legitimados adpf
8567 resultados para legitimados adpf
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Defensores de direitos fundamentais devem poder propor ADPF, diz Barroso
Ministro Barroso quer ampliar lista de legitimados a propor ADPF
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Controle de constitucionalidade
... por exemplo, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF"), cujo parâmetro são apenas os preceitos fundamentais e não a Constitui\xC3" ... Assim, à luz da jurisprudência do STF, podemos apontar como legitimados a provocar o controle difuso de constitucionalidade: i) o Autor da ...
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Controle de constitucionalidade
... revisão ou cancelamento, de ofício ou por provocação dos legitimados ... Não estão sujeitos a controle de constitucionalidade, ainda, os ... 5.50 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) ... A arguição de descumprimento de preceito fundamental, ...
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Direito Constitucional
... mediante uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pois não cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade de decreto ... dispositivo delega aos Estados a competência para definir os legitimados", a única limitação é proibição da atribuiçãopara agir a um único \xC3" ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... Com efeito, trata-se de uma figura jurídica que possui muitos pontos em comum com a ADI e com a ADC como, por exemplo, os mesmos legitimados (art. 103 da CRFB/88), o mesmo órgão julgador (o Supremo Tribunal Federal), os mesmos efeitos da decisão (erga omnes/vinculantes e ex-tunc) e a ...
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Não há respaldo normativo para o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental por particular
... I, da Lei federal nº 9.882/99, tão somente os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade previstos no art. 103 da Constituição Federal, preceito que não engloba o particular. Precedentes: ADPF 226 – AgR, Relator o Ministro Aurélio, Tribunal Pleno, DJe de 27/6/11; ADPF 148 – AgR, Relator o Ministro Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe de 6/2/09; ADPF 11 – AgR, Relator o Ministro Sidney Sanches, Relator p/ o acórdão o Ministro Gilmar
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... (ADC); c) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF); d) ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) ... , é aquele que se realiza a partir de iniciativa de um dos legitimados previstos no artigo 103 da Constituição da República de 1988. O ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... 5.2 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) ... A arguição de descumprimento de preceito fundamental, ... 5.5 LEGITIMADOS ATIVOS PARA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... 5.2 ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) ... A arguição de descumprimento de preceito fundamental, ... 5.5 LEGITIMADOS ATIVOS PARA A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ...
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Direito Constitucional
... é-constitucionais (ou anteriores à Constituição) com a CF/88 cabe ADPF, não ADIn; 3. Incorreta. As normas da constituição anterior, ainda ... ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como legitimados para propô-la os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade ...
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Direito Constitucional
... (C) São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, apenas as pessoas naturais ... , no processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional ...
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Direito Constitucional
... Já os outros legitimados são chamados de universais ou neutros e podem ingressar com as ações de ... de classe de âmbito nacional”, não possuindo legitimidade (STF, ADPF n. 264). E: errada. Embora os governadores dos Estados e do DF sejam ...
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Capítulo 21 - Tutela processual e extraprocessual do meio ambiente
... Lei 8.078/1990), que assim dispõe: “Os órgãos públicos legitimados" poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta \xC3" ... Ações de controle de constitucionalidade (ADIn, ADECON e ADPF) ... Entre as demandas de controle de constitucionalidade, merecem ...
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Direito Constitucional
... é-constitucionais (ou anteriores à Constituição) com a CF/88 cabe ADPF, não ADIn. 3: Incorreta. As normas da constituição anterior, ainda ... não estará obrigado a prever em sua Constituição um rol de legitimados para a ação necessariamente equivalente àquele previsto para o controle ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... Da mesma forma que na ADI, ADC e ADPF, a competência para o julgamento da ADO é do Supremo Tribunal Federal, ... abstrata em sede de ADO, como já amplamente visto alhures, os legitimados são aqueles constantes do artigo 103, da CRFB/88, em rol taxativo ...