legitimação ordinária
- nº 1997.01.00.000177-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1997
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Herdeiro. Não havendo demonstração da legitimação para a causa, imprescindível a habilitação perante a Previdência ... Diz-se da legitimidade ordinária quando há coincidência entre a legitimação de direito material e a ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... uma proposta de emenda constitucional e vários projetos de lei ordinária; seus componentes, acadêmicos empolgados, como revelaram pelo propósito ... A legitimação não é dada somente pela lei, porque sabidamente, também há leis ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Herdeiro. Não havendo demonstração da legitimação para a causa, imprescindível a habilitação perante a Previdência ... Diz-se da legitimidade ordinária quando há coincidência entre a legitimação de direito material e a ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... fundamento constitucional e legal, hipóteses de cabimento, legitimação ativa e passiva e as principais regras processuais que os disciplinam, ... de segurança individual, em que a regra é a legitimação ordinária (a substituição processual só se dá por exceção), no mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-75.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimação processual deve ser aferida in status assertiones (teoria da asserção) ... Ainda que a Instância Ordinária mencione fundamentos não acolhidos pela decisão do STF na ADC nº 16-DF ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Daí o dogma da legitimação ordinária individual no processo brasileiro ... A crise do paradigma ...
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nº 2000.01.00.124996-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 12 de Junio de 2001
... SINDICATO ... REPRESENTAÇÃO ... I - É admissível a legitimação extraordinária de entidade sindical, mesmo no âmbito de ação ... sindical para propor, mediante autorização expressa, ação ordinária em substituição aos seus filiados pleiteando direito individual ...
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Acórdãos nº 0024470-53.2004.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2011
... Impropriedade. A autora dispõe de legitimação ordinária para a propositura da ação, haja vista que a sua ...
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Tutela dos interesses difusos (palestra)
... legitimação para agir para a socie-dade civil. Este, em meu modo de sentir, foi o ... ção então em vigor, procurei extrair a legitimação ordinária da associação, organizada com o fim institucional de defesa de ...
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nº 1999.37.00.003159-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2001
IR. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. I - É admissível a legitimação extraordinária de entidade sindical, mesmo no âmbito de ação ordinária, desde que expressamente autorizada pelo filiado (art. 5º, inciso XXI, da CF/88), fato inocorrente na hipótese. II - Apelação do Banco do Brasil provida, para extinguir o processo sem julgamento do mérito. III - Apelação da União e remessa...
... legitimação ativa do sindicato autor na lide ... A esse respeito já decidiu este ... -
Das partes
... ízo o titular do direito material, denominada de legitimidade ordinária e, somente de maneira excepcional, será possível que alguém esteja em ... ão sobre a conveniência em se conferir, de lege ferenda , legitimação coletiva ao indivíduo , contudo, não se pode descartar sua atuação de ...
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nº 2000.01.00.124996-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2001
... SINDICATO ... REPRESENTAÇÃO ... I - É admissível a legitimação extraordinária de entidade sindical, mesmo no âmbito de ação ... sindical para propor, mediante autorização expressa, ação ordinária em substituição aos seus filiados pleiteando direito individual ...
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A defensoria pública no novo código de processo civil
Trata-se de estudo objetivo e descritivo acerca das principais previsões do Novo Código de Processo Civil sobre a Defensoria Pública, bem como suas influências e consequências na atuação do Defensor Público dentro do processo judicial cível. Partindo da análise da Defensoria Pública como instituição essencial à justiça com a função de promover os direitos dos necessitados, o estudo se propõe a...
... 4. A DEFENSORIA PÚBLICA COMO SUJEITO PROCESSUAL – LEGITIMAÇÃO AUTÔNOMA PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO EM FAVOR DO ASSISTIDO ... Um ... A dicotomia clássica legitimação ordinária-extraordinária só tem cabimento para a explicação de fenômenos ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... definitiva, entretanto, a Constituição de 1988 e a Lei Ordinária preveem algumas hipóteses de estabilidades provisórias, também ... No aspecto coletivo, a legitimação do sindicato é própria para a defesa da categoria por mandamento ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA COLETIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE. EFICÃCIA SUBJETIVA DO TÃTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO. ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO. REVOLVIMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF.1. Recurso especial interposto contra acÃ
... Dito de outra forma, se a ... sentença ordinária que julgou a pretensão da Associação agravada, com o ... trânsito em ... coletiva ordinária proposta por associação autorizada por legitimação ... ordinária (ação coletiva representativa), agindo a associação por ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... definitiva, entretanto, a Constituição de 1988 e a Lei Ordinária preveem algumas hipóteses de estabilidades provisórias, também ... No aspecto coletivo, a legitimação do sindicato é própria para a defesa da categoria por mandamento ...
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Direito Sindical
... , através da reduzida substituição processual, como legitimação absolutamente extraordinária, ou da assistência judiciária, sempre com ... , como prerrogativa/dever, que lhe dá legitimação ordinária para atuar em questões judiciais ... b) Princípios ... Para os ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... do processo, o que lhe tira de imediato a legitimidade ordinária para litigar. Os estudos sobre legitimidade não são o foco do artigo, ... Eliminada a possibilidade de legitimação ordinária, traz-se à baila o conceito de legitimidade extraordinária e ... -
Acórdão nº 1.0145.14.011458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA- PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS - PREVIDÊNCIA PRIVADA -BENEFÍCIO POR INVALIDEZ COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Havendo harmonia entre o inconformismo exposto e o...
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Acórdão nº 1.0145.14.011458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA- PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS - PREVIDÊNCIA PRIVADA -BENEFÍCIO POR INVALIDEZ COMPLEMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Havendo harmonia entre o inconformismo exposto e o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... No caso, diversamente do alegado pela reclamada, a legitimação" do sindicato não decorre da postulação dos direitos individuais heterog\xC3" ... que não se conhece da prescrição não arguida na instância ordinária (Súmula nº 153 do TST) ... 4. HORAS EXTRAS ... - MATÉRIA FÁTICA ...
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O microssistema de autocomposição
... legitimação extraordinária nas seguintes hipóteses: (1) réu preso (art. 72, II, 1ª ... A legitimidade ad causam pode ser dividida em ordinária e extraordinária. A legitimação ordinária é exercida pelo próprio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-6700-68.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimação processual deve ser aferida in status assertiones (teoria da asserção) ... entidade tomadora de serviços, tendo em vista que a Instância Ordinária menciona fundamentos não acolhidos pela decisão do STF na ADC nº 16-DF ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... A legitimação ordinária primária é ‘do credor e devedor figurante no título, ...