legitimidade ordinária

518091 resultados para legitimidade ordinária

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à ... o recebeu; o julgamento prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova publicação em pauta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-93.2012.5.06.0311), 16-01-2014

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELOS SUBSTITUÍDOS. VÍCIOS AUSENTES. EFICÁCIA. A legitimação extraordinária conferida ao sindicato, não retira do empregado a legitimidade ordinária, nascida em razão da titularidade do direito que ostenta. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

    ... á ria conferida ao sindicato, n ã o retira do empregado a legitimidade ordin á ria, nascida em raz ã o da titularidade do direito que ostenta ...
  • Acórdão nº REsp 1269624 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Na hipótese dos autos, o recorrido propôs ação visando a...

  • Acórdão nº REsp 1137314 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DISTINÇÃO ENTRE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E SANÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO DECRETO REGULAMENTADOR ... 1. Cuida-se de Ação Ordinária proposta ...
  • Acórdão nº 2009/0081174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... DISTINÇÃO ENTRE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E SANÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO DECRETO REGULAMENTADOR ... 1. Cuida-se de Ação Ordinária proposta ...
  • Acórdão nº 1.0443.13.003085-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - SUBSIDIARIEDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIRETO PÚBLICO QUE SUPORTOU O DANO AO ERÁRIO E AJUIZOU A AÇÃO. 1. A regra geral sobre a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência aponta para o estabelecimento de...

  • Acórdão nº 1.0443.13.003085-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - SUBSIDIARIEDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIRETO PÚBLICO QUE SUPORTOU O DANO AO ERÁRIO E AJUIZOU A AÇÃO. 1. A regra geral sobre a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência aponta para o estabelecimento de...

  • Acórdão Nº 1391020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
    ... Polo passivo. Competência da Justiça ... Legitimidade ... Legislação ... infraconstitucional. Ausência de ofensa ... no âmbito da legislação processual ordinária, notadamente da Lei nº ... 8.742/93. Assim, a afronta à Constituição ...
  • Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA UNIÃO. JUÍZOS CONFLITANTES. MANIFESTAÇÃO. PROCESSOS DISTINTOS.1. A caracterização de conflito de competência pressupõe a manifestação de duas ou mais autoridades judiciárias, de esferas diferentes, que se declaram competentes ou incompetentes para apreciar o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4061/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001

    RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. LIMITAÇÃO. É competente a Justiça do Trabalho para apreciar pleito de ex-servidor de fundação estadual pública, regido pelas normas consolidadas, até sua transformação em servidor estatutário, em face da instituição do regime jurídico único. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. MOMENTO. LEGITIMIDADE. Não se conhece de prescrição não argüida na instância...

    ... PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. MOMENTO. LEGITIMIDADE. Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária ...
  • Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...

    ... ADMINISTRATIVO  ... ORDINÁRIA.  ... ão julgador limite a sua atuação à rejeição da legitimidade ou do interesse do  ...
  • Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022

    AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NEGADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PESSOA PÚBLICA. INTERPRETAÇÃO DE FATOS PELA IMPRENSA EM MATÉRIA JORNALÍSTICA. LEGITIMIDADE. "DA ATIVIDADE INFORMATIVA NÃO SÃO EXIGIDAS VERDADES ABSOLUTAS". (STJ, REsp 1294474/DF.) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. "[...] 'se, por um lado, não se permite a leviandade por parte de quem...

  • Acórdão nº 2006/0278663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Ordinária n. 2003.36.00.013941-2, na qual há discussão sobre a legitimidade da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8700-78.2001.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Juiz não deve ser compelido a refutar todos os argumentos opostos pelas partes quando já adotou tese explícita nas matérias sobre as quais lhe incumbia decidir. Sua obrigação, por imposição constitucional, é a de fundamentar o julgamento com os motivos que o levam a firmar convicção. Dessa forma, não há falar em

    ... Não conheço do recurso de revista neste tema ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICATO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ... Neste ... Assim, o banco, nesta ação ordinária" de cobrança - em que pretende a devolução dos valores pagos naquela aç\xC3" ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... COMPETÊNCIA.  AÇÃO  ORDINÁRIA,  AJUIZADA,  PELO  SERVIÇO  SOCIAL  DA  ... ou  improcedência,  ou  a  legitimidade ...
  • Acórdão Nº 1497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
    ... DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... SOBRE O ABONO VARIÁVEL. LEGITIMIDADE ...
  • Acórdão nº 2015/0077566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PODER-DEVER.  AÇÃO  CAUTELAR.  LEGITIMIDADE".  SUPOSTA  ... OFENSA  AOS  244,  332,  435,  467  e  468\xC2" ...   para  infirmar  as  conclusões  da  instância  ordinária",  acatando  as  ... razões  dos  recorrentes,  seria  necess\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0263373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... LEGITIMIDADE  PARA  EXECUÇÃO  INDIVIDUAL  RECONHECIDA.  AGRAVO  ...   Embargos  Infringentes,  referente  à  Ação  Ordinária"  ... 2003.72.03.001286-3,  na  qual  se  funda  a  presente \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0060799-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... LEGITIMIDADE  PARA  EXECUÇÃO  INDIVIDUAL  RECONHECIDA.  AGRAVO  ...   Embargos  Infringentes,  referente  à  Ação  Ordinária"  ... 2003.72.03.001286-3,  na  qual  se  funda  a  presente \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0105211-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE. DANO MORAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal

    ... AUSÊNCIA.  PRECLUSÃO.  ERRO  MÉDICO.  LEGITIMIDADE.  DANO  MORAL.  ... estabelecido  na  instância  ordinária,  atendendo  às  circunstâncias  de  fato  da  causa,  ...
  • Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA FUNASA. MATÉRIA DE ORDEM  ... PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO ... 2. As questões cognoscíveis de ofício na instância ordinária, especialmente as  ...
  • Acórdão nº 2016/0113463-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DANO MORAL. VALOR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que o valor fixado na instância ordinária a título de danos morais submete-se ao controle do STJ apenas quando irrisório ou exorbitante, distanciando-se,...

    ... ENTREGA  DO  IMÓVEL.  LEGITIMIDADE  PASSIVA  AD  CAUSAM.  DANO  MORAL.  ... ordinária"  a  título  de  danos  morais  submete-se  ao  controle \xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0051713-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO AO PAGAMENTO DE QUANTIA REFERENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÚCAR. DISCUSSÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA PRECLUSA. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO REFUTADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. RECONHECIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM, COM BASE NA PROVA...

    ... ORDINÁRIA  VISANDO  AO  PAGAMENTO  DE  QUANTIA  REFERENTE  AO  ... LEGITIMIDADE"  PASSIVA  PRECLUSA.  FUNDAMENTO  SUFICIENTE  NÃO  ... REFUTADO\xC2" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... SINDICATO.  EXECUÇÃO  DO  JULGADO.  LEGITIMIDADE  DO  SERVIDOR  ...  elencados no rol apresentado nos autos da ação ordinária, mas tão  ... determina  ... pagamento  ... substituídos  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... AUSÊNCIA.  LEGITIMIDADE  PASSIVA.  SÚMULA  7/STJ.  DANOS  ... convencimento  motivado,  a  instância  ordinária,  discutindo  e  dirimindo  ...

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