legitimação ordinária
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Acórdão Nº 0022094-51.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... EMENTA : ... APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E ... , qualquer base normativa que lhe permita investir-se de legitimação anômala ou extraordinária, para efeito de instauração da alusiva ...
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Acórdão nº 225965 de 2ª Turma, 5 de Marzo de 1999
... ORDINÁRIA, PROCEDIMENTO VOLUNTÁRIO ... ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SUBSTITUIÇÃO ...
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Ação civil pública
... , não ressalva nenhuma hipótese, não podendo, pois, uma norma ordinária de qualquer espécie fazê-lo, como o fez a aludida Medida Provisória ... Ademais, uma das características da legitimação coletiva de classe é exatamente a desnecessidade de autorização ...
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Acordão nº 20080547456 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2008
EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES (CLT, ART. 10º E 448). LEGITIMAÇÃO ORDINÁRIA PASSIVA SUPERVENIENTE (CPC, ART. 568, INC. III). INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO COMO MEIO DE DEFESA DO SUCESSOR. A sucessão, na forma dos artigos 10º e 448 da Consolidação, é uma forma de legitimação ordinária passiva superveniente. Embora o nome do sucessor não figure no título executivo, com a declaração de...
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Remédios constitucionais
... , fundamento constitucional e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ativa e passiva, principais regras processuais que os disciplinam, ... mandado de segurança, porque a Constituição Federal e a lei ordinária, ao aludirem a ilegalidade, estão se reportando ao ato vinculado, e ao se ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , fundamento constitucional e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ativa e passiva e as principais regras processuais que os disciplinam, ... mandado de segurança, porque a Constituição Federal e a lei ordinária, ao aludirem a ilegalidade, estão se reportando ao ato vinculado, e ao se ...
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Da legitimidade para pleitear indenização por danos morais sofridos pelo falecido
A violação a direito da personalidade enseja o nascimento do direito à indenização por danos morais. Caso esse ato ilícito ocorra após o óbito da vítima, não cabe aos herdeiros a busca pela indenização por danos morais sofridos pelo falecido sob a alegação de que teriam herdado o direito da personalidade de seu ancestral. Isso porque esse direito é intransmissível, nos termos do art. 11 do Código
... -se a existência de sucessão processual, havendo, portanto, legitimação" ordinária super-veniente ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI \xE2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.150160-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA DA ASSERÇÃO - LEGITIMAÇÃO DA SEGUNDA RÉ RECONHECIDA - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PELA PRIMEIRA RÉ, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - USUÁRIO QUE, APOSENTADO, MANTEVE-SE TRABALHO JUNTO À MESMA EMPREGADORA -
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Acordao N° 1260068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Pedido. Acolhimento. Cumprimento de sentença individual. Consumidores afetados e alcançados pelo decidido. Legitimidade ordinária. Ministério público. Legitimação subsidiária. Condição. Inércia dos consumidores. Prazo para formulação dos executivos individuais. Prazo anual. Termo inicial. Data do trânsio
... DECIDIDO. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA. MINISTÉRIOPÚBLICO. LEGITIMAÇÃO ... SUBSIDIÁRIA. CONDIÇÃO. INÉRCIA ... -
Das condições da ação
... 6. Legitimação para agir ( legitimatio ad causam ). 6.1 Conceito de legitimação para ir ( legitimatio ad causam ). 6.2 Legitimação ordinária e extraordinária. 6.3 Substituição processual e representação. 6.4 ...
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Acórdão nº 1.0112.09.085914-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. LEGITIMAÇÃO PASSIVA AD CAUSAM. BENEFICIÁRIO DOS DEPÓSITOS FEITOS PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONCRETIZADO. ARTIGO 1.057 DO CÓDIGO CIVIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. REEMBOLSO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0112.09.085914-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. LEGITIMAÇÃO PASSIVA AD CAUSAM. BENEFICIÁRIO DOS DEPÓSITOS FEITOS PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CONCRETIZADO. ARTIGO 1.057 DO CÓDIGO CIVIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. REEMBOLSO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...