JoÃo do Sul, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 10/09/2003. EXCLUI DO QUADRO VII, ANEXO A LEI 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003, O PROGRAMA DE TRABALHO 26.782.0233.5727.0005 - ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-101/SC - PALHOÇA - DIVISA SC/RS - CUJA FUNCIONAL, NA LOA/2003, E 26.782.0233.1208.0101.
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Acórdão nº 2006/0186295-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao Estado Democrático de Direito, e assegura que somente a lei, editada pelos órgãos legislativos competentes de acordo com o processo legislativo constitucional, pode criar direitos e obrigações ... 2. O registro das sociedades civis de advocacia não se confunde com a inscrição de ...