legitimatio ad causam
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pois sua legitimidade ad causam , no essencial, não se guia pelas ... Justiça, que a legitimatio ad causam da Defensoria Pública para intentar ação ...
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Acórdão nº 2015/0172311-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do cidadão, não há mais lugar para o veto da legitimatio ...
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Acórdão nº 2015/0056760-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO SINDICATO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA NÃO VERIFICADA. REEXAME PROBATÓRIO....
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Acórdão nº 2005/0206385-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ILEGITIMATIO AD CAUSAM DO MUNICÍPIO ... 1. A legitimatio ad causam, condição subjetiva do ...
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Acórdão nº 2010/0220780-3 de T4 - QUARTA TURMA
... legitimatio ...
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Acórdão nº 2011/0086899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... legitimatio ...
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Acórdão nº 2006/0033562-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRETENSÃO RECURSAL. TUTELA DEFERIDA ADSTRITA AO PEDIDO. JULGAMENTO ... 1. As condições da ação, como sói ser a legitimatio ad causam, podem reclamar a produção prévia de prova desse requisito ...
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Acórdão nº 2005/0127064-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não se confunde com ação civil pública, interditando a legitimatio ad causam ativa originária ao Ministério Público, que, in casu, atua ...
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Acórdão nº 2005/0148603-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não se confunde com ação civil pública, interditando a legitimatio ad causam ativa originária ao Ministério Público, que, in casu, atua ...
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Acórdão nº 2005/0137973-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que não se confunde com ação civil pública, interditando a legitimatio ad causam ativa originária ao Ministério Público, que, in casu, atua ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196660-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - PRELIMINARES - LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - VENDEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - MULTA - MANTIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimatio ad causam passiva, em...
... Preliminar de ilegitimidade passiva das rs. A legitimatio ad causam passiva, em princpio, pode ser definida como a qualidade ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... @III. Propostas com vista a acelerar procedimentos ... @@1. Legitimatio ad causam ... PRIMEIRA: Que não há razões de base susceptíveis ... -
Acórdão nº 2006/0027536-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. DIREITO À SAÚDE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2005/0007221-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AO RECORRENTE CARREADOS MESMO NA HIPÓTESE DE SE RECONHECER A 'LEGITIMATIO AD CAUSAM' DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JÁ QUE O PEDIDO INDENIZATÓRIO ...
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Acórdão nº 2005/0128562-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBEMPREITADA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA MUTUANTE ... pagamentos, matéria que integra o meritum causae e não a legitimatio ad causam, exsurge o incidente do art. 23 da Lei 8.029/90 que dispôs ...
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Acórdão nº 2009/0240648-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DISSENSO ... da interpretação da sua natureza, pode-se concluir pela legitimatio ad causam do Ministério Público, ao argumento da "proteção daqueles ...
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Acórdão nº 2002/0087047-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva ... 2. Afasta-se, em consequência, a preliminar ...
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Acórdão nº 2006/0224991-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Aplicação da teoria da encampação. Precedentes ...
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Acórdão nº 1995/0012223-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Ilegitimidade passiva ad causam do Ministros de Estado ...
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Acórdão nº 2004/0101161-5 de T5 - QUINTA TURMA
... impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Precedentes ... 2. Recurso especial conhecido e ...
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Acórdão nº 2009/0031090-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Os sindicatos ostentam legitimatio" ad causam extraordinária, na qualidade de substitutos processuais (art. 6\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0087606-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Os sindicatos ostentam legitimatio" ad causam extraordinária, na qualidade de substitutos processuais (art. 6\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0003720-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DE ESTADO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO ... da encampação, porquanto o Governador do Estado não goza de legitimatio ad causam uma vez que, consoante dispõe o art. 3º da Lei Estadual ...
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Acórdão nº 2008/0225188-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS. 7.º, 200, e 201 DA LEI ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO PARQUET. ART. 127 DA CF/88. ARTS. 7.º, 200, e 201 DO DA LEI ...