legislatura sessão legislativa
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Decisão monocrática Nº 0600040-21.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-01-2023
... º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALEMG) – que ... quinze de fevereiro, iniciando–se a legislatura, tal dispositivo não define prazo final ao ato ... a posse de Parlamentares após a sessão preparatória: Art. 4º No dia 1º de ...
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Constituições brasileiras
... da palavra Capitania, da linguagem legislativa, somente ocorreu por Decreto de 1º de outubro de ... Na sessão de instalação da Constituinte, D. Pedro I ... primeira sessão legislativa da 12ª Legislatura. A autoria da reforma foi atribuída ao ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... da Assembleia Legislativa ... lançou novas ações na ma- ... nhã de ... PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA ... LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2023 ...
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Técnica Legislativa Municipal
... 13 ... Na primeira sessão legislativa de cada legislatura, a Mesa do Congresso Nacional promoverá a ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em ... razão desta, não ... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da ... parlamentar não ser preso durante a legislatura, por autoridade alguma, ... salvo por ordem de ... -
Direitos, Identidade E Povos Ciganos: Um Estudo Sobre As Fronteiras Dos Processos De Normatização Da Ciganidade No Brasil
Visa-se descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da "ciganidade" , pois esta condição, o "ser cigano", nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas (ações afirmativas de acesso à...
... Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. 2013 ... -
Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... Brasília, da sessão do Senado ... Federal que autorizou a Com- ... uma casa legislativa desem- ... penha na sociedade e na for- ... LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 10:00 ...
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Referências
... Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco ... R E S O L V E : ... SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA ... ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS ...
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O DIREITO NATURAL E O VERDADEIRO DIREITO: RESENHA DO CURSO DE DIREITO NATURAL DO PROFESSOR JOSÉ LUIZ DELGADO
Resenhar um livro não é tarefa fácil. Sobretudo quando o livro em questão é produto de uma vida inteira de estudos, reflexões, publicações e investigações de um autor veterano, como é o caso de José Luiz Delgado e seu Curso de Direito Natural apresentamos esta resenha sobre o livro mais recente do professor mais antigo da Faculdade de Direito do Recife. O livro ora resenhado não é apenas uma...
... 31ª Reunião Ordinária, 17ª Legislatura, 1ª Sessão Legislat el em: .leg.br/atividade-legislativa/orde ... fessor José Luiz Delgado. ISSN ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001506-52.2019.5.07.0025), 2020-09-29
... transcendência, durante cinco minutos em sessão ... § 4o Mantido o voto do relator quanto à ... Legislativa da atual Legislatura, da Câmara Municipal de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001491-83.2019.5.07.0025), 2020-09-29
... transcendência, durante cinco minutos em sessão ... § 4o Mantido o voto do relator quanto à ... Legislativa da atual Legislatura, da Câmara Municipal de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001474-47.2019.5.07.0025), 2020-09-29
... transcendência, durante cinco minutos em sessão ... § 4o Mantido o voto do relator quanto à ... Legislativa da atual Legislatura, da Câmara Municipal de ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... REVISÃO - SGP-4 ... 307ª SESSÃO ORDINÁRIA ... 10/12/2020 ... - Presidência do ... é a 307ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convo- ... cada para hoje, dia 10 de dezembro de ... na Assembleia Legislativa e apresentou o PDL 22 para sustar ... os efeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001474-47.2019.5.07.0025), 2020-07-10
... a suspensão dos efeitos da 94ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª ssão Legislativa da atual Legislatura, da Câmara Municipal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001491-83.2019.5.07.0025), 2020-07-26
... a suspensão dos efeitos da 94ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª ssão Legislativa da atual Legislatura, da Câmara Municipal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001506-52.2019.5.07.0025), 2020-07-26
... a suspensão dos efeitos da 94ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª ssão Legislativa da atual Legislatura, da Câmara Municipal de ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... Jornada Alepe Antirracista ... ma sessão solene ... marcou, na última ... terça-feira ... performances artísticas, a ... Casa Legislativa também ... inaugurou a exposição ... LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023 ÀS 10:00 ...
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Percurso para o Senado: carreiras e social background dos senadores das 51ª e 52ª Legislaturas
Analisando o Senado Federal entre 1999 e 2006, objetiva-se apresentar as características de recrutamento dos Senadores de acordo com o posicionamento de seus partidos no espectro ideológico esquerda-centro-direita. Estruturou-se um banco de dados com: titulação escolar, profissão prévia à carreira política, e os cargos institucionais eleitorais e nomeativos ocupados pelos 135 políticos que...
... As bancadas tucanas, a cada Sessão Legislativa (cada ano de uma Legislatura, que ... -
Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: ... Faço saber que ... REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA ... VIGÉSIMA ... LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2023 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001509-07.2019.5.07.0025), 2020-09-29
... transcendência, durante cinco minutos em sessão ... § 4o Mantido o voto do relator quanto à ... ções ao Regimento Interno da Casa Legislativa" do Município de Crateús: 1) A Presidência da C\xC3" ... , da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura)." (ID. 8ca6fb8 - Págs. 3/4) ... Em face da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001509-07.2019.5.07.0025), 2020-07-03
... ções ao Regimento Interno da Casa Legislativa do Município de Crateús: 1) A Presidência da ... do Ceará para SUSPENDER OS EFEITOS DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS DO DIA 19 DE ... , da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura )." (ID. 8ca6fb8 - Págs. 3/4) ... Em face da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000308-43.2020.5.07.0025), 2020-11-11
... ções ao Regimento Interno da Casa Legislativa do Município de Crateús: 1) A Presidência da ... do Ceará para SUSPENDER OS EFEITOS DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS DO DIA 19 DE ... , da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura )." (fls. 38/39) ... Em face da irregularidade ...
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Processo legislativo
... será dos presentes à reunião ou sessão de determinado dia ... Já na maioria absoluta, ... (b) poderá ser reeditada na legislatura subseqüente; ... (c) poderá ser reeditada na ssão legislativa subseqüente; ... (d) poderá ser prorrogada pelo ...
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Diário Oficial del 25-02-2021 - Poder Legislativo
... LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições ... QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA ... ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS ...