legitima defesa jurisprudencia
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Acórdão nº 2015/0083852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE SOLTO DESDE FEVEREIRO DE 2004. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO FATOS NOVOS E SUPERVENIENTES À REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior
... de apelar em liberdade, mostra-se legítima e compatível ... quais não se insurgiu a defesa, fica mantida a sua imposição ... -
Acórdão nº 2013/0353893-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso exclusivo da defesa, é ... de Justiça entende ser legítima a ...
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Acórdão nº 2015/0249726-5 de T5 - QUINTA TURMA
... penal, a falta da defesa" constitui nulidade absoluta, mas a\xC2" ... "tese defensiva de legítima ...
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Acórdão nº 2013/0284293-7 de T5 - QUINTA TURMA
... legítima a persecução criminal estatal. ... sendo proveniente do Instituto de Defesa" dos ... Direitos Humanos - IDDEHA ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0292747-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão dos princípios da ampla defesa e do ...
- Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0147400-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0259950-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 110232 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... aos autos, constata-se que a tese de legítima defesa não foi reconhecida pelos jurados, tendo ...
- Acórdão nº 2014/0215547-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0022683-65.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . O sindicato autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, aos sindicatos atribui-se legitimidade extraordinária plena. Inteligência do art. 8º, III, da Constituição Federal e do art. 195, § 2º, da CLT.
... O sindicato autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa ... -
Acórdão Nº 0021299-19.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JORNADA DOS GERENTES DE CONTA PESSOA JURÍDICA. Caso em que a prova evidencia existência de fidúcia diferenciada outorgada aos ocupantes do cargo de gerente de contas pessoa jurídica lotados em Lajeado, sendo possível seu enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Recurso ordinário do sindicato autor desprovido. RECURSO ADESIVO DO BANCO RÉU. LEGITIMIDADE ATIVA....
... O sindicato autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa ... -
Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da apelação já interposta pela defesa. ... prisão preventiva não é legítima ...
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... , a qual não somente legitima eventuais e necessárias ... interposto pela defesa ...
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... as informações, os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ... 2 ... AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO VERIFICADA ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2013/0422157-0 de T6 - SEXTA TURMA
... a prisão provisória se mostra legítima" e compatível com a ... presunção de \xC2" ... defesa ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... da apelação já interposta pela defesa. ... prisão preventiva não é legítima ...
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Acórdão nº HC 152775 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (LEGÍTIMA DEFESA). NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO ...
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Acórdão nº RMS 25433 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... DESVIO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO ...
- Acórdão nº 2012/0093105-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 0021193-45.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria que representa, pois, consoante jurisprudência atual do TST, aos sindicatos atribui-se legitimidade extraordinária plena. Inteligência do art. 8º, III, da...
... O sindicato autor é parte legítima para atuar como substituto processual na defesa ... -
Acórdão nº 2011/0283375-2 de T6 - SEXTA TURMA
... o contraditório e a ampla defesa" se ... estabelecessem nos devidos termos.\xC2" ... ão provisória se mostra legítima" e compatível com a ... presunção\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0106159-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÃO AVOENGA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS NETOS. PAI JÁ FALECIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O julgamento do recurso especial conforme o art. 557, § 1º-A, do CPC não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, se observados os requisitos recursais de admissibilidade, os...
... princípios do contraditório e da ampla defesa, se observados os requisitos recursais de ... de que é juridicamente possível e legítima a ação ajuizada pelos netos, em face do suposto ... -
Acórdão nº 2009/0077327-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. APELO COM FUNDAMENTO NO ...
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Acórdão Nº 0001057-02.2014.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-07-2019
... ALEGAÇÃO DE ... OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DE DEFESA. PEDIDO QUE NÃO MERECE ...