Legitimatio ad causam
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Decisão Monocrática Nº 4009666-50.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2019
... Não se pode olvidar que a legitimatio ad causam é aferida pela teoria da asserção e, em princípio, não ...
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Acórdão nº 16671 de 2ª Turma, 29 de Agosto de 1952
ART. 294, PARAGRAFO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 84 PARAGRAFO 1. DO MESMO CÓDIGO. DESPACHO SANEADOR. LEGITIMATIO AD CAUSAM. LEGITIMATIO AD PROCESSUM. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI.
... DESPACHO SANEADOR, LEGITIMATIO" AD CAUSAM E LEGITIMATIO AD PROCESSUM ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publica\xC3" ... -
Acórdão nº 0321020-42.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Septiembre de 2013
... ANTECIPAÇÃO. PREFEITO. OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR. ACOLHIMENTO. I – Pertence aos Municípios a ... II - A legitimatio ad causam pressupõe a pertinência subjetiva do litigante com a relação ...
- Acórdão nº 25339 de Primeira Turma, 21 de Enero de 1959
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Acórdão nº 24237 de 2ª Turma, 23 de Abril de 1954
DIREITOS DE AUTOR. IMPOSTO DE RENDA. LEGITIMATIO AD CAUSAM. APELO EXTREMO NÃO CONHECIDO.
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Acordao N° 1225712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processo civil. Revisional de contrato de financiamento de veículo. Mandato. Ausência de poderes específicos para litigar em juízo. Ilegitimidade ativa ad causam. 1. Trata-se de apelação contra sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa da apelante/autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso vi, do código de processo civil. 2. ?a legitimatio ad
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... 1. Trata-se de apelação contra sentença que reconheceu a ... de Processo Civil ... 2. “A legitimatio ad causam é a atribuição, pela lei ou pelo sistema, de direito de ... -
Acórdão Nº 0810631-19.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... acerca das condies da ao, dentre as quais se insere alegitimatio ad causam, deve ser alcanada sob a tica da teoria da assero, na esteira da qual no ...
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Acórdão nº 64934 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1969
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. LEGITIMATIO AD CAUSAM - MATÉRIA RELEGADA PELO DESPACHO SANEADOR PARA A SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. EMBARGOS. DIVERGENCIAS JURISPRUDENCIAIS. APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RESTRITAS A ESSAS DIVERGENCIAS. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão nº 64934 de Tribunal Pleno, 28 de Noviembre de 1969
AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. LEGITIMATIO AD CAUSAM - MATÉRIA RELEGADA PELO DESPACHO SANEADOR PARA A SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. EMBARGOS. DIVERGENCIAS JURISPRUDENCIAIS. APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RESTRITAS A ESSAS DIVERGENCIAS. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão nº 0000254-47.2013.8.05.0019 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... requerendo a denegação da segurança, assume a legitimatio ad ... causam passiva. Portanto, não há que se reconhecer a inépcia da ...
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Acórdão nº 1.0194.10.011815-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SENTENÇA TERMINATIVA - LEGITIMIDADE DA PARTE RECONHECIDA - CASSAÇÃO. A legitimação para agir (legitimatio ad causam) diz respeito à titularidade ativa e passiva da ação - é a pertinência subjetiva da ação; Detém legitimidade passiva para a ação a companhia seguradora que fornecia cobertura para os sinistros à data da lesão alegada na
... A legitimação para agir (legitimatio ad causam) diz respeito à titularidade ativa e passiva da ação - é a ... -
Acórdãos nº 1075617-86.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ção pelos danos sofridos, é manifesta a legitimatio ad causam passiva de todas, ex vi da natureza autônoma ...
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Acórdão Nº 0853246-60.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... DANOS MORAIS. APELOS CONHECIDOS E NO PROVIDOS.1. A legitimidade ad causam, como condio da ao, traduz-se na capacidade da parte de sofrer os influxos ... Desta maneira, sendo a legitimatio ad causam a pertinncia subjetiva da demanda ou, em outras palavras, a ...
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Acórdão nº 0000641-65.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2014
... MUNICIPAL ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM TEORIA ... DA ENCAMPAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA ALTERAÇÃO DA ... legitimatio ad causam passiva. Aplicação da teoria da encampação ... Preliminar ...
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Acórdão Nº 0838619-12.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... A anlise acerca das condies da ao, dentre as quais se insere a legitimatio ad causam, deve ser alcanada sob a tica da teoria da assero, na esteira da ...
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Acórdão Nº 0801416-16.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... A anlise acerca das condies da ao, dentre as quais se insere a legitimatio ad causam, deve ser alcanada sob a tica da teoria da assero, na esteira ...
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Acordao N° 1315019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processo civil. Direito civil. Apelação cível. Preparo não recolhido. Pedido de gratuidade de justiça. Revel citado por edital. Atuação da defensoria pública. Garantia da ampla defesa. Gratuidade deferida. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Contrato verbal de mútuo entre particulares. Comprovação suficiente do emprestimo e do respectivo inadimplemento. Sentença...
... que alegado. 2.1. “( ) 2. A legitimidade de agir (legitimatio ad causam) é uma espécie de condição da ... ação consistente na ... -
Acórdão Nº 0834869-02.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... A anlise acerca das condies da ao, dentre as quais se insere a legitimatio ad causam, deve ser alcanada sob a tica da teoria da assero, na esteira da ...
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Acórdão Nº 0808782-09.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... A anlise acerca das condies da ao, dentre as quais se insere a legitimatio ad causam, deve ser alcanada sob a tica da teoria da assero, na esteira da ...
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Acórdãos nº 0044150-44.2009.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... Ltda (Voto nº 14.119) EMENTA: ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNDADA NO ART. 31 DA LEI 9.656/98 “LEGITIMATIO AD CAUSAM” DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE PARA ...
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Acórdãos nº 0020343-91.2011.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... delas se cobra a restituição, é manifesta a legitimatio ad causam passiva, ex vi da natureza autônoma e abstrata ...
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Acórdãos nº 0002844-97.2012.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... delas se cobra a restituição, é manifesta a legitimatio ad causam passiva, ex vi da natureza autônoma e abstrata ...
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Acórdãos nº 1018633-48.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... dela se cobra a restituição, é manifesta a legitimatio ad causam passiva, ex vi da natureza autônoma e abstrata ...
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Acórdão nº 0000120-26.2014.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2014
... segurança, assume a legitimatio ad causam passiva. Portanto, ... não há que se reconhecer a ...
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Acórdão Nº 0805519-20.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... acerca das condies da ao, dentre as quais se insere alegitimatio ad causam, deve ser alcanada sob a tica da teoria da assero, na esteira da qual no ...