Legislável

10 resultados para Legislável

  • Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding

    É característica do empreendedorismo a absorção de benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar o quadro societário, blindar o...

    ...legislável com o advento do artigo 2º da Lei nº 6.404 de 1976, também conhecida como a “Lei das S/A.”. Neste mesmo diploma podem ser encontradas ainda ...
  • Decisão da Presidência nº 731028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
    ...69 está a referir-se a cargos de confiança, situações totalmente diversas e de coexistência legislável perfeitamente admissível. Com efeito, a expressão funções relevantes prevista no art. 66 não guarda nenhuma relação com o disposto no art. 69, ...
  • O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito

    O presente estudo tem como finalidade uma reflexão da nova realidade brasileira apresentada pela interferência dos Tribunais, especialmente do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas, através do ativismo judicial, que vem se potencializando pela valorização dos princípios constitucionais, desenvolvidos por uma interpretação constitucional que abre espaço para uma aproximação entre o cidadã

    ...-tamente ou aligem diariamente milhares de cidadãos estão exigindo posicionamento do STF porque, em regra, estão fora do âmbito do “legislável”, pelo menos de acordo com a atual composição do Congresso Nacional, onde é impossível qualquer tipo de consenso entre as antagônicas ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0474.15.002599-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2015
    ... a quo deveria ter designado audiência de justificação para esclarecer a controvérsia, tendo em vista a obrigatoriedade decorrente da legislável aplicável. Nesse sentido é o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça e deste e. Tribunal. Confira-se:. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ...
  • Capital - 12ª vara de relações de consumo
    ... de ato jurídico perfeito, mas, sim, em aplicação imediata da norma de ordem pública posterior (CDC)." Superada a questão atinente à legislável aplicável à espécie, passo a apreciar a preliminar suscitada na contestação de prescrição trienal das parcelas requeridas antes dos três anos ...
  • Nazaré - Vara cível
    ... sentença condenatória, pois esta não definiu o termo inicial para incidência dos juros moratórios e correção monetária, conforme legislável especifica que deve ser aplicável ao caso e entendimento jurisprudencial. Com razão a parte recorrente , existem normas especiais que regem a ...
  • Iaçu - Vara cível
    ... sentença condenatória, pois esta não definiu o termo inicial para incidência dos juros moratórios e correção monetária, conforme legislável especifica que deve ser aplicável ao caso e entendimento jurisprudencial. Com razão a parte recorrente , existem normas especiais que regem a ...
  • Nazaré - Vara cível
    ... sentença condenatória, pois esta não definiu o termo inicial para incidência dos juros moratórios e correção monetária, conforme legislável especifica que deve ser aplicável ao caso e entendimento jurisprudencial. Com razão a parte recorrente , existem normas especiais que regem a ...
  • Iaçu - Vara cível
    ... sentença condenatória, pois esta não definiu o termo inicial para incidência dos juros moratórios e correção monetária, conforme legislável especifica que deve ser aplicável ao caso e entendimento jurisprudencial. Com razão a parte recorrente , existem normas especiais que regem a ...

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