legitimidade passiva

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. CÔNJUGES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ORA AGRAVANTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIREITO AO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS NÃO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO, MAIS UMA VEZ, DA SÚMULA 7/STJ....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ÔNUS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 2. LUCROS CESSANTES....

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICOTÉCNICO. SUBJETIVIDADE. EXCLUSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À ATUAÇÃO DO ÓRGÃO. PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Em ação ordinária na qual se discute a exclusão de candidato em concurso

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RESSEGURADORA IRB RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ENTENDIMENTO EM SINTONIA COM JULGADOS DESTA CORTE. AGRAVO PARCIALMENTE...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. ENTENDIMENTO PAUTADO NO EXAME DA CÁRTULA. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Quanto à negativa da prestação jurisdicional, verifica-se que a parte recorrente não...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem conclui pela legitimidade passiva da ora recorrente, ausência de cerceamento de defesa, e a ocorrência de ato ilícito apto a gerar o dever de indenizar,...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/RS. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, DIVERGINDO DO RELATOR. (REsp 1198116/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 30/06/2011)

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES APRESENTADAS NO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É de ser reconhecida a legitimidade passiva da sociedade empresária nas hipóteses em que a...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESA ESTIPULANTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem entendeu, com base nos fatos e provas dos autos, que ficou...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDOMÍNIO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. ART. 796 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N