legitimidade passiva

742125 resultados para legitimidade passiva

  • STJ discute legitimidade passiva nas ações sobre cotas da CDE

    STJ discute legitimidade passiva nas ações sobre cotas da CDE

    Uma demanda que se repete nos tribunais brasileiros é saber quem deve integrar as ações sobre regulamentos expedidos pelo poder público a respeito de parcela dos objetivos e parâmetros de cálculo das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energé...
  • Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ

    Curador tem legitimidade passiva em cobrança contra curatelada

    O curador possui responsabilidade objetiva pelo curatelado nos casos de reparação civil; então, tem responsabilidade indireta ou por fato de terceiro quanto ao ato do curatelado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Ju...
  • Acórdão nº 2010/0211318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... NULIDADE.  MINISTÉRIO  PÚBLICO.  LEGITIMIDADE  ATIVA.  ... 4. A análise da legitimidade passiva da Telepar Celular S.A. importa  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO BACEN. LEGITIMIDADEPASSIVA  ... DO  MINISTRO  DE  ESTADO  DO  PLANEJAMENTO,  OR\xC3" ...
  • Imobiliário. Condomínio não possui legitimidade passiva em ação indenizatória oriunda de perturbações causadas por academia no prédio
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Agravo de Instrumento n. 20130020172984 Órgão julgador: 6a. Turma Cível Fonte: DJe, 08.10.2013 Relator: Desembargador Jair Soares INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZE...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO...

    ... LEGITIMIDADE  ... CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE  ... passiva para a causa  ...
  • Acórdão nº 2015/0150293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... COMPRA  E  VENDA  NÃO  REGISTRADO.  LEGITIMIDADE  ... PASSIVA.  COMPROVAÇÃO.  CASO  CONCRETO.  REEXAME  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0322163-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. BRASIL TELECOM. SUCESSORA. TELEPAR. PRECEDENTES. 3. DOBRA ACIONÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO TIM. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. ...

  • Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, diz STJ

    Legitimidade passiva na apuração de haveres é da cooperativa

    A legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de nulidade de processo de liquidação de cotas sociais e apuração ...
  • Acórdão nº 2015/0030288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. FNDE E INSS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 83/STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante a jurisprudência do STJ, o INSS e o FNDE têm legitimidade passiva nos feitos que versem sobre a contribuiç&#x

    ... FNDE  E  INSS.  LEGITIMIDADE  PASSIVA  AD  CAUSAM .  ... PRETENSÃO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES...

    ... LEGITIMIDADEPASSIVA AD  CAUSAM  DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE  ... SOLIDÁRIA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0048805-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, o acórdão recorrido se amparou nos fatos e provas dos autos, tanto para reconhecer a legitimidade passiva da...

    ... DE  INDENIZAÇÃO.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO.  LEGITIMIDADE  ... PROPRIETÁRIA  ... CAMINHÃO.  ... passiva  da  agravante,  ...
  • Acórdão nº 2010/0022725-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A legitimidade passiva dos avalistas, na hipótese, foi reconhecida para o caso da não entrega do bem ou da necessidade de complementaç&#

    ... LEGITIMIDADE  PASSIVA.  DECISÃO  ... MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0079236-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. COOPERATIVA PERTENCENTE AO CONGLOMERADO ECONÔMICO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia...

    ... (CPC/1973).  ... JURÍDICOS  ... BANCÁRIOS.  ... LEGITIMIDADE  ... COOPERATIVA  ... PERTENCENTE  ... CONGLOMERADO  ... ECONÔMICO.  ...
  • Acórdão nº 2013/0325037-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED. PRECEDENTE ESPECIFICO E ATUALIZADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...

    ... MÉDICO-HOSPITALARES.  ... LEGITIMIDADE  ... PASSIVA  DA  ...
  • Acórdão nº 2016/0106243-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. ANÁLISE. AUSÊNCIA. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 do STJ). 2. Hipótese em ...

    ... LEGITIMIDADE  ... DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. ANÁLISE. AUSÊNCIA ... passiva, em razão dos  ...
  • Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... CENTRAL  DO  BRASIL.  ILEGITIMIDADE  PASSIVA  DO  MINISTRO  DE  ESTADO  DO  ... PLANEJAMENTO,  ... Gestão legitimidade passiva ad causam para figurar no presente writ ...
  • Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... CENTRAL  DO  BRASIL.  ILEGITIMIDADE  PASSIVA  DO  MINISTRO  DE  ESTADO  DO  ... PLANEJAMENTO,  ... Gestão legitimidade passiva ad causam para figurar no presente writ ...
  • Acórdão nº 2014/0172681-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO RESISTIDA. SÚMULA 283/STF. ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO. 1. As razões do especial limitam-se a impugnar o entendimento do acórdão quanto à legitimidade passiva ad causam do instituto previdenciário, suscitando tese de que qualquer provimento que se dê na açã

    ... PROCESSUAL  ... ADMINISTRATIVO.  ... LEGITIMIDADE  PASSIVA.  SÚMULA  7/STJ.  PRETENSÃO  ... RESISTIDA.  ...
  • Acórdão nº 2012/0165767-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 211/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MULTA DECENDIAL. SÚMULAS 83, 5 E 7/STJ 1

    ... PRESCRIÇÃO.  SÚMULA  211/STJ.  LEGITIMIDADE  PASSIVA  DA  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... NÃO  OCORRÊNCIA.  AFERIÇÃO  DA  LEGITIMIDADE  PASSIVA  DO  ...
  • Acórdão nº 2012/0252518-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EQUIPARADO  A  AGENTE  PÚBLICO.  LEGITIMIDADE  PASSIVA.   ...
  • Acórdão nº 2014/0102469-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ALEGAÇÃO  DE  ILEGITIMIDADE  PASSIVA  DO  ESTADO  DE  SANTA  CATARINA.  ... legitimidade passiva para figurar no mandamus ...
  • Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... LEGITIMIDADE  PASSIVA  AD  CAUSAM .  RESPONSABILIDADE  SOLIDÁRIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0294034-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ESTADO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.  ... e Janeiro não possui  ... legitimidade ...

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