legitima defesa jurisprudencia
-
Acordao Nº 120802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA PARCIALIDADE DO JUIZ. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1) É assente na jurisprudência pátria que, para o reconhecimento de eventual nulidade faz-se necessária a arguição no momento...
... pela excludente de ilicitude da legtima defesa, bem como houve erro na aplicao da pena, diante ... , ele afirmou, to somente, que agiu em legitima defesa, para se defender das agresses da vtima ... -
Acordao Nº 120802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA PARCIALIDADE DO JUIZ. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1) É assente na jurisprudência pátria que, para o reconhecimento de eventual nulidade faz-se necessária a arguição no momento...
... pela excludente de ilicitude da legtima defesa, bem como houve erro na aplicao da pena, diante ... , ele afirmou, to somente, que agiu em legitima defesa, para se defender das agresses da vtima ... -
Acordao Nº 120802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA PARCIALIDADE DO JUIZ. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1) É assente na jurisprudência pátria que, para o reconhecimento de eventual nulidade faz-se necessária a arguição no momento...
... pela excludente de ilicitude da legtima defesa, bem como houve erro na aplicao da pena, diante ... , ele afirmou, to somente, que agiu em legitima defesa, para se defender das agresses da vtima ... -
Acordao Nº 120802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA PARCIALIDADE DO JUIZ. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1) É assente na jurisprudência pátria que, para o reconhecimento de eventual nulidade faz-se necessária a arguição no momento...
... pela excludente de ilicitude da legtima defesa, bem como houve erro na aplicao da pena, diante ... , ele afirmou, to somente, que agiu em legitima defesa, para se defender das agresses da vtima ... -
Acordao Nº 120802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2019
PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA PARCIALIDADE DO JUIZ. PRECLUSÃO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. REJEIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1) É assente na jurisprudência pátria que, para o reconhecimento de eventual nulidade faz-se necessária a arguição no momento...
... pela excludente de ilicitude da legtima defesa, bem como houve erro na aplicao da pena, diante ... , ele afirmou, to somente, que agiu em legitima defesa, para se defender das agresses da vtima ... -
Acórdão nº 2007/0025031-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ... 12. É legítima a imposição, pelo Poder Público, do pagamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65000-58.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da ... periculosidade e reflexos, revelando-se legítima a atuação do sindicato, na qualidade de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-94.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... oponível à pretensão deduzida, a legitima a integrar o pólo passivo da relação ... possa exercer o seu legítimo direito de defesa". II. A segunda Reclamada (Petrobrás) pleiteia ...
-
Acordao Nº 156248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA EM DECORRÊNCIA DE PERDA DA FUNÇÃO E DEFORMIDADE PERMANENTE. NULIDADE REFERENTE À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LEGITIMA DEFESA. NÃO COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INCABÍVEL. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... , sustenta que o apelante agiu em legtima defesa injusta agresso, iniciada pela vtima, a qual o ... que no obstante o apelante alegue legitima defesa, a materialidade para o crime ficou ... -
Acordao Nº 156248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA EM DECORRÊNCIA DE PERDA DA FUNÇÃO E DEFORMIDADE PERMANENTE. NULIDADE REFERENTE À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LEGITIMA DEFESA. NÃO COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INCABÍVEL. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... , sustenta que o apelante agiu em legtima defesa injusta agresso, iniciada pela vtima, a qual o ... que no obstante o apelante alegue legitima defesa, a materialidade para o crime ficou ... -
Acordao Nº 156248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA EM DECORRÊNCIA DE PERDA DA FUNÇÃO E DEFORMIDADE PERMANENTE. NULIDADE REFERENTE À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LEGITIMA DEFESA. NÃO COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INCABÍVEL. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... , sustenta que o apelante agiu em legtima defesa injusta agresso, iniciada pela vtima, a qual o ... que no obstante o apelante alegue legitima defesa, a materialidade para o crime ficou ... -
Acordao Nº 156248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA EM DECORRÊNCIA DE PERDA DA FUNÇÃO E DEFORMIDADE PERMANENTE. NULIDADE REFERENTE À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LEGITIMA DEFESA. NÃO COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INCABÍVEL. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... , sustenta que o apelante agiu em legtima defesa injusta agresso, iniciada pela vtima, a qual o ... que no obstante o apelante alegue legitima defesa, a materialidade para o crime ficou ... -
Acordao Nº 156248 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-01-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA EM DECORRÊNCIA DE PERDA DA FUNÇÃO E DEFORMIDADE PERMANENTE. NULIDADE REFERENTE À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LEGITIMA DEFESA. NÃO COMPROVADA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INCABÍVEL. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos da uníssona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... , sustenta que o apelante agiu em legtima defesa injusta agresso, iniciada pela vtima, a qual o ... que no obstante o apelante alegue legitima defesa, a materialidade para o crime ficou ... -
Acordao N° 1659411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Pretensão da defesa de desclassificação para furto simples rejeitada. Legítima defesa do réu não demonstrada. Dosimetria da pena. Critério objetivo-subjetivo na fixação da pena-base. 1/8 (um oitavo) do intervalo entre as penas mínima e a máxima. Pena pecuniária. Redução. Proporcionalidade.
... PRETENSÃO DA DEFESA ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES ITADA. LEGÍTIMA DEFESA DO ... RÉU NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA ... -
Acordao N° 1368835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo em execução. Falta grave. Materialidade e autoria comprovadas. Artigo 52, caput, da lep. Crime doloso. Lesão corporal. Desnecessidade de ação penal ou de sentença penal condenatória. Alegação de legítima defesa. Não comprovada. Agressões mútuas. Sanção aplicada. Proporcionalidade. Recurso desprovido. 1. A jurisprudência consagra a independência das esferas cível, administrativa e criminal,
... ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVADA. AGRESSÕES MÚTUAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131900-97.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. diferenças ... Dessa forma, o que legitima a substituição processual pelo sindicato é a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9240-46.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. horas ... Dessa forma, o que legitima a substituição processual pelo sindicato é a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1822-84.2010.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. PAGAMENTO DE ... Logo, o que legitima a substituição processual pelo sindicato é a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-52.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DIFERENÇAS ... Dessa forma, o que legitima a substituição processual pelo sindicato é a ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.087930-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE OPOSIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - JULGAMENTO ISOLADO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ART 685 DO CPC - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO.O autor possui interesse processual e legitimidade ativa para a propositura de ação rescisória,...
... parte legtima para a propositura de aes na defesa do patrimnio do esplio. Com tais ... - Acórdão nº MS 16748 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0239165-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do recurso não implica cerceamento de defesa. Ao juiz cabe apreciar a questão de acordo com o ... Plano Brasil Novo, é parte passiva legítima ad causam. Ilegitimidade passiva das ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-58900-76.2009.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... titular do direito vindicado, é ele legítima para propor a ação, sendo certo que o ... do direito ao contraditório e à ampla defesa, não se verificando, por conseguinte, má-fé ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91240-40.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de que o...
... a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da ... devidas ao substituídos, revelando-se legítima a atuação do ente sindical, na qualidade de ...