legitimidade processual

725632 resultados para legitimidade processual

  • Classificação vLex
  • Legitimidade processual
  • Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual

    O presente escrito aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo...

  • O Dano Moral Indireto e a Legitimidade Processual em Caso de Morte do Trabalhador Decorrente de Acidente de Trabalho
  • Substituição tributária e repetição do indébito: legitimidade processual
  • Sindicato precisa provar registro no MTE para ter legitimidade processual

    Sindicato precisa provar registro para ter legitimidade processual

  • Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos

    O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 3. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:. I- da existência ou da ...TÍTULO II Das partes e dos procuradores. CAPÍTULO I Da capacidade processual. ARTIGO 7. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em ...

  • As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos

    “O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...

    ... atribuições sucedeu, no âmbito do PRACE, a Direção-Geral do Consumidor ) de legitimidade processual ativa para poder instaurar ações inibitórias tendentes à repressão em juízo de ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos ...ARTIGO 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ...

  • Acórdão nº RMS 42227 / RO de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Junho de 2013

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - TRATAMENTO MÉDICO OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - LEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE RONDÔNIA PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. O Secretário da Saúde de Rondônia é legitimado a figurar como autoridade impetrada em mandado de segurança em que se busca tratamento médico ou...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – TRATAMENTO MÉDICO OU FORNECIMENTO DE AMENTOS – LEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE RONDÔNIA PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA – PRECEDENTES – ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-897-90.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO PARA UM ÚNICO SUBSTITUÍDO. LEGITIMIDADE ATIVA. Ante a provável caracterização de violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO....

    ...RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO PARA UM ÚNICO SUBSTITUÍDO. LEGITIMIDADE ATIVA. Ante a provável caracterização de ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade. ARTIGO 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os ...II- Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus presidentes, quando inexistir recurso específico;. ...

  • Acórdão nº 751500 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE AMPLA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que os sindicatos têm legitimidade processual para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos...

  • Repercussão Geral nº 883642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2015

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ART. 8º, III, DA LEI MAIOR. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. I – Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para...

    ...DJe-124 DIVULG 25-06-2015 PUBLIC 26-06-2015. Publicação. - Tema 823 - Legitimidade dos Sindicatos para a Execução de Título. judicial, Independentemente de Autorização dos ...

  • Acórdão nº 2006/0119617-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Fevereiro de 2008

    PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAIS CONFIGURADOS. - A Lei 7.347/85 se aplica a quaisquer interesses difusos e coletivos, tal como definidos nos arts. 81 e 82, CDC, mesmo que tais interesses não digam respeito a relações de consumo. - O Ministério Público tem...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. DIREITO INDIVIDUAL .... - O Ministério Público tem legitimidade processual extraordinária para, em substituição às vítimas de acidentes, pleitear o ressarcimento de ...

  • Acórdão nº 823754 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONCLUSÃO PELA FALTA DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DA QUESTÃO DE FUNDO CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI RECONHECIDA POR ESTA CORTE. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748-64.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ...

  • Acórdão nº 840917 de Primeira Turma, 05 de Novembro de 2013

    Agravo regimental no agravo de instrumento. Legitimidade processual. Sindicato. Desnecessidade de comprovação, na fase de conhecimento, de vínculo funcional dos filiados. A decisão agravada está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, a qual reconhece a ampla legitimidade de sindicato para atuar como substituto processual nas ações em que responde pela defesa dos direitos e interesses...

    ...Observa��o. - Acórdão(s) citado(s). (SINDICATO, SUBSTITUTO PROCESSUAL). RE 193503 (TP), RE 193382 (2ªT), RE 210029 (TP), RE 696845 AgR (1ªT), RE 363860 AgR (2ªT). ...

  • Acórdão nº 2005/0189670-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Fevereiro de 2008

    PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAIS CONFIGURADOS. - O Ministério Público tem legitimidade processual extraordinária para, em substituição às vítimas de acidentes, pleitear o ressarcimento de indenizações devidas pelo sistema do Seguro Obrigatório de Danos...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. DIREITO INDIVIDUAL ...- O Ministério Público tem legitimidade processual extraordinária para, em substituição às vítimas de acidentes, pleitear o ressarcimento de ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Repercussão Geral nº 883642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2015

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ART. 8º, III, DA LEI MAIOR. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. I – Repercussão geral reconhecida e reafirmada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para...

    ...DJe-124 DIVULG 25-06-2015 PUBLIC 26-06-2015. Publicação. - Tema 823 - Legitimidade dos Sindicatos para a Execução de Título. judicial, Independentemente de Autorização dos ...

  • Acórdão nº 17212 de Tribunal Pleno, 17 de Dezembro de 2015

    RECLAMAÇÃO – LEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA. A legitimidade para formalizar a reclamação pressupõe a participação na relação processual formada na origem.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-75.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o...

    ... III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o sindicato, na qualidade de substituto processual, detém legitimidade para ajuizar ação, postulando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, ...

  • Acórdão nº 2010/0103473-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU SUCESSORES. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ. Agravo...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU SUCESSORES. 1. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício ...

  • O sujeito passivo no mandado de segurança

    “Diferentemente das ações movidas contra o Estado, nas quais a pessoa jurídica detém a legitimidade passiva, no mandado de segurança a legitimidade passiva é do agente estatal (autoridade coatora)” “Ao adotar a autoridade coatora como legitimado passivo, algumas complicações de ordem processual começam a surgir, levando, em algumas oportunidades, à extinção do processo sem resolução do mérito” “Na

    ... de agosto de 2009 (que revogou a Lei 1.533/51), conferiu instrumentalidade e celeridade processual ao regulamentar o mandado de segurança individual e coletivo; no entanto, pecou ao perder a ...Há, ainda, a possibilidade de legitimidade ativa extraordinária sucessiva , conforme o artigo 3º da Lei 12.016/09: ocorrerá quando o ...