Legítima hereditária

• Revista Scientia Iuris

... , tem o potencial de modificar a ordem de vocação hereditária e até mesmo de violar a legítima. Diante dessa problemática, pelo método dedutivo, pautando-se em pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, buscou-se analisar o conflito existente para se chegar a uma definição sobre a segurança jurídica do segurado no cumprimento da estipulação dos beneficiários de seu contrato.

• Códigos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... OAÇÕES SUPOSTAMENTE INOFICIOSAS. ALEGADA FRAUDE À LEGÍTIMA SUCESSÃO HEREDITÁRIA. LITÍGIO DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL, AFETA À VALIDADE OU NÃO DOS ATOS IMPUGNADOS. HIPÓTESE DE ATRAÇÃO DO JUÍZO SUCESSÓRIO NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A RESPECTIVA AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA RESIDUAL PARA APRECIAÇÃO DOS "FEITOS CÍVEIS EM GERAL" (ART. 94, I, "A", DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA)....

... DO RIO DAS OSTRAS, NO QUE EXCEDER A LEGÍTIMA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... deveria se pautar na apuração do valor da cota hereditária a ele devida, ante o alegado descumprimento contratual por parte dos autores da ação. Primeiro, porque, como expressamente consignado pelas Instâncias ordinárias, inexiste prova da perda do quinhão hereditário. Segundo, e principalmente, porque o reconhecimento da alegada perda do quinhão hereditário, em razão do também alegado descumprimento contratual por parte dos autores, em...

... aos herdeiros do segurado, segundo a vocação hereditária. 4. Incumbe ao réu, comprovar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Não há que se falar emprequestionamentoda matéria por ser descabido, na medida em que o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos invocados pelas Partes, podendo se limitar aqueles pontos indispensáveis à solução do litígio.

... necessários que receberam adiantamento da legítima devem trazer à colação a quota hereditária doada, sob pena de sonegação. 3. Assim, uma vez que o de cujus em vida procedeu a doação de imóvel a seis dos seus sete filhos, deixando de contemplar o recorrente, os herdeiros necessários que receberam adiantamento da legítima devem trazer à colação a quota hereditária doada. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.

... necessários que receberam adiantamento da legítima devem trazer à colação a quota hereditária doada, sob pena de sonegação. 3. Considerando que o de cujus em vida procedeu a doação de imóvel a seis dos seus sete filhos, deixando de contemplar o recorrente, há utilidade e necessidade de abertura do inventário, a fim de que os herdeiros necessários que receberam adiantamento da legítima tragam à colação a quota hereditária doada. 4....

• Manual de teoria e prática do Direito Notarial

... - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação hereditária - Dos herdeiros necessários - Do direito de representação -

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil

PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO ALIMENTAR. QUINHÃO HEREDITÁRIO. IMPENHORABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. É legítima a penhora de precatório, quando os valores da condenação judicial serão destinados a herdeiros. 2. Em razão da sucessão hereditária não subsiste a natureza alimentar do precatório, de modo que as rubricas recebidas não se encaixam nas hipóteses elencadas no artigo 833 do CPC

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... Assim, que deve ser obedecida a ordem de vocação hereditária de modo a incluir os descendentes, em concorrência com a companheira sobrevivente, o que afasta a possibilidade de desbloqueio imediato da quantia existente na conta dos herdeiros. 4. Recurso conhecido e desprovido.

• Direito das sucessões

• Elementos de Direito Civil

• Direito fundamental de herança: sob a ótica do titular do patrimônio

• Manual completo de direito civil