legitima defesa subjetiva
-
Acórdão Nº 1432493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... judiciário que, para afastar a tese da legítima defesa sustentada pelo réu, ... acaba por se ... apreciação subjetiva dos elementos probatórios” (HC 69.893, Rel ...
-
Acórdão Nº 1413426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... afastar a tese da legítima defesa sustentada pelo réu, acaba por se ... ao júri, incorrendo na apreciação subjetiva ... dos elementos probatórios” (HC 69.893, ...
-
Acórdão Nº 1421205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... que, para afastar a tese da legítima defesa sustentada pelo réu, acaba por ... se ... subjetiva dos elementos probatórios” (HC 69.893, Rel ...
-
Acórdão Nº 1368906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... judiciário que, para afastar a tese da legítima defesa sustentada pelo réu, ... acaba por se ... subjetiva dos elementos probatórios” (HC 69.893, Rel ...
-
Acórdão Nº 1384113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... judiciário que, para afastar a tese da legítima ... defesa sustentada pelo réu, acaba por se ... incorrendo na apreciação subjetiva dos elementos probatórios” (HC 69.893, Rel ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... uma futura dissertação em uma prova subjetiva ... As correntes que definem a sistemática do ... Quando se mata alguém em legítima defesa, temos um fato típico, porém não ...
-
Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O direito à educação legitima" a propositura da Ação Civil P\xC3" ... subjetiva" da prestação ... jurisdicional, isto\xC2" ... civil pública na defesa ...
-
Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGÍTIMA" DEFESA. INDISPENSÁVEL CONFRONTO DO \xC2" ... subjetiva". ... Precedentes ... 6. A análise do\xC2" ...
-
Acórdão nº 2005/0206385-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A legitimatio ad causam, condição subjetiva do direito de ação, por força dos artigos 515, ... § 2° - Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher ... 4. O Município não é parte legítima para pleitear em nome de adquirentes certos ...
-
Acórdão nº 60055 de 2ª Turma, 3 de Septiembre de 1982
LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, POR EVIDENTE EXCLUDENTE CRIMINAL DE LEGITIMA-DEFESA. MATÉRIA SUBJETIVA E DE PROVA, IMPOSSIVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE 'HABEAS CORPUS'. R H C IMPROVIDO.
... FATO, LEGITIMA DEFESA, EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE, ALEGAÇÕES ... -
Acórdão nº 60055 de 2ª Turma, 3 de Septiembre de 1982
LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, POR EVIDENTE EXCLUDENTE CRIMINAL DE LEGITIMA-DEFESA. MATÉRIA SUBJETIVA E DE PROVA, IMPOSSIVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE 'HABEAS CORPUS'. R H C IMPROVIDO.
... FATO, LEGITIMA DEFESA, EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE, ALEGAES ... -
Acórdão nº 0003255-93.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-05-2021
APELANTE: - MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: - WANDERLEY RODRIGUES DA SILVAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO MINISTERIAL – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – MERA...
... DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER – ... AUTOS NO QUE TANGE O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA –– ACOLHIMENTO - RECURSO PROVIDO ... que contradizem enfaticamente a versão subjetiva do acusado de legítima defesa apresentada e ... -
Acórdão nº 1.0000.00.147109-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 1999
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - SURPRESA - LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. Não age em legítima defesa subjetiva quem, por desentendimento anterior, efetua um disparo de arma de fogo da vítima, sem que houvesse qualquer troca de palavras entre eles, devendo,...
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - SURPRESA - LEGÍTIMA" DEFESA SUBJETIVA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONTR\xC3" ... -
Legítima Defesa
... A legítima defesa é excludente objetiva de antijuridicidade. A descriminante não é afastada pela impressão subjetiva que o agressor eventualmente possa ter sobre o fato. Desta sorte, a injustiça da agressão tem medida objetiva, e não subjetiva. A natureza injusta ...
-
Acórdãos nº 0017230-52.2006.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. Recurso pela despronúncia do réu , com pedido de absolvição sumária por legítima defesa putativa, e afastamento da qualificadora subjetiva. Desprovimento ... 1. Adequação do ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.134292-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 1999
HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL - SURPRESA - LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. Não age em legítima defesa subjetiva quem, por desentendimento anterior, efetua, pelas costas, três disparos de arma de fogo na vítima, que se encontrava agachada, trocando o pneu de um...
... - MOTIVO FÚTIL - SURPRESA - LEGÍTIMA" DEFESA SUBJETIVA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO CONTR\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0188392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (objetiva) do fato e a responsabilidade (subjetiva) do autor do fato ou de terceiro [ ... ]. Também ... responsabilidade estatal em razão da legítima defesa de seus agentes ... Recurso especial ...
-
Decisão Monocrática N° 07072646720198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E CONSUMIDOR. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ASSALTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO EM VIA PÚBLICA. TIROTEIO DEFLAGRADO PELO...
... LEGTIMA DEFESA EM FACE DO AGRESSOR. DANOS A TERCEIROS. CLIENTE TIMA DOS DISPAROS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO AUTOR DO DISPAROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... defesa ... Art. 19. Na fase de celebração do ... ção aplicável, vedada a apreciação subjetiva fundamentada em valores artísticos ou culturais ... proprietário ou titular de posse legítima de bens móveis e imóveis tombados pela União, ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.178820-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
Processual Penal. Insuficiência defensiva. Inocorrência. Defensor que cumpriu com seu ""munus"". Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inadmissibilidade. Réu confesso. Pena. Recuo. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido. Se há depoimento de testemunha ocular, esclarecendo que a vítima, no momento do crime, encontrava-se de bermuda, sem camisa, desprovido de armas e não fez qualquer...
... como albergar as teses exculpativas da legítima defesa subjetiva, estado de necessidade ou ... -
Direito Penal
... / proporcionalidade / penalidade / legítima defesa ... (D) Intervenção mínima/ ... , a responsabilidade penal é subjetiva, pelo que nenhum resultado penalmente relevante ...
-
Ilicitude ou antijuridicidade
... assim uma analogia in bonan partem à legítima defesa, que admite formalmente a exclusão da ... princípio da responsabilidade penal subjetiva , e nos termos do art. 23 par. único do CP, os ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.132704-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 1999
HOMICÍDIO QUALIFICADO - SURPRESA - JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA - SUPRESSÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO - NULIDADE DO JULGAMENTO. Em caso de legítima defesa, negada a moderação dos meios usados na repulsa, não pode o juiz considerar prejudicado o quesito do excesso culposo, sob pena de nulidade do julgamento, por supressão de quesito obrigatório.
... ÍDIO QUALIFICADO - SURPRESA - JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA SUBJETIVA - SUPRESSÃO DE QUESITO ... -
Acordao N° 1325306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e consumidor. Reparação por danos materiais, morais e estéticos. Assalto em estabelecimento comercial localizado em via pública. Tiroteio deflagrado pelo proprietário do estabelecimento. Legítima defesa em face do agressor. Danos a terceiros. Cliente vítima dos disparos. Responsabilidade subjetiva do autor do disparos. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço
... ESTABELECIMENTO. LEGÍTIMA DEFESA EM FACE DO AGRESSOR. DANOS A ... VÍTIMA DOS DISPAROS.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... AUTOR DO DISPAROS. RESPONSABILIDADE ... -
Do crime
... , sendo, porém, indispensável adesão subjetiva, identidade de desígnios entre partícipe e ... defesa. (HC 136.220/MT, Rel. Ministro Arnaldo Esteves ... que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva ...