legislatura sessão legislativa
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A omissão legislativa em tipificar a discriminação por ... do Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do ... tem d e aguardar que a Legislatura, segundo critérios, os habilite a ...
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Decisões Monocráticas nº 35827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2018
... ÃO NA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA ... ALEGADA INOBSERVÂNCIA AO PRAZO REGIMENTAL ... julho de 2018, às 15:38, teve início a sessão da Comissão Mista em que o Relator, Deputado ... ÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55ª LEGISLATURA Em 4 de julho de 2018 (quarta-feira) às 14h30 ...
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Organização dos poderes
... com representação na Assembleia Legislativa; ... (d) pelo Ministério Público de qualquer ... (a) Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a ... (b) Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao ...
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As implicações das decisões no controle de constitucionalidade de políticas públicas
Ribeiro: As decisões e o controle de constitucionalidade
... e, mais do que isso, uma função legislativa [9]. E, mais importante, não é um fato sem ... [1] CÂMARA DOS DEPUTADOS. 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, ... -
Decisão monocrática Nº 938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2023
... do Presidente da Assembleia Legislativa quanto à apreciação do Projeto de Lei n ... 30ª Reunião Extraordinária da 19ª Legislatura, ocorrida em 15 de dezembro de 2021, a votação ... da 1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, ...
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Decisões Monocráticas nº 31816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... jurídica de sua leitura naquela sessão legislativa ... O pedido de tramitação mais ... dos demais apresentados na presente Legislatura ou Sessão Legislativa ou ainda seja reconhecido ...
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Decisão da Presidência nº 31816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... jurídica de sua leitura naquela sessão legislativa ... O pedido de tramitação mais ... dos demais apresentados na presente Legislatura ou Sessão Legislativa ou ainda seja reconhecido ...
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Poder Legislativo
... o exercício pre cípuo da função legislativa voltada para a criação de normas jurídicas ... O TSE, em sessão realizada no dia 1º.7.2014, em razão da decla ... a aumentar depois de iniciada cada legislatura, como resultado da migração partidária e sem ...
- Lucro do Santander, teleconferência da Romi, balanços da Meta, Spotify, Cielo e Selic: As notícias mais quentes do dia
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ,4 DE DEZEMBRO DE 2020 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br E-mail: ... Knoploch ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 12ª LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LIDERANÇAS LÍDER DO ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... Casa Legislativa”, opinou. O ... parlamentar também pediu a ... DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, ...
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Decisão da Presidência nº 24461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2016
... Legislativo nº 003/2016 da Câmara Legislativa desta municipalidade, o qual, por sua vez, afirma ... nº 001/2016 (eDOC 14), da ata da sessão da Câmara Municipal de Nova Olinda em que foi ... Quarta Legislativa, da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Nova Olinda, a qual ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.DEPUTADO ESTADUAL. CRIMES COMETIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO ERELACIONADOS ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS. REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO.CONTINUIDADE DO FORO ESPECIAL. ORDEM SEQUENCIAL E ININTERRUPTA. AÇÃOPENAL ORIGINÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO.DESNECESSIDADE. CISÃO DO PROCESSO. CONVENIÊNCIA DO MAGISTRADO.SÚMU
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Acórdão Nº 38568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 23 a ... 30/9/22, na conformidade da ... Legislativa Extraordinário, da 48ª Legislatura, Ato do ...
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Acórdão nº 3446-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4 de Febrero de 2009
Trata-se de Agravo por Instrumento Interposto Pela Câmara Municipal de Caatiba, contra Decisão Proferida nos Autos do Mandado de Segurança N° 2400920-4/2009, em Trâmite na Comarca de Barra do Choça, Impetrado por Gilmar Felix Brito, Nailson Batista Silva, Veralucia de Oliveira Pereira e Aelton de Oliveira Ribeiro, Todos Vereadores Eleitos no último Pleito para a Edilidade de Caatiba, que...
... último pleito compareceram à Câmara Legislativa de Caatiba para a sessão inaugural da ... durante o primeiro biênio da legislatura, do qual só pode participar o vereador que tiver ... -
Decisão monocrática Nº 38568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... integrais, em 30 de janeiro de 1991 (4ª Sessão Legislativa Extraordinário, da 48ª Legislatura, ...
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A reeleição das mesas de Câmara e Senado e o casuísmo constitucional e político
Pogliese e Aieta: A reeleição das mesas de Câmara e Senado
... titularidade no último ano da legislatura anterior. E era essa a regra consuetudinária da ... que pode vir a acontecer em uma casa legislativa; se para a recondução de um chefe do Poder ... da Câmara dos Deputados — Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de ... -
Sobre a federação de partidos políticos no Parlamento brasileiro
Donegá: Sobre a federação de partidos políticos no Parlamento
... registro no TSE e subsiste durante a legislatura ... Pode-se afirmar que, na coligação, tem-se ... permanecer a ela filiados até o final da sessão legislativa ordinária do terceiro ano da ... -
Indígenas, catequese e civilização no município da Vila do Prado, Bahia (1844-1888)
O presente artigo busca analisar a atividade de catequese e civilização dos “índios bravos” (Pataxós, Botocudos e Maxakalis) no município da vila do Prado, no sul da Bahia, entre 1844 e 1888. A partir de uma abordagem histórico-descritiva, baseada em fontes primarias – documentos manuscritos e documentos editados –, evidenciou-se que: as iniciativas de catequese e civilização foram motivadas pela
... Falla dirigida à Assembleia Legislativa Provincial da ... Bahia. Bahia: Typographia de ... à Assemblea Geral Legislativa na quarta sessão da decima segunda legislatura (1865), pelo ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... ,8 DE NOVEMBRO DE 2019 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br E-mail: ... Knoploch ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 12ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA SUMÁRIO Atos do Poder ...
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A mediação penal em portugal e a visão dos membros do ministério público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste...
... aderência alcançado pela inovação legislativa no cotidiano processual penal lusitano. Por um ... República, X Legislatura 2.ª Sessão Legislativa (2006-2007) , Lisboa, 22 ... -
Diário Oficial de 01-12-2023 - Poder Legislativo
... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições ... REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA ... VIGÉSIMA ... VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023 ...
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Acórdão nº 1.0312.18.002315-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA EM DESCONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.- Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, devem concorrer dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Presentes os requisitos, deve-se deferir a medida pleiteada.- A atividade...
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Constituição veda reeleição de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara
Luiz Amaral: Constituição veda reeleição de presidente da Câmara
... ção, sobretudo para conduzir a Casa Legislativa em momento de inegável transição e crise ... 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das ... apresenta texto similar: “Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de ... -
Ascensão e declínio do neoliberalismo na América Latina: o clamor da Praça da Dignidade impacta um continente
Este artigo objetiva fazer um balanço histórico das políticas neoliberais na América Latina, a partir dos casos do Brasil e do Chile nas últimas quatro décadas. Valendo-se do método dialético e de análise bibliográfica, verifica que neoliberalismo impõe aos países dependentes a austeridade fiscal, a mercantilização dos direitos sociais; e a precarização das relações de trabalho. O Chile, após,...
... divulgada pelas mídias sociais no sessão 3 ... 2 A AUSTERIDADE FISCAL A SERVIÇO DO ... 48ª Legislatura. 2ª Sessão Legislativa, 26) ... GOMES, ...