legitimação ordinária e extraordinária
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Acórdão nº 2013/0042541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. LEI ... ) e que pressupõe a legitimação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção) e que se pressupõe a legitimação" ordinária ... do lesado, geradora da\xC2" legitimidade extraordinária dos sujeitos elencados no ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-02-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DEFINITIVAMENTE JULGADA. NULIDADE AFASTADA. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES APONTADAS EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 3. CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS. SUBLOCAÇÃO ILEGÍTIMA. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001309-80.2015.5.06.0182), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. O art. 104 do Código de Defesa do Consumidor dispõe, expressamente, que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, apenas ressalvando que os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes não beneficiarão os autores de ações individuais que não requeiram a suspensão do...
... é o trabalhador, atuando com legitimação ordinária, enquanto na ação coletiva em ... ção processual (legitimação extraordinária). Ou seja, patente a ausência de identidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36808/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
LITISPENDÊNCIA. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Decisão regional em que se declarou a ocorrência de litispendência no que diz respeito à ação individual proposta com pretensão de condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de abril de 1990 e reflexos, em face de ação de cumprimento ajuizada anteriormente pelo Sindicato em...
... LITISPENDÊNCIA. LEGITIMAÇÃO" AD CAUSAM ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ... Decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42086/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
LITISPENDÊNCIA. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Decisão regional em que se declarou a ocorrência de litispendência no que diz respeito à ação individual proposta com pretensão de condenação da Reclamada ao pagamento de complementação de aposentadoria, em face de ação coletiva ajuizada anteriormente pelo Sindicato, com mesmo objeto. Presentes a identidade de partes materiais, de...
... LITISPENDÊNCIA. LEGITIMAÇÃO" AD CAUSAM ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ... Decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42086/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
LITISPENDÊNCIA. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Decisão regional em que se declarou a ocorrência de litispendência no que diz respeito à ação individual proposta com pretensão de condenação da Reclamada ao pagamento de complementação de aposentadoria, em face de ação coletiva ajuizada anteriormente pelo Sindicato, com mesmo objeto. Presentes a identidade de partes materiais, de...
... LITISPENDÊNCIA. LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Decisão ... -
Acórdãos nº 1003746-10.2016.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... ência Ausência de legitimação ordinária ou legitimação ... ordinária ou legitimação extraordinária. Legitimado ordinário é aquele que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000986-35.2012.5.06.0391 (01133-2009-021-06-00-8)), 04-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. O art. 104 do Código de Defesa do Consumidor dispõe, expressamente, que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, apenas ressalvando que os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes não beneficiarão os autores de ações individuais que não requeiram a suspensão do...
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Acórdãos nº 1028616-47.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Inexistência de legitimação ordinária ou extraordinária da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-93.2012.5.06.0311), 16-01-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELOS SUBSTITUÍDOS. VÍCIOS AUSENTES. EFICÁCIA. A legitimação extraordinária conferida ao sindicato, não retira do empregado a legitimidade ordinária, nascida em razão da titularidade do direito que ostenta. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007473-95.2018.8.19.0068 (Criminal), 16-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. PLEITO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DIREITO INVOCADO É DE NATUREZA DIFUSA. DESCABIMENTO. GARANTIA FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA (CRFB, ART. 5º, XXXV) QUE DEVE SER ASSEGURADO....
... LEGITIMAÇÃO ORDINÁRIA DO INDIVÍDUO LESADO, ... GERADORA DA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DOS ... SUJEITOS ELENCADOS NO ART. 5º DA LEI ... -
Acórdão Nº 0022094-51.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE REGISTRO SINDICAL NO ... que lhe permita investir-se de legitimação anômala ou extraordinária, para efeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4309/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... A legitimação extraordinária, segundo a própria etimologia da ... exceção à regra da legitimação ordinária e, por isso mesmo, não admite que terceiro venha ...
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Relatório e Voto com número 5477382-24.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 14-02-2023
... poderia contrariar disposição de lei ordinária em detrimento dos seus ... associados, o título ... ) por representação processual – legitimação ordinária –, nos termos do art. 5º, XXI, ... ção processual – legitimação extraordinária –, nos termos da Lei n ... 7.347/85 (Lei de ...
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Relatório e Voto com número 5477513-96.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
... de lei ordinária em detrimento dos seus associados, o título ... ) por representação processual – legitimação ordinária –, nos ... termos do art. 5º, XXI, ... extraordinária –, nos termos da Lei nº 7.347/85 (Lei de ...
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Acórdão Nº 5036306-34.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO BANCO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA LIQUIDAÇÃO. ADUZIDA ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTÊNCIA. TEMA 948/STJ. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO QUE APROVEITA TODOS OS CONSUMIDORES LESADOS, INDEPENENTEMENTE DE FILIAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEGITIMAÇÃO...
... ção aos interesses do consumidor (legitimação extraordinária), o que não se confunde com o juizamento de ação coletiva ordinária, proposta por associação autorizada por ... -
Acórdãos nº 0015775-46.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Autora que não possui legitimação ordinária nem legitimação ... ordinária e legitimação extraordinária. O legitimado ordinário é aquele que ...
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Acórdão nº 2008.01.00.065988-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Mayo de 2009
... 8º, III, da CF. Trata- se de legitimação extraordinária que decorre da titularidade da ...
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Ação civil pública
... ção de trabalho porque a carga extraordinária de processos e a sensação de inutilidade da ... ótese, não podendo, pois, uma norma ordinária de qualquer espécie fazê-lo, como o fez a ... , uma das características da legitimação coletiva de classe é exatamente a desnecessidade ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0421153-94.2015.8.19.0001 (Cível), 22-05-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0421153-94.2015.8.19.0001 APELANTE : VALDECIR DE SOUZA MATIAS APELANTE : SILVIA MARIA DE LIMA MATIAS APELANTE : MARILENE DE LIMA MATIAS APELADO 1 : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO 2 : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: Des. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA APELAÇÃO...
... restrição) e que pressupõe a legitimação ordinária ... do lesado, geradora da e extraordinária ... dos sujeitos elencados no art. 5º da Lei ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... EXTRAORDINÁRIA (AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS ... LEGITIMIDADE ORDINÁRIA, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR (AÇÃO ... legitimação extraordinária, a despeito das providências ... -
nº 1999.34.00.020247-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Noviembre de 2000
PREVIDENCIÁRIO. COFINS. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. I - É admissível a legitimação extraordinária de entidade sindical, mesmo no âmbito de ação ordinária, desde que expressamente autorizada pelo filiado (art. 5º, inciso XXI, da CF/88), fato inocorrente na hipótese. II - Extinto o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa do Sindicato-autor. III - Apelação prejudicada.
... , qualificado nos autos ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA contra a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com o ... , através de Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Presidente da entidade sindical, ... é imprescindível para configurar a legitimação ativa do sindicato autor na lide ... A esse ... -
nº 1999.34.00.020247-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2000
PREVIDENCIÁRIO. COFINS. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. I - É admissível a legitimação extraordinária de entidade sindical, mesmo no âmbito de ação ordinária, desde que expressamente autorizada pelo filiado (art. 5º, inciso XXI, da CF/88), fato inocorrente na hipótese. II - Extinto o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa do Sindicato-autor. III - Apelação prejudicada.
... , qualificado nos autos ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA contra a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com o ... , através de Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo Presidente da entidade sindical, ... é imprescindível para configurar a legitimação ativa do sindicato autor na lide ... A esse ... -
Acórdão nº 1.0456.10.004655-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... NECESSÁRIO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMAÇÃO ... 2. Essa legitimação extraordinária só existe quando a lei assim determina, como ...