legitimação ordinária
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 0001005-26.2008.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Enero de 2013
... do efeito da sentença prolatada, vez que, por ser a legitimação do tipo ordinária, tanto o autor quanto o réu estão sujeitos à ...
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Acordão nº 93.029685-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 1994
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O sindicato tem legitimidade ativa para promover ação, como substituto processual, de todos os empregados integrantes da categoria profissional que representa independentemente de serem seus associados. Faculdade processual que lhe é conferida pelo art. 8º, inciso III da CF, concomitante à legitimação ordinária do trabalhador, para demandar individualmente, contra seus...
... legitimação ordinária do trabalhador, para demandar individualmente contra seus ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 165, caput , refere-se à de 1967) e a legislação ordinária asseguram direitos e garantias mínimas (v. art. 444 da CLT) e não ... 6. Da legitimação do administrador judicial na falência ... O administrador judicial ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343075-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2001
Ementa: Associação - Consumidores - Ação para proteção de direitos individuais - Representação do associado - Legitimidade. A ação movida por associação com a finalidade de defender interesses individuais referentes a pessoas já definidas e identificáveis encontra respaldo na legitimação ordinária das entidades associativas para representarem judicialmente os seus associados na defesa de seus...
... pessoas já definidas e identificáveis encontra respaldo na legitimação ordinária das entidades associativas para representarem judicialmente os ... -
Acordão nº 20090508666 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
Embargos de terceiro. Execução. Cabimento. Legitimação ordinária. Aquele que não consta do título executivo e tem seus bens penhorados na execução tem a via dos embargos de terceiro como meio de defesa, desde que não revolva matéria típica de defesa do devedor (CLT, 884 e CPC, 741). Precedentes na doutrina e na jurisprudência que, ademais, admitem o conhecimento de um (embargos de terceiro) pelo...
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Acórdão nº 2001.01.00.014069-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2006
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE. ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS POR HOSPITAL PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DIRETA DE ENTES PÚBLICOS NOS ATOS QUE SUPOSTAMENTE REDUNDARAM NO ÓBITO DO PACIENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DO INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA ANULADA. 1. Apoiada a argumentação exposta na inicial...
... de direito material estão autorizados a demandar em juízo (legitimação ordinária), admitindo-se, excepcionalmente, em hipóteses previstas pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082743-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LEGITIMAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ROL TAXATIVO E RESTRITIVO - ART. 5º DA LEI Nº 12.153/09 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. - Ainda que o valor da causa seja inferior a 60(sessenta) salários mínimos,...
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Acórdão nº 1.0000.20.082743-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - LEGITIMAÇÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ROL TAXATIVO E RESTRITIVO - ART. 5º DA LEI Nº 12.153/09 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. - Ainda que o valor da causa seja inferior a 60(sessenta) salários mínimos,...
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Acordão nº 20080349379 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2008
EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES (CLT, ART. 10º E 448). LEGITIMAÇÃO ORDINÁRIA PASSIVA SUPERVENIENTE (CPC, ART. 568, INC. III). INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO COMO MEIO DE DEFESA DO SUCESSOR. O conceito de terceiro é obtido em contraposição ao conceito de parte. Ao passo que parte é quem participa do contraditório instaurado perante o juiz, condição esta que o autor adquire por meio da...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão de categoria intimamente vinculado com a problemática da legitimação dos sindicatos para a defesa dos interesses metaindividuais, ... 8º, III, da CF/88, uma vez que este não proíbe que a lei ordinária" cometa outras funções aos sindicatos. A própria Constituição, no § 1\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 44. da legitimação fundiária; ... 45. do contrato de pagamento por serviços ambientais, ...
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Acórdãos nº 2004202-35.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... éria de ordem pública, repeliu, de ofício, a legitimação ordinária da devedora qualificada na execução de ...
- Fundamentos metodológicos e epistemológicos para a ação coletiva (ativa e passiva)
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Acórdãos nº 0009124-08.2012.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... , não tendo preponderância, para efeito de legitimação passiva ordinária, a condição de possuidor ou ...
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Premissas fundamentais
... que aponta as situações que justificam a alteração da regra ordinária deslocando a execução para um momento anterior à cognição completa do ... 778 e 779 88 para algumas situações de legitimação ativa e passiva na execução, respectivamente. As hipóteses ali ...
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Acordão nº 19990521835 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2001
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - A interposição de reclamatória individual, na persecução de direitos já postulados numa ação coletiva pelo sindicato da categoria, não configura a litispendência tratada no artigo 301 do CPC, pois o substituto processual não é o titular do direito, mas o substituído. Por conseguinte, deve prevalecer a vontade individual, consubstanciada na legitimação...